DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2021
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA:
Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida Santos
Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº 38/2021; II. Nos termos que constam no Processo N° 06042807/2023, e no Parecer Jurídico ASJUR/SDA nº 1054/2023.
III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da
Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a Repactu-
ação 2023 do Contrato nº38/2021, firmado com a Empresa Veneza Serviços Administrativos LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da área das Categorias de Informatica, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência
do Edital e na proposta da CONTRATADA. O presente Termo tem por finalidade também altera o valor do Contrato conforme análise técnico e planilha
de custo elaborado pela SPLAG nas fls. 79 e 80 deste processo, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho CE000522/2023/2024, (Informatica
2023), portanto, o valor mensal do contrato passará de R$ 169.099,32 (cento e sessenta e nove mil, noventa e nove reais e trinta e dois centavos), para R$
179.485,65 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sofrendo uma diferença mensal de R$ 10.386,33 (dez
mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), logo o valor global do contrato passará a ser R$ 2.153.827.80 ( dois milhões, cento e cinquenta e
três mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) por 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.153.827.80 ( dois milhões, cento e cinquenta
e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 38/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 04 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário de Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e SAMUEL
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2021
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2021, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO A AGRÁRIO, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA ;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO:
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, nº 678, C, Bairro Centro, Fortaleza-Ceará, CEP 60.150-110;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, inciso II da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 06424513/2023 e Parecer Jurídico nº.
1055/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para
resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a dilação do prazo por mais um período de 12 (doze)
meses do Contrato nº 38/2021, firmado com a Empresa Veneza Serviços de mão de obras terceirizada, cujos empregados seja Regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação, contados a partir do dia 06 de Setembro de 2023. O valor Global
do contrato que era de 2.029.191,84 (dois milhões, vinte e nove mil, cento e noventa e um reis e oitenta e quatro centavos), passa a ter um valor Total de R$
2. 153.827,80 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2. 153.827,80 (dois
milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses do
Contrato nº 38/2021, contados a partir do dia 06 de Setembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e SAMUEL DE ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante
Legal da empresa (CONTRATADA) .
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05959278/2023
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE PARA
OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do CONVÊNIO N°
001/2022, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE TRATOR PARA O PREPARO DE área de agricultores familiares no
Município de Baturité/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 27 de julho
de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 001/2022 ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 28 de junho de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do
Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA Prefeito Municipal de Baturité/CE (CONCEDENTE)..
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADOR DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 06640356/2023
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2022
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA OS
FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 006/2022,
que tem por objeto à concessão de 30 (trinta) dias motocultivadores e implementos para o Município de Aratuba/Ce, conforme Plano de Trabalho e seus
anexos. O presente termo visa prorrogar a vigência do Convênio n°. 006/2022 por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do dia 22
de agosto de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 006/2022 ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito Municipal de ARATUBA/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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