DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
depoente foi tratar de assuntos profissionais; QUE o depoente considera o referido Inspetor um amigo; QUE o depoente nunca tomou conhecimento do
depósito de R$ 11.000,00 (onze mil reais), supostamente realizado pelo IPC ANTÔNIO CHAVES PINTO JÚNIOR na conta corrente da DPC PATRICIA
BEZERRA, no dia 14 de novembro de 2017, bem como de outros depósitos a ele imputados, em outras contas; QUE desconhece que a DPC PATRICIA
BEZERRA tivesse incumbido o referido inspetor da venda de um FREEMONT; QUE em relação aos R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta e mil reais)
mencionados pelo depoente às fls. 100, esclarece que entregou essa quantia ao IPC ANTÔNIO CHAVES PINTO JÚNIOR, em confiança, para que guardasse,
em 2017 ou 2018 salvo engano; QUE o depoente, por considerar o referido policial seu amigo e por ter optado por não depositar mais dinheiro em banco,
devido a burocracia em fazer saques, solicitou-lhe que guardasse aquela quantia; QUE o IPC ANTÔNIO CHAVES PINTO JÚNIOR levou aquela quantia
em envelopes, acreditando que mais de 05, em cédulas de R$ 100,00, R$ 50,00 e R$ 20,00, salvo engano; QUE o depoente esclarece que aquele dinheiro
seria utilizado para que o IPC ANTÔNIO CHAVES PINTO JÚNIOR, o qual disse ao depoente que trabalhava com corretagem de imóveis, para que procu-
rasse um flat no Meireles para que o depoente adquirisse; QUE o depoente entendeu que aquele dinheiro estaria mais seguro com o referido policial, até por
causa de sua profissão; QUE o depoente mora só e ficou com receio de ser assaltado; QUE o depoente ressalta que ligou para o IPC ANTÔNIO CHAVES
para que fosse até sua casa, onde lá o depoente pediu para ele guardar o dinheiro e posteriormente investir na compra de imóveis; QUE o IPC ANTÔNIO
CHAVES chegou a perguntar ao depoente se poderia pegar parte daquele montante, em torno de R$ 20.000,00, para investir na compra de celulares e reló-
gios; QUE o depoente permitiu, desde que o referido policial devolvesse os R$ 20.000,00 corrigidos; QUE o depoente soube da prisão do IPC ANTÔNIO
CHAVES PINTO JÚNIOR pela imprensa, ressaltando que o depoente estava viajando quando do fato; QUE o depoente recorreu ao TRF da 5ª região soli-
citando a devolução do dinheiro apreendido na operação VEREDA SOMBRIA em poder do IPC ANTÔNIO CHAVES PINTO JÚNIOR; QUE salienta que
não estabeleceu prazo para o IPC ANTÔNIO CHAVES lhe devolver o dinheiro, até porque a escolha do imóvel dependia do depoente; QUE o depoente
chegou a visitar com o IPC ANTÔNIO PINTO JÚNIOR alguns imóveis, após a entrega dos R$ 350.000,00 ao policial; QUE ressalta que foi a única vez em
que confiou ao ANTÔNIO CHAVES a guarda de valores; QUE o depoente não cogitou de entregar aquela quantia a nenhum outro parente, pois um irmão
seu faleceu em 2008 e outro em 2019; QUE outro irmão seu, também mais velho, teve uma perna amputada, devido a diabetes e não tem condições de se
locomover; QUE o depoente acertou com o IPC ANTÔNIO CHAVES uma comissão de 5% pela aquisição do flat; QUE não sabe informar se o IPC é inscrito
no Conselho Regional de Corretores de Imóveis; QUE o depoente, em nenhum momento, ficou com receio de deixar os R$ 350.000,00 em poder do IPC
ANTÔNIO CHAVES, até porque já foi Prefeito de Maracanaú por quase 02 anos e “já viu muito dinheiro”; QUE, além disso, como ressaltou, considera o
IPC ANTÔNIO CHAVES seu amigo e de confiança; QUE o IPC ANTÔNIO CHAVES não ficou receoso de receber os R$ 350.000.00; QUE, aliás, o depo-
ente entende que o IPC ANTÔNIO CHAVES lhe fez um favor em guardar o dinheiro; QUE o IPC ANTÔNIO CHAVES levou os R$ 350.000,00 no carro
em que andava, não se recordando as características; QUE o depoente nunca ouviu falar que o IPC ANTÔNIO CHAVES tivesse envolvimento com drogas
ou fosse traficante; QUE ao contrário, ouviu falar que ele prendia muitos traficantes; QUE não conhece, pelos nomes, ELTON ARLEY ALCÂNTARA DE
ARAÚJO e RAIMUNDO ROBENYLSON FURTADO NOGUEIRA; QUE em relação a RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA JÚNIOR, o depoente informa
que ele já depôs como testemunha de acusação em um processo contra um cliente do depoente; QUE em nenhum momento cogitou de depositar os R$
350.000,00 na conta do IPC ANTÔNIO CHAVES PINTO JÚNIOR; QUE desconhece algum fato que desabone a conduta do IPC ANTÔNIO CHAVES
