Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800006 6 Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES DECISÃO Nº 73, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 24, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, DEFERE o pedido de alteração de titularidade das cultivares de algosão (Gossypium hirsutum L.) relacionadas, cuja propriedade foi cedida pela empresa COTTON SEED INTERNATIONAL PROPRIETARY LIMITED, da Austrália, para a empresa BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS SEEDS US LLC, dos Estados Unidos. . C U LT I V A R Nº PROCESSO Nº CERTIFIADO DE PROTEÇÃO . FM 942TLP 21806.000088/2021 20220018 . FM 978GLTP RM 21806.000300/2020 20210125 . FM 974GLT 21806.000269/2020 20210111 . FM 970GLTP RM 21806.000266/2020 20210190 . FM 912GLTP RM 21806.000265/2020 20220037 . FM 911GLTP 21806.000254/2020 20210144 STEFÂNIA PALMA ARAUJO CoordenadoraFechar