DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº203/2023, 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Jonas Oliveira 
Sampaio Sousa
3°SGT PM
799.828-1-4
V
11 a 
15.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
Antonio Briegel 
Maciel Bernardo
Cb PM
800.058-5-7
V
11 a 
15.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº216/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL , em Fortaleza ,13 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº216/2023, 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
MAJ PM
800.111-8-0
III
24/08/2023 a 
25/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Tauá/CE
1 e 1/2
77,10
******
115,65
Fernando Candido 
Ribeiro Junio
ST PM
800.084-3-0
V
61,33
92,00
Joe Richardson de 
Sousa Costa
1º SGT PM
799.961-1-4 
V
61,33
92,00
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
3º SGTR PM
800.063-3-0
V
61,33
92,00
Cicero Alberto 
Holanda Feitosa
3º SGT PM
800.094-9-6
V
61,33
92,00
Charles Carlos Rebouças
SD PM
300.019-3-1
V
61,33
92,00
Fabio dos Santos Andrade
CB PM
300.019-0-7
V
61,33
92,00
Fco Everton 
Cavalcante da Costa
CB PM
799.766-1-X
V
61,33
92,00
Iran Rosa da Silva 
CAP PM
799.973-1-5
III
77,10
115,65
Francisco Sadah 
Martins Gomes
1º SGT PM
800.121-1-X 
V
61,33
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº670/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 
13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2023.
 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº670/2023, 13 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Layanne Savia Pinheiro 
do Nascimento 
Coordenadora de 
Comunicação da 
Secretaria da Juventude
3000003X 
III
 04 de junho 
de 2023
A serviço da Secretaria da 
Juventude no município 
de Itatira - CE
1/2
R$ 77,10
*****
R$ 38,55
André William 
Marinho Fama 
Secretário Executivo da 
Secretaria da Juventude
30000013
II
 04 de junho 
de 2023
A serviço da Secretaria da 
Juventude no município 
de Itatira - CE
1/2
R$ 87,62
*****
R$ 43,81
TOTAL GERAL:
R$ 82,36
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20230004
IG Nº1266625000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20230004/VICEGOV de interesse da Assessoria Especial da Vice-Gover-
nadoria - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO - CONTRATO 
DE EMPRÉSTIMO Nº: 5237/OC-BR 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO, e pretende 
aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DO PROJETO DE JOVENS MEDIADORES NOS TERRITÓRIOS DO PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO EM FORTALEZA, NO ÂMBITO DO 
PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO. 2. O Governo do Estado do Ceará, 
através da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a 
execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos na Seção 6. Escopo dos Serviços - Especificações Técnicas do Edital. 3. A documentação completa 
relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: 
(85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na 
Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, 
Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 9h do dia 24 de setembro de 2023, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem 
assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Bens devem ser entregues no Local de Execução, conforme descrito na Seção 6. Do Edital - Escopo dos Serviços e no 
Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PREDIDENTE DA CCC
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