PINTO JÚNIOR; QUE o padrão de vida do IPC ANTÔNIO CHAVES PINTO JÚNIOR era compatível com sua condição de policial, nunca o tendo visto
ostentando riqueza”. Nota-se que o advogado José Raimundo Menezes de Andrade assumiu a propriedade do montante de R$332.900,00 (trezentos e trinta
e dois mil e novecentos reais) apreendido pela Polícia Federal na posse do IPC Antônio Júnior, durante a ‘Operação Vereda Sombria’. O depoente aduziu
ter a amizade e a confiança do IPC Antônio Júnior, para justificar o “favor” prestado pelo policial civil, em guardar a elevada quantia em dinheiro na sua
residência, apesar de conhecê-lo há apenas 03 (três) ou 04 (quatro) anos, nas dependências da DNARC; CONSIDERANDO que em depoimento (fls. 467/468),
Edilson Araújo Souza, suposto comprador do veículo da DPC Patrícia, asseverou, in verbis: “QUE foi proprietário de um GM/Vectra, ano/modelo 1985, cor
prata, de placas que não recorda; QUE, o depoente, em novembro de 2017, procurou vender o referido veículo e pesquisou em “sites” especializados em
compra e venda de automóveis, interessando-se por um Fiat/Freemont que estava à venda por R$ 78.000,00 na revendedora Ceará Veículos, situada na Rua
Dom Jerônimo, nº 217, bairro Farias Brito; QUE, em um sábado pela manhã, o depoente foi até a revendedora e conversou com o proprietário de nome Elton;
QUE, Elton avaliou o GM/Vectra do depoente em R$ 20.000,00, tendo o depoente mantido contato com sua gerente do Bradesco, cujo nome não recorda,
para tratar do financiamento de parte do valor; QUE, esclarece que, além do GM/Vectra, o depoente entregou como entrada mais R$ 8.000,00, que tinha em
sua conta, financiando o restante; QUE, o depoente e Elton foram até o Bradesco, levando a documentação da Freemont para providenciar o contrato de
financiamento, que fechou em R$ 50.000,00, a serem pagos em sessenta meses; QUE, no dia seguinte, Elton telefonou para o depoente dizendo que ele
poderia pegar a Freemont, pois o financiamento tinha caído na conta da revendedora; QUE, o depoente foi até a revendedora levando o Vectra, onde pegou
a Freemont e foi ao DETRAN com Elton fazer a transferência; QUE, somente no DETRAN é que soube que a proprietária anterior da Freemont seria uma
mulher e seu nome seria Patrícia; QUE, o depoente não conhece, muito menos teve contato com Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco e Antônio Chaves
Pinto Júnior; QUE, esclarece que no sábado, quando esteve na revendedora, um funcionário da revendedora comentou que a proprietária anterior da Freemont
seria da família Dias Branco; QUE, o depoente não fez nenhum depósito ou transferência bancária para a conta de Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco e
Antônio Chaves Pinto Júnior; QUE, o depoente não conhece Raimundo Nonato Nogueira Júnior e Raimundo Robenylson Furtado Nogueira, bem como não
fez nenhum depósito na conta deles; QUE, desconhece os fatos narrados na Portaria que instaurou esse Processo Administrativo Disciplinar; QUE, não
conhece nenhum advogado José Raimundo Menezes Andrade; QUE, meses após a compra do Freemont, isto é, no ano passado, um policial federal, cujo
nome não recorda, telefonou para o depoente e perguntou sobre a negociação em torno do Freemont, tendo o depoente repetido o que disse neste depoimento;
QUE, somente naquela oportunidade, é que soube pelo policial federal que Patrícia seria uma Delegada; QUE, esta é a primeira vez que o depoente é ouvido
sobre os fatos narrados na Portaria que instaurou esse Processo Administrativo Disciplinar, ou seja, nunca foi ouvido na Polícia Federal, na Justiça Federal
e na Justiça Estadual; QUE, já chegou a ver a Delegada Patrícia pela televisão, acreditando que antes do contato mantido com o policial federal; QUE, não
sabe informar sobre a conduta profissional dos processados; QUE, o depoente ainda se encontra com a Freemont. QUE dada a palavra ao Advogado de defesa
da DPC PATRICIA BEZERRA DE SOUZA DIAS BRANCO, após indagado, respondeu que o policial federal telefonou várias vezes para o depoente para
tratar da aquisição do Freemont e informou que se precisasse o chamaria; QUE, esse contato foi feito meses após a aquisição do Freemont; QUE, o policial
federal não informou seu cargo, mas disse seu nome, não recordando o depoente no momento; QUE, ressalta que toda a negociação foi feita com Elton, sem
contato com a proprietária Patrícia ou intermediário; QUE, esclarece que os R$ 8.000,00 acima mencionados saíram juntos da sua conta com os R$ 50.000,00
para a conta da revendedora; QUE, o depoente nunca ouviu falar dos nomes de Antônio Chaves Pinto Júnior, Raimundo Nonato Nogueira Júnior, Raimundo
Robenylson Furtado Nogueira e dos policiais federais Fernando Teixeira, Edval Alves e do DPF Gilmar Lima”. Enfatize-se que do depoimento acima,
verificou-se que Edilson Araújo Souza comprou o veículo Fiat/Freemont de propriedade da DPC Patrícia Bezerra. Contudo, toda a transação foi realizada
por meio da revendedora Ceará Veículos, não tendo o depoente efetuado nenhum depósito na conta da servidora ou de Antônio Júnior; CONSIDERANDO
que em depoimento (fls. 472/473), Raimundo Robenylson Furtado Nogueira, relatou que, in verbis: “QUE é irmão do IPC RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA
JÚNIOR; QUE no final de 2017 seu irmão lhe ligou informando que a DPC PATRICIA BEZERRA DE SOUZA DIAS BRANCO estava interessada em
vender seu veículo de marca FIAT FREEMONT, cor branca; QUE esclarece que por muitos anos, o depoente comercializou veículos e na época dos fatos
tinha uma parceria com o sr. ELTON ARLEY, proprietário da CEARÁ VEÍCULOS; QUE entrou e, contato com ELTON e lhe informou acerca do interesse
da delegada PATRICIA na venda do veículo e se ele, ELTON, se interessava em revendê-lo; QUE foi esclarecido pelo IPC NOGUEIRA que o veículo
apresentava um pequeno problema em um sensor e antes de ser encaminhado para CEARÁ VEÍCULOS, a proprietária providenciou o conserto desse
problema; QUE após ser liberado o veículo foi encaminhado para CEARÁ VEÍCULOS; QUE não participou diretamente da negociação, mas soube por
ELTON que ele recebera um veículo na negociação, salvo engano um GM VECTRA, bem como o interessado no veículo FREEMONT financiou uma parte
além de ter complementado com recursos próprios; QUE sabe que o valor da venda foi repassado à DPC PATRICIA BEZERRA; QUE conhece o IPC
ANTÔNIO CHAVES PINTO JÚNIOR de vista e não tem conhecimento de que ele tenha intermediado ou mesmo manifestado qualquer interesse na nego-
ciação desse veículo; QUE sabe que da venda do VECTRA foi apurado um valor o qual foi repassado em espécie ao IPC NOGUEIRA, acreditando que seja
o valor de R$ 11.000,00 descrito na portaria inaugural; QUE sabe que o veículo FREEMONT ficou alguns dias na CEARÁ VEÍCULOS, e logo foi vendido,
não sabendo precisar o valor; QUE com relação a apreensão do valor de R$ 332.900,00 descrito na portaria e apreendido em poder do inspetor processado,
esclarece que só soube por meio da imprensa, desconhecendo seus pormenores; QUE conhece a DPC PATRICIA BEZERRA DE SOUZA DIAS BRANCO
apenas de vista; QUE informa que seu irmão, IPC NOGUEIRA na época desses fatos era lotado na DCTD. QUE dada a palavra à Advogada de defesa da
DPC PATRICIA BEZERRA DE SOUZA DIAS BRANCO, após indagado, respondeu que através da grande imprensa tem conhecimento que nos últimos
anos a DCTD sob o comando da DPC PATRICIA BEZERRA DE SOUZA DIAS BRANCO, realizou grandes apreensões de drogas, que acredita que inco-
modou muita gente; QUE sabe que a DPC PATRICIA nunca se furtou a combater o tráfico de drogas no Estado, tendo o depoente inclusive por informações
de seu irmão, que a delegada referida é uma excelente profissional”. Do depoimento acima denota-se que o depoente, irmão do IPC Raimundo Nonato
Nogueira Júnior, intermediou o início da negociação entre a revendedora Ceará Veículos e a DPC Patrícia Bezerra, referente a venda do automóvel Fiat/
Freemont da servidora. Todavia, Raimundo Robenylson Furtado Nogueira não participou diretamente da transação, não tendo mantido contato com os
processados, nem recebido valores pertinentes ao vergastado negócio; CONSIDERANDO que em sede de Interrogatório (fls. 520/521), IPC Antônio Chaves
Pinto Júnior, afirmou o seguinte, in verbis: “[…] QUE está lotado na DCTD, antiga DENARC, desde sua lotação; QUE trabalhou com a DPC PATRICIA
BEZERRA naquela especializada, não sabendo precisar o período e a quantidade de anos; QUE em relação à quantia de R$ 332.900,00 e de celulares apre-
endidos pela Polícia Federal na primeira fase da “Operação Vereda Sombria”, o interrogando esclarece que aquele dinheiro pertencia ao advogado JOSÉ
RAIMUNDO MENEZES ANDRADE; QUE o referido advogado entregou aquela quantia ao interrogando para guardá-lo, pois achando que o interrogando
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