DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.936, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011842/2023-34, resolve:
DISPENSAR PALOMA RAMOS DA SILVA da função comissionada de Coordenador
da Coordenação de Transparência de Recursos da Coordenação-Geral de Gestão do
Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA N° 2.938, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011842/2023-34, resolve:
DESIGNAR ELISANGELA DE OLIVEIRA MENEZES
para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Transparência de Recursos da
Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA N° 2.948, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de
2022, e o constante do processo nº 59000.015213/2023-83, resolve:
NOMEAR IOLANDA NASCIMENTO BATISTA para exercer o cargo comissionado
de Assessor, código CCE 2.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), entidade vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2.900, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.014851/2023-87, resolve:
NOMEAR SAMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RAMA para exercer o cargo
comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Recursos
Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código CCE 1.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA Nº 2.918, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.015332/2023-36, resolve:
NOMEAR HARRISON CUNHA GOMES para exercer o cargo comissionado de
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a
Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE
1.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 492, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 935ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 11 de
setembro de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004262/2023-22, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor, código CD II, Filipe de Mello
Sampaio Cunha, no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2023, do
Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, código CGE I, Marco José
Melo Neves; da servidora Priscyla Conti de Mesquita, ocupante do Cargo de Coordenadora
de Outorga, código CCT V; do Superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica,
código CGE I, Marcelo Jorge Medeiros; da Superintendente de Fiscalização, código CGE I,
Viviane dos Santos Brandão; do Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e
Socioeconômicos, código CGE III, Luciano Meneses Cardoso da Silva; e da Assessora
Especial de Governança, código CA II, Adriana Christina Pinto Rodrigues, no período de 27
de outubro a 5 de novembro de 2023, para participação da 1ª missão no âmbito da
implementação do Memorando de Entendimento entre a ANA e o Departamento de
Relações Exteriores e Comércio da Austrália, a ser realizada nas cidades de Brisbane e
Camberra/Austrália, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIA ANA Nº 493, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso IV, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público ad referendum
da Diretoria Colegiada, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de
março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.004236/2023-02, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Superintendente Adjunto de Regulação
de Saneamento Básico, código CGE III, Alexandre Anderáos; e da servidora Maria Elisa Leite
Costa, Cargo de Coordenadora de Regulação de Drenagem Urbana, código CCT V, para
participarem do WEFTEC 2023 "The Water Quality Event Meeting 2023", a ser realizado em
Chicago, Illinois, Estados Unidos da América -EUA, no período de 28 de setembro a 6 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
PORTARIA ANA Nº 494, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e o que consta nos
Processos nº 02501.004327/2023-30, 02501.004621/2023-41 e 02501.004622/2023-96,
resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor FLÁVIO HERMINIO DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1447533, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e
Saneamento Básico, classe S, padrão III, a contar de 20 de agosto de 2023, data do
óbito:
I - Pensão civil temporária a MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA, na condição
de cônjuge, pelo curso de 15 (quinze) anos, a contar da data do óbito, com fundamento
legal nos artigos 215; 217, inciso I; 218; 219 e 222, inciso VII, item 4, da Lei nº 8.112, de
1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
II - Pensão civil temporária a JÚLIO IVO BRAGA DE CARVALHO, na condição de
filho, até o implemento de 21 (vinte e um) anos de idade, com fundamento legal nos
artigos 215; 217, inciso IV, alínea "a"; 218; 219 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990,
combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
III - Pensão civil temporária a RAFAELA MORAIS BRAGA DE CARVALHO, na
condição de filha, até o implemento de 21 (vinte e um) anos de idade, com fundamento
legal nos artigos 215; 217, inciso IV, alínea "a"; 218; 219 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112,
de 1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO N° 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9°, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27
de junho de 2023, publicada no DOU nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 67,
e o constante no processo n° 59800.001579/2023-50, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora POLLYANNA AKEMI SAITO, matrícula Siape n°
334****, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE
2.10, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta
Superintendência, ficando exonerada do Cargo Comissionado Executivo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
PORTARIA COGEP/SUDECO N° 75, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9°, da Portaria MIDR nº
2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção
1, página 67, e o constante no processo n° 59800.001423/2022-98, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUILHERME LOPES PILONI, matrícula Siape n°
206****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento
e Avaliação desta Superintendência, ficando exonerado do Cargo Comissionado Executivo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.802, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ANA FLÁVIA MOTA CASTRO para exercer a função de Chefe da Divisão
de Contratos da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.808, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar GABRIEL ISAAC DO VALE ISRAEL para exercer a função de Chefe da
Divisão de Engenharia da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da
Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.809, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia
Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime
Organizado da Polícia Federal, para participar da Convenção de Chefes de
Polícia da Europa (EPCC 2023), bem como de reunião com os oficiais de ligação
da Polícia Federal na EUROPOL, em Haia, Países Baixos, no período de 24 a 30
de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.028196/2023-57).
RICARDO CAPPELLI

                            

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