DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
a conversa que teve com EDILSON; QUE o depoente tirou fotos do VECTRA e repassou a corretores, os quais avaliaram o VECTRA em R$ 10.000,00;
QUE o depoente achou o valor muito baixo; QUE EDILSON retornou à revendedora do depoente e lhe disse que tinha conseguido a alienação fiduciária,
oportunidade em que o depoente lhe disse que iria anunciar o VECTRA no OLX; QUE o depoente foi com EDILSON até o BRADESCO, situado na Rua
Major Facundo, próximo ao Passeio Público, para acertar os detalhes com a gerente da conta de EDILSON; QUE o depoente levou a transferência da FREE-
MONT para aquele banco; QUE após o procedimento junto ao banco, EDILSON conseguiu a liberação do crédito no valor de R$ 50.000,00, o qual foi
creditado na conta de EDILSON; QUE posteriormente EDILSON transferiu para a conta da antiga proprietário do FREEMONT, no caso a delegada PATRICIA,
os R$ 50.000,00, mais R$ 8.000,00 de recursos próprios que EDILSON tinha, totalizando R$ 58.000,00; QUE esclarece que foi uma única transferência da
conta de EDILSON para a conta da Delegada PATRICIA; QUE quem repassou a conta da delegada PATRICIA foi ROBENILSON; QUE o depoente disse
a EDILSON que iria demorar uns cinco dias úteis para repassar o carro com o DUT eletrônico; QUE após isso, o veículo FREEMONT foi entregue o
EDILSON na revendedora do depoente; QUE o depoente manteve contato com ROBENILSON para que ele pedisse para NOGUEIRINHA dizer para a
delegada que iriam esperar de 10 a 15 dias para ver a diferença entre o que foi depositado e o valor acertado; QUE o depoente também disse ao ROBENILSON
que falasse para NOGUEIRINHA sobre a possibilidade de conseguirem R$ 70.000,00 no FREEMONT, repassando a diferença desse valor com os R$
58.000,00 para a Delegada, abatido do valor da comissão, ou seja, dos R$ 1.000,00; QUE ROBENILSON retornou o contato com o depoente e disse que
estava tudo certo; QUE em virtude da dificuldade de vender o VECTRA, o depoente disse a ROBENILSON que talvez fosse melhor vendê-lo com garantia,
ou seja, a revendedora iria se responsabilizar dentro do prazo ajustado com qualquer problema mecânico que o veículo apresentasse, isso para conseguir logo
o valor restante da diferença para dar à Delegada; QUE o comprador do VECTRA pagou à vista R$ 10.000,00, e mais R$ 2.000,00 em duas semanas; QUE
o depoente em contato com ROBENILSON acertou que trouxesse um recibo assinado pela Delegada, para que fosse entregue o dinheiro; QUE dias depois,
o IPC NOGUEIRINHA trouxe o recibo assinado pela Delegada, no valor de R$ 11.000,00, já descontado o valor da comissão, oportunidade em que lhe foi
entregue em mãos os R$ 11.000,00; QUE o depoente nunca teve contato com a DPC PATRICIA BEZERRA e com o IPC ANTÔNIO CHAVES PINTO
JÚNIOR, esclarecendo que o APF OTHON esteve na revendedora, acompanhado de outra policial federal, fazendo perguntas sobre a negociação do FREE-
MONT; QUE o depoente estranhou, até porque os policiais federais não apresentaram qualquer identificação; QUE o depoente se propôs a ir com eles para
formalizar os esclarecimentos, tendo o APF OTHON ficado de agendar a data com o delegado da polícia federal GILMAR; QUE o depoente ficou com o
contato do APF OTHON e no mesmo dia este manteve contato com o depoente e lhe perguntou se poderia ir no dia seguinte, ao que o depoente respondeu
que sim; QUE no dia seguinte, o depoente foi espontaneamente à polícia federal, sem advogado, onde foi ouvido pelo DPF GILMAR, o qual foi quem digitou
o depoimento do depoente; QUE o DPF GILMAR estava acompanhado do APF OTHON e de uma delegada da PF, cujo nome não recorda; QUE o depoente
foi questionado sobre as mesmas situações que afirmou nesta oportunidade, e ao final solicitou uma cópia do seu depoimento na PF; QUE o DPF GILMAR
disse: “QUEIRA NÃO!”; QUE o depoente dispensou o seu termo, o qual, após ser lido pelo depoente, o assinou e foi embora; QUE o depoente nunca foi
chamado para prestar esclarecimentos no poder judiciário sobre a negociação do veículo; QUE conhece ROBENILSON e seu irmão IPC NOGUEIRINHA
há uns 10 anos; QUE NOGUEIRINHA trabalhava na mesma delegacia da DPC PATRICIA, na DENARC; QUE ROBENILSON se chama ROBENILSON
FURTADO NOGUEIRA e NOGUEIRINHA se chama RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA JÚNIOR; QUE não conhece nenhum advogado de nome JOSÉ
RAIMUNDO MENEZES ANDRADE; QUE não recorda o nome da gerente do BRADESCO; QUE o sr. EDILSON se chama EDILSON ARAÚJO SOUZA,
com endereço na Rua Deputado João Lopes, nº. 100 ou 190, aptº. 303 – Centro-Fortaleza. Telefone: (85)9.8108.2779. QUE dada a palavra ao Advogado de
defesa da DPC PATRICIA BEZERRA DE SOUZA DIAS BRANCO, após indagado, respondeu que o preço final da venda do FREEMONT ficou em R$
70.000,00, dos quais foram debitados R$ 1.000,00 de comissão; portanto, foram repassados à delegada R$ 69.000,00; QUE o depoimento que prestou na
Polícia Federal não foi tão detalhado quanto o depoimento que presta nesta oportunidade, inclusive o valor da venda do FREEMONT que ficou consignado
em seu termo na Polícia Federal, não correspondia exatamente ao valor real que foi repassado para a Delegada PATRICIA, divergindo do que o depoente
mencionou lá e que ficou consignado no presente termo que presta na CGD; QUE o DPF GILMAR explicou que o valor não era tão importante, mas sim a
origem do dinheiro, inclusive questionou o depoente do porquê os R$ 50.000,00 financiados pelo BRADESCO não tinham caído diretamente na conta da
Delegada, mas sim na conta de EDILSON; QUE o depoente argumentou com o DPF GILMAR que quem poderia responder àquela pergunta seria a gerente
do BRADESCO”. Saliente-se do depoimento acima, que o proprietário da revendedora Ceará Veículos, Elton Arley Alcântara de Araújo, entregou a quantia
de R$11.000,00 (onze mil reais), referente ao restante do valor da venda do veículo da DPC Patrícia Bezerra, ao IPC Nogueira. Ainda, frisou que não teve
contato com os acusados, inclusive que durante toda a negociação do referido automóvel, se reportou apenas ao IPC Nogueira e a seu irmão Robenylson;
CONSIDERANDO que em depoimento (fls. 436/438), o Inspetor de Polícia Civil Raimundo Nonato Nogueira Júnior aduziu, in verbis: “QUE é Inspetor de
polícia civil desde 2012, esclarecendo que foi lotado na antiga DENARC do segundo semestre de 2015 a 06 de dezembro de 2017, quando da operação
VEREDA SOMBRIA; QUE conheceu a DPC PATRICIA BEZERRA quando trabalhou na DHPP, ressaltando que não era da mesma equipe dela; QUE em
data que não recorda, encontrava-se na DENARC com a DPC PATRICIA, quando ela comentou com o depoente que tinha um FIAT FREEMONT, cor
branca e estava interessada em vendê-lo, pois seus filhos tinham crescido e não era mais necessário um carro daquele tamanho; QUE o depoente, por ter um
irmão de nome ROBENYLSON, o qual era sócio de ELTON na revendedora CEARÁ VEÍCULOS, situada próximo à Secretaria Regional I; QUE a DPC
PATRICIA comentou sobre o estado geral do veículo e disse que ele estava acendendo uma luz no painel e que iria levá-lo para a oficina; QUE o depoente
manteve contato com ROBENYLSON e lhe passou a situação; QUE ROBENYLSON lhe disse que levasse o carro na oficina de TIAGO, a qual se chamava
“O DAMIÃO”, atualmente FTP, situada na Av. João Pessoa, próximo ao Campo do Ceará; QUE o depoente acertou com a DPC PATRICIA de levar o carro
até a oficina; QUE o depoente levou o carro até a oficina, onde foi constatado que o problema era no sensor de leitura de calibragem de pneu; QUE após a
solução do problema, alguém da revendedora, que o depoente não sabe quem é, passou na oficina e levou o carro; QUE o sócio de ROBENYLSON, de nome
ELTON, ficou encarregado de vender o FREEMONT; QUE o depoente soube por seu irmão ROBENYLSON que um militar teria se interessado pelo
FREEMONT e teria proposto uma troca em um Chevrolet VECTRA que ele tinha; QUE não sabe o nome desse militar; QUE esse militar não teria o valor
integral para comprar o FREEMONT e teria feito um financiamento, salvo engano um pouco acima de R$ 50.000,00; QUE o restante do dinheiro da compra
do FREEMONT seria arrecadado com a venda do VECTRA; QUE ao final, salvo engano, o FREEMONT foi vendido por R$ 69.000,00 ou R$ 70.000,00;
QUE ELTON telefonou para o depoente e lhe disse que estava com o restante do dinheiro da venda do FREEMONT e lhe disse para passar na revendedora
para pegar o dinheiro; QUE o depoente, aproveitando uma diligência que ia fazer na Caucaia com os IPCs ANTÔNIO PINTO JÚNIOR e AUDÍZIO, passou
com eles na revendedora e pegou o dinheiro com o ELTON, esclarecendo que o dinheiro estava dentro de um envelope; QUE o depoente não contou o
dinheiro; QUE em Caucaia, o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR pediu para passar na agência do Bradesco, pois ele iria depositar aquele dinheiro; QUE o
IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR contou o dinheiro dentro da viatura, salvo engano R$ 11.000,00, não fazendo nenhum comentário sobre esse valor; QUE
o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR entrou sozinho na agência do Bradesco e fez o depósito; QUE após realizar a diligência em Caucaia, retornou para a
DENARC, não recordando se encontrou a Dra. PATRICIA BEZERRA; QUE não sabe se o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR manteve contato com a DPC
PATRICIA sobre o depósito do dinheiro; QUE o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR estava sabendo do interesse da DPC PATRICIA BEZERRA em vender
o FREEMONT, mas em nenhum momento ele participou da negociação do veículo; QUE o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR não teve contato com ELTON,
com ROBENYLSON ou com o dono do VECTRA; QUE ROBENYLSON não teve contato com o dono do VECTRA; QUE não sabe informar se algum
valor da venda do FREEMONT foi repassado pela DPC PATRICIA ao IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR, mas acredita que não, pois a proprietária do
FREEMONT era a DPC PATRICIA; QUE não conhece, pelo nome, o advogado JOSÉ RAIMUNDO MENESES ANDRADE; QUE esta é a primeira vez
que está sendo ouvido sobre o fato objeto deste PAD; QUE soube após a deflagração da operação VEREDA SOMBRIA da polícia federal que o IPC ANTÔNIO
PINTO JÚNIOR teria uma relação com o referido advogado, não sabendo o depoente se realmente essa relação existia e se o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR
conhecia o advogado; QUE em relação a quantia de R$ 332.900,00, que teria sido encontrada pela polícia federal na residência do IPC ANTÔNIO PINTO
JÚNIOR, o depoente só tomou conhecimento após a divulgação pela imprensa dessa operação; QUE o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR nunca conversou
com o depoente sobre esse valor; QUE só soube que o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR compraria e venderia celulares após a deflagração da operação
VEREDA SOMBRIA; QUE nunca viu o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR ostentando riqueza. QUE dada a palavra ao Advogado de defesa da DPC PATRICIA
BEZERRA DE SOUZA DIAS BRANCO, após indagado, respondeu que o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR não tinha conhecimento dos detalhes da nego-
ciação em torno da venda do FREEMONT; QUE o depoente nunca foi procurado pela polícia federal para prestar esclarecimentos sobre o fato objeto deste
PAD; QUE o depósito dos R$ 11.000,00 foi feito de imediato, pois o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR tinha receio de ficar com aquele dinheiro; QUE o
depoente considera a DPC PATRICIA uma excelente profissional, honesta, trabalhadora, rigorosa, exigente, cobrando sempre compromisso e resultado e
que sua competência despertou inveja no meio policial, pois a DENARC, quando teve a DPC PATRICIA à frente, realizou as maiores apreensões e prisões
daquela especializada. QUE dada a palavra ao Advogado de defesa do IPC ANTÔNIO CHAVES PINTO JÚNIOR, após indagado, respondeu que considera
o IPC ANTÔNIO CHAVES JÚNIOR um bom profissional, inteligente, perspicaz, desconhecendo algo que desabone”. Pelo depoimento do IPC Raimundo
Nonato Nogueira Júnior, depreende-se que o IPC Antônio Júnior omitiu a verdade sobre o depósito que efetuou na conta da DPC Patrícia Bezerra, haja vista
ter afirmado em seu interrogatório (fls. 520/521) que não recordava o motivo pelo qual depositou a quantia de R$11.000,00 (onze mil reais), referente a parte
do valor da venda do veículo da servidora, ao invés do IPC Nogueira, incumbido da negociação. O IPC Nogueira ainda afirmou que estava na companhia
do IPC Antônio Júnior quando este desceu sozinho e se dirigiu à agência do banco Bradesco e depositou a quantia de R$11.000,00 (onze mil reais) na conta
da DPC Patrícia Bezerra. Outrossim, mencionou que tinha recebido o referido valor de Elton Arley, proprietário da revendedora Ceará Veículos; CONSI-
DERANDO que em depoimento (fls. 456/457), o Advogado José Raimundo Menezes de Andrade asseverou, in verbis: “QUE não é parente dos processados;
QUE seu conhecimento com a DPC PATRICIA BEZERRA é apenas profissional, ou seja, quando comparecia até a antiga DENARC para tratar de assuntos
relacionados a seus clientes; QUE conheceu o IPC ANTÔNIO CHAVES PINTO JÚNIOR há aproximadamente 03 ou 04 anos na DENARC, quando o
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