DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 13.495 - Processo nº 53554.002315/2023-96. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a DANILLO PIRES DE OLIVEIRA E CASTRO, CPF nº ***.158.451-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13.463 - Processo nº 53542.004670/2023-39. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARNO BRUNO WEIS, CPF nº ***.904.560-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.524 - Processo nº 53542.004725/2023-19. Expede autorização a TABU LOCAÇÕES LTDA,
CNPJ nº 23.460.023/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.538 - Processo nº 53542.003817/2023-73. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CLEBER ROBERTO LEMES, CPF nº ***.238.246-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.534 - Processo nº 53569.001756/2023-10. Expede autorização à Neres
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 02870432000189, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.541 - Processo nº 53569.001743/2023-32. Expede autorização a Giordano Salustiano
Batista, CPF nº ***.616.903.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 12.965, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Processo
nº
53500.079788/2023-15.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à
RADIO SOCIEDADE
RONDONIA LTDA,
CNPJ 05.897.392/0001-57,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
C a c o a l / R O.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 12.612, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53500.069105/2023-11.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Belo Horizonte/MG.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.072 - Processo nº 53500.080367/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 46.665.188/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Franca/SP.
Nº 13.073 - Processo nº 53500.080593/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EXITUS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.820.753/0001-31,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ribeirão Bonito/SP.
Nº 13.074 - Processo nº 53500.080638/2023-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Conceição do Araguaia/PA.
Nº 13.075 - Processo nº 53500.080630/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TIMBO LTDA, CNPJ 01.763.786/0001-61, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Timbó/SC.
Nº 13.076 - Processo nº 53500.069762/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Município de Lagoa da Prata, CNPJ 18.318.618/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa da
Prata/MG.
Nº 13.077 - Processo nº 53500.069969/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL DE
PRATA, CNPJ
18.260.505/0001-50,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Prata/MG.
Nº 13.078 - Processo nº 53500.069989/2023-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São Lourenço/MG.
Nº 13.079 - Processo nº 53500.069993/2023-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Caratinga/MG.
Nº 13.080 - Processo nº 53500.069995/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCACIONAL E
CULTURAL
DE
IPANEMA,
CNPJ
04.608.796/0001-10, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santana do Ipanema/AL.
Nº 13.081 - Processo nº 53500.070002/2023-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à FUNDAÇÃO
CULTURAL
DE
JANUARIA, CNPJ
03.492.528/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Manga/MG.
Nº 13.082 - Processo nº 53500.070018/2023-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Guimarânia/MG.
Nº 13.083 - Processo nº 53500.078966/2023-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE, CNPJ 63.761.936/0001-
55, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Itapuã do Oeste/RO.
Nº 13.084 - Processo nº 53500.078969/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Divinésia/MG.
Nº 13.085 - Processo nº 53500.079063/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 05.113.990/0001-98,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Goiânia/GO.
Nº 13.087 - Processo nº 53500.079611/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
SISTEMA
DE
COMUNICACAO
PANTANAL
S/C
LTDA,
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Arapiraca/AL.
Nº 13.089 - Processo nº 53500.080509/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO METROPOLE DE CRISSIUMAL LTDA, CNPJ 91.996.975/0001-77,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Crissiumal/RS.
Nº 13.126 - Processo nº 53500.077369/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA ARIZONA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.372.545/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bom Jardim/MA.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.341 - Processo nº 53500.076335/2023-29. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à
SOFTCOMP
COMÉRCIO
SERVIÇOS
TELECOMUNICAÇÕES
E
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.246.485/0001-60, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.342 - Processo nº 53500.077102/2023-43. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Set Solucoes em Seguranca Ltda, CNPJ nº 04.480.670/0001-03,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.359 - Processo nº 53542.000928/2023-28. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Uzzi Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 30.613.526/0001-08, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.362 - Processo nº 53500.065545/2023-91. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à M C V Sousa, CNPJ nº 13.003.419/0001-49, associada à autorização
para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 13.363 - Processo nº 53500.067284/2023-44. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à NOVANET - PROVEDOR E WEB LTDA, CNPJ nº 10.668.463/0001-80,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 13.367 - Processo nº 53500.077137/2023-82. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à COMUNICATEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ
nº 24.841.488/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 13.406 - Processo nº 53500.073675/2023-06. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 13.407 - Processo nº 53500.061189/2023-37. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à INTELISENSE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.045.031/0001-45,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.575 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Nova Santa
Rita/RS, no período de 23/09/2023 a 24/09/2023.
Nº 13.576 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no
período de 24/09/2023 a 24/09/2023.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 541, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES