DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0935/2023-GAB DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30530012
JOSE ALNEYR ALMEIDA GOMES
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
28/07/2023
22001.007934/2023-08
*** *** ***
PORTARIA Nº0941/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.006666/2023-07, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme cons-
tantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Fortaleza 30 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0941/2023-GAB DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional:MAG
Nº
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30412818
WOLFGANS AMADEUS
PONGITORI SOARES
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
13/07/2023
22001.006666/2023-07
*** *** ***
PORTARIA Nº0986/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso
I, do Decreto nº 33.376, de 28 de novembro de 2019, publicado no DOE de 02/12/2019, RESOLVE INDICAR a OCUPANTE do cargo de Secretária
Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Secretária da Educação, no período
de 14 a 22 de setembro de 2023, no qual se encontrará afastada para gozo de férias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº172/2020/PROCESSO N°05670650/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2020 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
ce; IV - CONTRATADA: Empresa EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rua Cezídio de Albu-
querque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob n° 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada por seu sócio o Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n.º 93013019848 SSP-CE e CPF
nº 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta
Capital.; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2020, publicado
no D.O.E de 09.12.2020, de acordo com o Processo Nº 05670650/2023, regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do
contrato e o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA
E ADOLESCENTE - CAIC, NO BAIRRO AUTRAN NUNES, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL
N° 20180005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo forneci-
mento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na
CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e
oitenta) dias, a partir de 14 de novembro de 2023 até 11 de maio de 2024, e o prazo de execução prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir
de 18 de dezembro de 2022 até 12 de dezembro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos.; XII - DATA: 01 de Setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Mielli Ximenes
Ripardo - Forteks Engenharia e Serv. Esp. Ltda - Contratada. Francisco Quintino Vieira Neto - INTERVENIENTE. e Testemunhas: 1. Carlos Rodrigo B de
Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2021/PROCESSO NUP 22001.003694/2023-64
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NORTH SERVIÇO DE SEGURANÇA EIRELI, com sede na Estrada da Cofeco, nº 4084, Precabura,
CEP: 61.760-000, Fone: 9981.1432, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE, brasileira, casada, gerente administrativa, portadora da Carteira de Identidade nº
98010317563 SSP/CE e do CPF n° 651.060.833-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2021, publicado no D.O.E de 17.09.2021,
e de acordo com o Processo NUP 22001.003694/2023-64; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II,
inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada,
ITEM 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX -
VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento
do Contrato, ora aditado, será de R$ 15.504.266,76 (quinze milhões, quinhentos e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), com
base no atual valor mensal de R$ 1.292.022,23 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, vinte e dois reais e vinte e três centavos), conforme Despacho
exarado pela Terceirização/SEDUC/CODIP, datado em 31.08.2023, às fls. 358-359, análise da COSET/SEPLAG, às fls.139-140, e Planilha Padrão Apro-
vada pela Administração Pública Estadual, às fls. 136-138 e IG nº 1281714, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
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