DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Plaquetas de patrimônio em Alumínio Retangular, Largura 50mm x altura 20mm x espessura 1mm Logotipo do Governo do Estado do Ceará preto, palavra 
PATRIMÔNIO para atender exigência da ISO 9002, numeradas sequencialmente a partir do numeral 7600.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Processo 
Administrativo nº 6125305/2018, no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Termo de Participação de Cotação Eletrônica nº 2018/18774 FORO: 
Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.100,00 dois mil e cem reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos 
documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato 
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100003.04.122.500.22966.15.339030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Cristiane Queiroz Pereira, SERI-
PLACAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº049 / 2018 - O   PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
para reunião no Gabinete do Sr. Prefeito, para discutir assunto pertinente a instalação de Antena Digital naquela municipalidade, concedendo-lhes 1/2   diária 
 
 
(meia), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta   Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 
01 de agosto de 2018.
Adriano Martins Muniz 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°049/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE GLEDSON OLIVEIRA DA PASCOA
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO(DNS-2)
300018-1-8
III
31/07/2018
BEBERIBE-CE
1/2
77,10
-
38,55
GILBERTO DE CASTRO MOURA
DIRETOR 
TÉCNICO 
(DNS-2)
300003-3-1
III
31/07/2018
BEBERIBE-CE
1/2
77,10
-
38,55
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL =>
77,10
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20170002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso do Julgamento dos Recursos da Fase 
de Propostas Técnicas, da Concorrência Pública n° 20170002, de interesse da Secretaria do Meio Ambiente–SEMA, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO 
TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO PROJETO ZONEAMENTO ECOLÓ-
GICO-ECONÔMICO DA ZONA COSTEIRA DO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência que 
após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelas empresas GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e COBRAPE – CIA BRASILEIRA DE 
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, foi informado na sessão pública realizada em 28/08/2018, que o Senhor Governador acatou a decisão da Comissão, 
que ao conhecê-los no mérito, (1) NEGOU PROVIMENTO ao recurso da empresa GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, nos exatos termos do 
parecer emitido pela SEMA; (2) DEU PROVIMENTO ao recurso da empresa COBRAPE – CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, 
única e exclusivamente para alterar a pontuação da equipe chave da recorrente, notadamente no que se refere aos Especialistas I e II, majorando a sua pontu-
ação em quatro pontos, permanecendo, no entanto, a sua situação de DESCLASSIFICADA; e NEGOU-LHE PROVIMENTO quanto aos demais questiona-
mentos suscitados, nos exatos termos do parecer emitido pela SEMA. As decisões ora prolatadas estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos 
nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres n°278/2018 e n°279/2018), que por fazerem parte integrante 
dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados. Após a reanálise das propostas técnicas que resultou na 
reformulação da pontuação obtida pela licitante COBRAPE – CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, foi elaborado o novo Edital 
de Classificação da Fase de Propostas Comerciais transcrito a seguir: COBRAPE – CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, com 
pontuação total de 87 pontos – DESCLASSIFICADA; e GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, com pontuação total de 72 pontos – DESCLASSI-
FICADA. Registre-se que aos 15 dias do mês de maio de 2018 a licitante ARCADIS LOGOS S.A. foi declarada inabilitada por descumprimento ao subitem 
5.2.3.3.1 do edital, sendo desconsiderados os pedidos referentes a reanálise da sua pontuação técnica. Diante da inabilitação e desclassificação das empresas 
participantes, a presente licitação restou prejudicada, encerrando-se sem vencedor. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível 
no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
 Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20180021, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares (bisturi eletrônico 300w, lavadora termodesinfec-
tora, pistola injetora de jato de água e ar e marcapasso externo). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº212018, até o dia 13/09/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180028
IG Nº974992000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20180028 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de gêneros de alimentação para a complementação da merenda escolar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº10632018, até o dia 13/09/2018, às 8h30min (horário de 
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20180037, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Padrão Protetor de Hidrômetro – PPH001D. MOTIVO: 
Alteração no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº5162018, até o dia 13/09/2018, 
às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº163  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018