DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2013, FIRMADO ENTRE O GABINETE DO GOVERNADOR E, DO OUTRO 
LADO, A EMPRESA BRAGA SERVIS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do 
GABINETE DO GOVERNADOR; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: 
BRAGA SERVIS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 2772, Sala 16 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 
60.135-102; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem por fundamento legal o processo administrativo nº 6603436/2018 e na Lei 
8.666/93 e alterações; VII- FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da razão 
social da empresa BRAGA SERVIS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA para LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELLI, permanecendo com a 
mesma inscrição no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo; XII - DATA: 
27 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR e 
Maria Vaneide Tomé BRAGA SERVIS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. 
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº174-A/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOÃO PAULO SOUSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, da Coordenadoria de Ajudância de 
Ordens, Cerimonial e Protocolo, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Militar, matrícula nº 151.335-1-1, lotado na Casa Militar, a viajar à cidade 
de Brasília-DF, no dia 13 de agosto do ano em curso, com o objetivo de realizar a segurança do Governador, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Brasília, no valor R$ 989,68 (novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº179/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA, ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Assessoria Jurídica, matrícula nº 
300086-1-8, da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no periodo de 22 a 23 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar do Seminário 
Boas Práticas na Gestão de Parceria com Terceiro Setor na Saúde, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor total 
de R$ 861,55 (oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 8º e 10, Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº189/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo da Casa Militar 
do Governo do Estado do Ceará, matrícula nº 110.694-1-X, a retornar da cidade de Juazeiro do Norte-CE, no dia 18 de agosto do ano em curso, onde tratou 
de assuntos de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor R$ 308,70(trezento e 
oito reais e setenta centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°190/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOÃO LUIZ DE LIMA NETO, ocupante do cargo em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
do Gabinete do Governador, matrícula nº 300198-1-4, lotado no Gabinete do Governador-GABGOV, a viajar à cidade de Tiradentes-MG, no período de 
24 de agosto a 03 de setembro do ano em curso, com o objetivo de realizar a montagem e execução de atividades no Stand Bodega Ceará, além de tratar 
do evento Fartura Lisboa, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor R$ 1.752,78 (hum mil, setecentos e 
cinquenta e dois reais e setentae oito centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta de dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SDECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°191/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor ALAN CÉSAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto de Major PM, lotado na Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, 
matrícula nº 125.208-1-6, a retornar da cidade do Rio de Janeiro-RJ, no dia 22 de agosto do ano em curso, onde tratou de assuntos de interesse do Governo 
do Estado, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor R$ 456,93(quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e três 
centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº192/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 
8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora Administrativo 
Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n° 52/2018, firmados com a 
empresa SERIPLACAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, estando apta a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº194/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2018. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°194/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANTONIO GADELHA DA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
A / M
38 / 38
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300165-1-3
A / F
38 / 38
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
A
38
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
126792-1-1
A
38
ESTEFANIA DA SILVA PINHO
COORDENADOR
300166-1-0
A
38
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº163  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018