DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            zonte – Minas Gerais;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
6280637/2018 e fundamentado no art. 42, parágrafo 5º da Lei nº 8.666/93, 
bem como nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 006/CIDADES/2018; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O prazo de execução dos 
serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 87 (oitenta e sete) dias, 
a partir de 05 de outubro de 2018, finalizando em 31 de dezembro de 2018. O 
prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 87 (oitenta 
e sete) dias, a partir do dia 03 de dezembro de 2018, finalizando em 28 de 
fevereiro de 2019 ;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA 
VIGÊNCIA: 28 de fevereiro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por 
este Termo Aditivo;  XII - DATA: 20 de agosto de 2018;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS 
CIDADES; André Luiz de Oliveira Barra, REPRESENTANTE LEGAL DA 
TECNOTRAN – EMPRESA LÍDER; Ricardo Mendanha Ladeira, REPRE-
SENTANTE LEGAL DO INSTITUTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 
RUAVIVA e Mônica Maria Cadaval Bedê, REPRESENTANTE LEGAL 
CADAVAL ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ: 07.040.108/0001-57
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, para se reunirem no dia 04 de setembro de 2018, às 10 
horas, na Sede desta Empresa, na rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila 
União, nesta Capital, para em Assembleia Geral Extraordinária, deliberarem 
sobre as matérias seguintes:  a) Proposta do Regimento Interno do Conselho de 
Administração e do Conselho Fiscal; b) Outros Assuntos que sejam suscitados 
durante a Assembleia. Fortaleza, 20 de agosto de 2018
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº181/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora ADELINE 
DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA, que exerce o cargo de Coordenadora, 
matrícula nº 300030-1-2, desta Secretaria, a viajar no dia 21 de agosto de 
2018, à cidade de Brasília-DF, objetivando a participação na Primeira Reunião 
Multidisciplinar do Comitê Gestor do Projeto “Gestão Empreendedora e 
Sustentável para Centros Vocacionais Tecnológicos”, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 94,62 (Noventa e quatro reais e sessenta e 
dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) no valor total R$ 
151,40 (Cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
no valor de R$ 1.183,25 (Um mil, cento e oitenta e três reais e vinte e cinco 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.523,90 ( Um mil, quinhentos e vinte e 
três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, e 10 e 11 classe III, anexo II do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº341/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 
2682358/2018, com fundamento no Art.20, Parágrafo Único e Art. 21 da 
Lei nº14.116, de 26/05/2008, disciplinado pelo Art.1º inciso V, alínea a, da 
Resolução nº004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, 
RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da 
PROGRESSÃO a Professora MARIA FLAVIANA BEZERRA MORAIS 
BRAGA, matrícula 431244.1-2, folha 6758, lotada no Departamento de 
Ciências Biológicas, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde 
desta Fundação, da referência I classe Adjunto para a referência J da mesma 
classe, com vigência a partir de 16 DE MARÇO DE 2018. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 26 de 
julho de 2018.
Francisco do O’ de Lima Júnior 
PRESIDENTE, EM EXERCICIO
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PORTARIA Nº342/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 
2865606/2018, e com fundamento no Art. 20, Parágrafo Único da Lei nº 
14.116, de 26/05/2008, disciplinado pelo Art. 1º inciso III, alínea a, da Reso-
lução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, 
RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através 
da PROGRESSÃO ao Professor FRANCISCO VALDEMIRO BRAGA, 
matricula 431315-16, lotado no Departamento de Matemática, vinculado 
ao Centro de Ciências e Tecnologia desta Fundação, da referência D classe 
Assistente para a referência E da mesma classe, com vigência a partir de 01 
DE MARÇO DE 2014. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI-URCA, em Crato/CE, 26 de julho de 2018.
Francisco do O de Lima Júnior 
PRESIDENTE, EM EXERCICIO
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PORTARIA Nº343/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 
8992607/2017, com fundamento no Art. 19, § 1º da Lei nº 14.116, de 26 de 
maio de 2008, c/c Decreto nº 30.381, de 06/12/2010, publicado no Diário 
Oficial em 08/12/2010, convalidado pela Lei nº 15.780, de 29/04/2015, 
publicada no Diário Oficial em 04/05/2015, disciplinada pelo Art. 1º, Inciso 
VI, alínea a, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário 
Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL através da PROMOÇÃO ao Professor JOÃO LUIS DO 
NASCIMENTO MOTA, matricula 430470.19, lotado no Departamento de 
Economia, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados- CESA desta 
Fundação, da referência M classe Adjunto para a referência N classe Asso-
ciado, com vigência a partir de 18 DE DEZEMBRO DE 2017. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE,, 26 de 
julho de 2018.
Francisco do O de Lima Junior 
PRESIDENTE, EM EXERCICIO
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PORTARIA Nº 346/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 
3780000/2018, com fundamento no Art. 20, Parágrafo Único da Lei nº 14.116, 
de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º inciso V, alínea a, da Reso-
lução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, 
RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através 
da PROGRESSÃO a Professora ANTONIA ELIENE DUARTE, matrícula 
431243.15, lotada no Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao 
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Fundação, da referência I 
classe Adjunto para a referencia J da mesma classe, com vigência a partir de 
14 DE MARÇO DE 2018. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 26 de julho de 2018.
Francisco do O de Lima Júnior 
PRESIDENTE, EM EXERCICIO
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PORTARIA Nº 347/2018-GR - O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 
2427048/2018, e com fundamento no Art. 20, Parágrafo Único da Lei nº 
14.116, de 26/05/2008, disciplinado pelo Art. 1º inciso III, alínea a, da Reso-
lução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, 
RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através 
da PROGRESSÃO ao Professor PAULO ROGÉRIO BARBOSA DO 
NASCIMENTO, matricula 431519-16, lotado no Departamento de Educação 
Física, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde desta Fundação, 
da referência D, classe Assistente para a referência E da mesma classe, com 
vigência a partir de 04 DE JUNHO DE 2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 26 de julho de 2018.
Francisco do O de Lima Junior 
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2273/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 6069146/2018/SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FREDERICO JORGE FERREIRA COSTA, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 006806.1-3, desta 
Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Buenos Aires / Fortaleza, no período 
de 13/08/2018 a 15/08/2018, a fim de participar do VIII Coloquio Internacional 
Teoría Crítica y Marxismo Occidental, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor 
unitário de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), no valor total de 
R$ 2.437,50 (dois mil e quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) 
e passagem aérea, no valor de R$ 4.331,93 (quatro mil e trezentos e trinta 
e um reais e noventa e três centavos), perfazendo um total de R$ 6.769,43 
(seis mil e setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), de 
acordo com classe IV do anexo I do Decreto nº 6.576 de 2008, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Diária por 
conta de recursos oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº163  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018