DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, 
c, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, 
na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 
138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no § 1º. do Art. 19, da Lei 
Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº. 08157/2023, protocolizado em 09.08.2023. RESOLVE conceder aposentadoria 
a JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS 
E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total atual de 
R$23.016,22 (vinte e três mil, dezesseis reais e vinte e dois centavos), correspondendo ao valor atual de R$18.412,97 (dezoito mil, quatrocentos e doze reais e 
noventa e sete centavos), a partir desta data. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Deputada Emília Pessoa
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, c, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na 
redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 
de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no § 1º. do Art. 19, da Lei Complementar 
nº 13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de 
junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº. 08488/2023, protocolizado em 17.08.2023. RESOLVE conceder aposentadoria a LUCÍLVIO 
GIRÃO SALES, ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTA-
DUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total atual de R$22.095,81 (vinte e dois mil, 
e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), correspondendo ao valor atual de R$17.676,64 (dezessete mil, e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta 
e quatro centavos), a partir desta data. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de setembro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Deputada Emília Pessoa
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÀ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05830/2023, RESOLVE APOSENTAR 
a partir de 05.06.2023, JOÃO EMIR ARAUJO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula n° 000819, ocupante do cargo/função de Técnico 
Legislativo, NMD 02, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, 
inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$ 2.715,41
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.715,41
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÀ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07002/2023. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 05.07.2023, MARIA EUSANE BARBOSA CARNEIRO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000161, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 28, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combi-
nado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados: