DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
9
354/2023
10834109/2022
Francisco Olavo Silva Colares
CEB
Recredencia a Escola Municipal de Educação Básica Francisca Holanda Costa, Inep/Censo Escolar nº 
23060794, instituição sediada no município de Pindoretama-CE; renova o reconhecimento do curso 
de ensino fundamental seriado e na modalidade de educação de jovens e adultos até 31 de dezembro 
de 2026 e homologa o Regimento Escolar.
10
359/2023
09393030/2022
Francisca Sirone 
Alcência Freire
CEB
Credencia o Educandário Anjinhos Felizes, com sede em Juazeiro do Norte-CE, Inep/Censo Escolar nº 
23244216; autoriza o curso de ensino fundamental até 31.12.2027 e homologa o Regimento Escolar.
11
360/2023
03732942/2023
Luciana Lobo Miranda
CEB
Orienta a EEMTI Professor Milton Façanha Abreu, em Mulungu, quanto ao ensino domiciliar em 
favor do aluno Carlos Daniel Celestino.
12
364/2023
02580403/2022
Luciana Lobo Miranda
CEB
Credencia o Colégio Terra Feliz, nesta capital, autoriza o curso de ensino fundamental até 31 dezembro 
de 2024, e homologa o Regimento Escolar.
13
374/2023
05080124/2021
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Recredencia a Escola Municipal de Ensino Fundamental Sebastião Lopes de Oliveira, Inep/Censo 
Escolar nº 23083930, sediada no município de Horizonte, autoriza o funcionamento da educação 
infantil e do curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro de 2025, e 
homologa o Regimento Escolar.
14
391/2023
04626494/2022
Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CESP
Credencia o Centro de Formação Profissionalizante (CFP)/Censo Escolar 23277742, Instituição sediada 
na Rua Boa Vista, nº 151, Bairro Cajazeiras, CEP 63.500-000, no município de Iguatu, e mantida por 
Francisca Rozedalva Pereira de Menezes, homologa o Regimento Escolar, reconhece o Curso Técnico 
em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade Presencial e nas formas 
concomitante e subsequente, com a oferta de uma turma com 20 (vinte) vagas semestrais, com validade 
até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
15
397/2023
00791441/2023
Luiza Aurélia Costa dos Santos
CEB
Recredencia o Centro Educacional Maria Montfort, Inep/Censo Escolar nº 23071982, no município 
de Fortaleza/Ce; renova o reconhecimento dos cursos de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos 
Finais e do Ensino Médio até 31.12.2027, aprova a mudança de denominação de Centro Educacional 
Maria Montfort, para Colégio Maria Montfort e homologa o regimento escolar.
16
ANEXO I DO PARECER N° 398/2023
N°
INEP
INTERESSADO
IDEB
MUNICÍPIO
01
 23054409
EEM – Deputado 
Ubiratan de Aguiar
3,9
Capistrano
02
 23071095
EEFM – Marechal Humberto 
de Alencar Castelo Branco
3,9
Fortaleza
03
 23233885
EEFMTI – Poeta 
Patativa do Assaré
4,1
Fortaleza
04
 23272201
EEM - Maria Daurea Lopes
5,1
Iguatu
05
 23135425
EEM Liceu José 
Furtado de Macêdo
4,0
Jaguaribara
06
 23234474
EEM – Antônio Reginaldo 
Magalhães Almeida
3,6
Potiretama
07
23252413
EEM – Joaquim 
Rodrigues Lima
4,5
Quixeré
08
23259507
EEM – José Fideles de Moura
3,7
Santana do Acaraú
09
23121459
EEMTI – Liceu Marcionílio 
Gomes de Freitas
3,9
Senador Pompeu
17
401/2023
06603450/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João Chico 
Rafael na Escola Secundária Mathias Manuel Karphesse, localizada no Distrito de Caia, Estado da Beira, 
Moçambique, no período de 2017 a 2019; e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
18
402/2023
05733946/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gabriela 
Viana Ribeiro na Layton Christian Academy - LCA, localizada na cidade de Layton, Estado de Utah, 
Estados Unidos, no período de agosto de 2021 a maio de 2022 e, consequentemente, considera o ensino 
fundamental como concluído.
19
404/2023
01315180/2023
Raimunda Aurila Maia Freire
CEB
Recredencia o Colégio Santo Tomás de Aquino, sediada nesta capital, Inep/Censo Escolar nº 23078081, 
renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro 
de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
20
405/2023
03776697/2022
Nohemy Rezende Ibanez
CEB
Credencia a Escola de Ensino Médio do Campo Irmã Tereza Cristina, Código Censo Escolar/Inep 
nº 23274735, Instituição sediada no Assentamento Nova Canaã, no município de Quixeramobim, 
reconhece os cursos de ensino médio regular em tempo integral, até 31 de dezembro de 2026, e 
homologa o Regimento Escolar.
21
406/2023
06034197/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marcos José 
Paciência, no Instituto Politécnico do Bengo, localizado na Província do Bengo, em Angola, no período 
de 2014 a 2016, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
22
407/2023
04986938/2023
Carlos Kleber Nascimento 
de Oliveira
CESP
Renova a descentralização do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
com funcionamento na modalidade Presencial, nas formas concomitante e subsequente, pelo Centro 
de Referência Profissional ATS, Censo no 23509988, na Rua das Flores, no 165, Bairro Salesianos, 
Juazeiro do Norte - CE, CEP: 60.050-290, para ofertar na cidade de Crato, na Rua José Carvalho, no 
198, Centro, CEP:63.100-200, com 40 (quarenta) vagas anuais autorizadas, com vigência de 1º de 
janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.
23
408/2023
06603086/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Pedro Artur 
Cavalcante Autran Nunes, na Valley Center High School, localizada na cidade de Valley Center, no 
Estado do Kansas, nos Estados Unidos, no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera 
o ensino médio como concluído.
24
409/2023
06993941/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Vitória Alves 
de Queirós Lima na North Broward Preparatory School, localizada na cidade de Coconut Creek, no 
estado da Flórida, nos Estados Unidos, no período de 2021 a 2023; e, consequentemente, considera o 
ensino médio como concluído.
25
416/2023
06327640/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marcolino 
Araújo de Lemos, no Instituto Politécnico do Sambizanga Nº 1405, na Província de Luanda, em 
Angola, no período de 2014 a 2016, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº557/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WAGNER LIMA DA SILVA, 
ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 300267-1-3, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Porto 
Alegre - RS, no período 24 de setembro a 01 de outubro do ano em curso, a fim de participar do curso de segurança orgânica – CSO, 32º edição, conceden-
do-lhe 7,50 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos ), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento) e ajuda de custo no valor de R$ 898,94 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Porto 
Alegre-RS/Fortaleza-CE, no valor total R$ 4.224,18 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) e perfazendo um total de R$ 6.731,75 
(seis mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, 
classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº578/2023 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacio-
nada no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO