DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 0196, datado de 09 de julho de 2018, que publicou o
Parecer nº 0536/2018, de 05 de junho de 2018, deste Conselho.. Onde se
lê: Câmara da Educação Básica. Leia-se: Câmara da Educação Superior e
Profissional. Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 240, datado de 26 de dezembro de 2017, que publicou
o Parecer nº 189/2017, de 05 de abril de 2017 deste Conselho. Onde se lê:
Reconhece o Curso de Técnico de Nível Médio em Automação Industrial
– eixo Tecnológico: Controle e Processos Gerenciais, ofertado pelo Centro
de estudo e Pesquisa em eletrônica Profissional e Informática Ltda – ME,
(Instituição sediada na Rua ana Nogueira Lima, 274, Centro, CEP: 62.880
– 000, no município de Horizonte até 31 de dezembro de 2019. Leia-se:
Reconhece o Curso de Técnico de Nível Médio em Automação Industrial
– Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, ofertado pelo Centro
de Estudo e Pesquisa em Eletrônica Profissional e Informática Ltda – ME,
(Instituição sediada na Rua Ana Nogueira Lima, 274, Centro, CEP: 62.880
– 000, no município de Horizonte até 31 de dezembro de 2019. Fortaleza,
01 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 253, datado de 05 de abril de 2018, que publicou o
Parecer nº 253/2018, de 06 de fevereiro de 2018 deste Conselho.. Onde se lê:
Credencia o Colégio Politécnico Alencarino em Limoeiro do Norte e reconhece
o Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico:Gestão e Negócios,
ofertado pelo referido Colégio, até 31.12 imoeiro do Norte, até 31.12.2020.
Leia-se: Credencia o Colégio Politécnico Alencarino, em Limoeiro do Norte,
e reconhece o Curso Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão
e Negócios, ofertado pelo referido Colégio, até 31.12.2020. Fortaleza, 01
de agosto de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº78/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE
DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAROLINA
ROCHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrí-
cula nº 300028-1-4, desta Vice-Governadoria, a viajar às cidades de Trairi e
Sobral - Ce, no período de 27 a 28 de agosto de 2018, a fim de apoiar a Coor-
denadoria de Território do Pacto por um Ceará Pacífico, concedendo-lhe (1,0)
uma diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), mais 20% no valor
total de R$92,52(noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) de acordo
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete da Vice-Governadora.
GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18 / 2018
PROCESSO Nº4684501/2018 GABINETE DA VICE-GOVERNADORA
OBJETO: Inscrição de servidor em curso de capacitação JUSTIFICATIVA:
A temática do curso em que se pretende a participação dos servidores propor-
cionará aos mesmos um grande enriquecimento profissional, repercutindo, por
conseguinte, em suas atividades no âmbito da Vice-Governadoria. Conforme
se extrai das informações referentes ao programa e ao objetivo do evento,
o mesmo trará aos participantes subsídios para melhor entender as atuais
necessidades da Administração Pública, com enfoque na ações de Controle
Público e Eficiência no Serviço, além de abordar soluções para as dificuldades
enfrentadas pelo agente público no exercício de sua função, buscando uma
melhor prestação de serviços à sociedade e um melhor aproveitamento do bem
público. VALOR : R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 12100001041225002192803339039001000002000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, II c/c 13, VI e Art. 26 da Lei n°
8.666/93 CONTRATADA : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO
ADMINISTRATIVO, CNPJ: 29.419.181/0001-77 DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : Considerando os procedimento relativos ao presente
processo de n° 4684501/2018, e, fundamentado no art. 25, II c/c art. 13, VI da
Lei n° 8.666/93, tendo em vista ainda o Parecer Jurídico constante nos autos,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a inscrição
dos servidores Gabriela Paulino da Silva, matrícula nº 300010-1-X e Rafael
Vitoriano Lima, matricula n° 300027-1-7, no XXXII Congresso Brasileiro
de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo, a ser realizado nos dias 17,18 e 19 de Setembro de 2018, em
Florianópolis-SC, no Valor Global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais), a ser pago de acordo com as informações constantes neste processo,
através do recurso orçamentário: 1200001.04.122.500.21928.03.33903900.
1.00.00.0.20. RATIFICAÇÃO : Conforme justificativa acima apresentada
e parecer da Assessoria Jurídica do Gabinete da Vice-Governadora, somos
pela ratificação deste procedimento, consoante o que dispõe o art. 25, II c/c
art. 13, VI da lei n° 8.666/93, para inscrição dos servidores citados no XXXII
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto
Brasileiro de Direito Administrativo.
Erica Linhares Mesquita
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1085/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atri-
buições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei
nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR a servidora NEILIANE
SANTIAGO SOMBRA BORGES, ocupante do cargo de Gerente da Gerência
de Gestão de Risco, com matrícula 199823-1-9, para responder pela Diretoria
de Sanidade Vegetal da ADAGRI, no período de 20 de agosto a 19 de setembro
de 2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 20 de
agosto de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2018
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), pessoa jurídica de direito público interno,
criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela
Lei nº 14.481/2009, com endereço no Edifício sede da Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário (SDA), localizada à Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-004, com CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Presidente, José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, com RG nº 99002076496,
SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04 residente e domiciliado em Fortaleza,
Ceará. CONTRATADA: INFOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, criada sob a forma de sociedade
de capital limitado, estabelecida na Av. Mário Jorge Menezes Vieira, nº 2020,
Loja 06, Coroa do Meio, CEP 49.035-100, Aracaju/SE, inscrita no CNPJ
sob nº 15.123.946/0001-12, aqui denominada de CONTRATADA, neste
ato representada por seu sócio administrador, Sr. JORGE SANTANA DE
OLIVEIRA, brasileiro, Engenheiro Civil, com RG nº 337.793, SSP/SE, e CPF
nº 199.716.225-20, residente e domiciliado à Av. Inácio Barbosa, nº 4650,
Casa D 09, Mosqueiro, CEP 49.009-109, Aracaju/SE. OBJETO: Constitui
objeto do contrato a prestação de serviços para a manutenção preven-
tiva, corretiva e evolutiva do software SIDAGRO – Sistema de Defesa
Agropecuária, com utilização da tecnologia de desenvolvimento utilizando
Linguagem de Programação: JAVA EE, Framework de Aplicação Web: JS,
JBoss Seam e Rich Faces, Framework de Persistência de Dados: Hibernate
(JPA), Servidor de Aplicação: Jboss EAP, IDE: Eclipse, Plataforma: Windows/
Linux, Acesso a Banco de Dados: JDBC Nível 4, Arquitetura do Software:
MVC e 3-Tiers, Banco de Dados Homologados: PostgreSQL (versão 8.0 ao
9.5): Suporte a Navegadores: Mozilla Firefox ESR (versão 3.5 ou superior),
Padrões de Webservices: SOAP 1.0 e Rest 1.1, para sistemas operacionais
Linux e Windows, permitindo com isto as atualizações e correções (preven-
tiva, corretiva, evolutiva) do SIDAGRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o Contrato em todas as informações contidas no Processo de
Inexigibilidade de Licitação VIPROC nº 8817813/2017, nas disposições legais
contidas na Lei Federal nº 8.666/93, especialmente no “caput” do art. 25, no
parecer técnico da SEPLAG e da ETICE, na proposta da CONTRATADA,
tudo fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas
com o presente Contrato que não possam ser resolvidas pelos meios admi-
nistrativos. VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 12 (doze) meses a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme previsto
na legislação competente, se houver interesse da CONTRATANTE Pará-
grafo primeiro. No caso de prorrogação da vigência, a CONTRATANTE
formalizará decisão perante a CONTRATADA, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, a qual deverá responder por escrito positivamente ou não
no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da solicitação.
Parágrafo segundo. No caso de resposta positiva assume a CONTRATADA
a obrigação de no prazo de 05 (cinco) dias úteis assinar o respectivo termo
aditivo, sob pena de não o fazendo sujeitar as penalidades previstas neste
termo. VALOR GLOBAL: R$ 352.080,00 (trezentos e cinquenta e dois mil
e oitenta reais) pagos em conformidade com a execução dos serviços, sendo
o faturamento mensal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente aos
serviços prestados de forma continuada. Havendo utilização dos serviços
de Service Desk e Manutenção Corretiva, acima dos valores da Franquia
Mínima estes serão pagos tomando-se por base o Valor Hora considerado
para cada serviço e em conformidade com a efetiva prestação dos serviços.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51200001.20.126.500.22305.15.33903900.
1.00.00.0.20 e 51200001.20.126.500.22305.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 22 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS:
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior - Presidente da ADAGRI e Sr. JORGE
SANTANA DE OLIVEIRA - Representante da Empresa INFOX.
Luiz de Oliveira Costa Junior
ORDENADOR DE DESPESAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº163 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018
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