DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 19.577,47
2. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc.. III
R$ 3.915,49
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 23.492,96
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07715/2023. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 26.07.2023, ROSA DE FÁTIMA GIFONI DE MAGALHÃES, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001431, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 02, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 
2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 2.715,41
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.715,41
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Osmar Baquit
 2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
31º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 08626/2023
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições, declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 
146/2019, da empresa FRAME COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.006.710/0001-79, situada à Avenida Desembargador Moreira, 
n° 1300, Torre Norte, Aldeota, Fortaleza/Ceará, CEP 60.170-002, representada neste ato por Maria Carolina Lopes de Oliveira, CPF n° 010.238.991-83, para 
a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício 
de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta 
publicação. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e Maria 
Carolina Lopes de Oliveira, pela empresa FRAME COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°66/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°35/2023
PROCESSO: 01449/2023. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO EM MATERIAIS ELETRICOS, EPI’s (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) 
E OUTROS DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do edital de Pregão Eletrônico nº 35/2023, o qual passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01449/2023 JUSTIFICATIVA: A 
Estrutura Organizacional da ALECE, atualizada pela Resolução n° 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. Conforme referida Resolução, são 
atribuições do referido Setor a execução de serviços de obras, manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de 
pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria, dentre outros afins. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar 
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, 
Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, nº 27.624, de 22 de novembro 2004; e, 
subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante vencedor 
e produtos estão abaixo especificados: LOTE X – EPI’S ITEM 83 - Óculos de proteção, com lente anti-risco, de lente incolor, com cordão de segurança.; 
QUANTIDADE: 10, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: 3M CA 12572, VALOR UNITÁRIO: R$ 14,30 (quatorze reais e trinta centavos); 
ITEM 84 - Vestuário de proteção para aplicação em eletricidade, risco 2. de tamanho M; QUANTIDADE: 2, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: 
VM CA 31525, VALOR UNITÁRIO: R$ 324,32 (trezentos e vinte e quatro e trinta e dois centavos); ITEM 85 - Vestuário de proteção para aplicação em 
eletricidade, risco 2. De tamanho G; QUANTIDADE: 2, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: VM CA 31525, VALOR UNITÁRIO: R$ 324,32 
(trezentos e vinte e quatro e trinta e dois centavos); ITEM 86 - Vestuário de proteção para aplicação em eletricidade, risco 2. De tamanho GG; QUANTIDADE: 
2, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: VM CA 31525, VALOR UNITÁRIO: R$ 324,32 (trezentos e vinte e quatro e trinta e dois centavos); 
ITEM 87 - Bota de segurança, material de couro, com cadarço e cano acolchoado, bico plástico, palmilha antibacteriana, solado antiderrapante e de alta 
resistência, compatível com a NR10. De tamanho 38; QUANTIDADE: 2, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: BRACOL CA 38979, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 155,67 (cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos); ITEM 88 - Bota de segurança, material de couro, com cadarço e cano 
acolchoado, bico plástico, palmilha antibacteriana, solado antiderrapante e de alta resistência, compatível com a NR10. De tamanho 40; QUANTIDADE: 2, 
UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: BRACOL CA 38979, VALOR UNITÁRIO: R$ 155,67 (cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete 
centavos); ITEM 89 - Bota de segurança, material de couro, com cadarço e cano acolchoado, bico plástico, palmilha antibacteriana, solado antiderrapante 
e de alta resistência, compatível com a NR10. De tamanho 40; QUANTIDADE: 6, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: BRACOL CA 38979,