DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800007
7
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 13.506, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002318/2023-17. Expede autorização à BRAS COELHO
RIBEIRO, CNPJ nº ***.443.619-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.507, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002330/2023-21. Expede autorização à Grupo Escoteiro
PADRE PEDRO BARON, CNPJ nº 06.154.259/0001-73, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.508, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002421/2023-67. Expede autorização à MAICON VINICIUS
FRANCO DOS SANTOS, CNPJ nº ***.581.259-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo **indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.509, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002423/2023-56.
Expede
autorização
à
MARCELO
HELEODORO DE SOUZA, CNPJ nº ***.252.049-00, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.510, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002433/2023-91. Expede autorização à MUNDIAL TEXTIL
LTDA, CNPJ nº 85.320.349/0001-63, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.571, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53516.003039/2023-30: Expede à MARIO WOLF FILHO, CPF nº
***.388.669-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.437, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.008462/2023-65. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à GIUSEPPE GIANNETTA, CPF n° ***.299.268-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.521, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.006486/2023-80. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM DELTA PARK, CNPJ n°
07.231.875/0001-43, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13352 - Processo nº 53542.004602/2023-70. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a
correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
.
Nome da Entidade
CPF
Processo de Cassação
.
AFRANIO JOSE MUCELIN
***.332.091-**
53542.002049/2023-31
.
CELMAR LAURINDO DE FREITAS
***.817.631-**
53542.002048/2023-96
.
RONALDO ALVES JAPIASSU
***.106.741-**
53542.002056/2023-32
.
TARCISIO GONÇALVES TAVARES
***.266.941-**
53542.002050/2023-65
Nº 13.373 - Processo nº 53542.004604/2023-69. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. ANTONIO
ANACLETO
ALEXANDRE
***.536.431-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004463/2023-84
. DANIEL
FRANCISCO
DE
OLIVEIRA
***.393.011-**
-
53542.004540/2023-04
.
EDMAR JOSE DE ABREU
***.442.802-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004051/2023-44
. EDVALDO
MENESES
ORMOND
***.785.881-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001130/2023-01
. ISACAEL RAMOS GOMES
***.356.021-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004406/2023-03
.
JEAN CLEDIO RAMALHO
***.797.101-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001146/2023-14
. JOVAIR FARIAS DE FREITAS
JUNIOR
***.616.341-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001532/2023-06
. LEONARDO
SEBASTIAO
DOS SANTOS
***.463.451-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001536/2023-86
.
MOACIR DE OLIVEIRA
***.461.611-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001229/2023-03
. PAULO
ANTONIO
ALEXANDRE
***.341.201-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004325/2023-03
.
PAULO SERGIO BATISTA
***.929.332-**
Rádio
do
Cidadão
53542.000968/2023-70
.
REINALDO MIOTTO
***.938.281-**
Rádio
do
Cidadão
53542.000975/2023-71
. SIDINEI CARLOS TEIXEIRA
V A LT E R
***.614.129-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004206/2023-42
. VALDEMAR CARBONERA
***.441.650-**
Rádio
do
Cidadão
53542.004212/2023-08
. WILSON JUVINO DA SILVA
***.018.254-**
Rádio
do
Cidadão
53542.001050/2023-48
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.416 - Processo nº 53542.004320/2023-72. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LAURENCE LARA DO PRADO, CPF nº ***.038.671-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.419 - Processo nº 53542.004324/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PASCOAL MARTINS SANCHES, CPF nº ***.583.011-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.438 - Processo nº 53542.004186/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIS ANTÔNIO DA COSTA, CPF nº ***.982.821-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.440 - Processo nº 53542.000663/2023-68. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EVANDRO CARLOS DOS ANJOS, CPF nº ***.741.029-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.441 - Processo nº 53542.000665/2023-57. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EVANDRO PELLENS RIBEIRO, CPF nº ***.659.120-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.442 - Processo nº 53542.000978/2023-13. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBISON FERNANDO MILITINO RIBEIRO, CPF nº ***.799.811-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.459 - Processo nº 53542.004726/2023-55. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CAROLINA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ nº 03.137.247/0001-42,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.460 - Processo nº 53542.004592/2023-72. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a GUILHERME STAUT PINTO COSTA, CPF nº ***.259.591-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.461 - Processo nº 53542.004683/2023-16. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BAUTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 21.229.511/0002-30,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.464 - Processo nº 53542.004724/2023-66. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA MS JUBRAN LTDA, CNPJ nº 40.768.385/0005-80,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.