DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). O Presidente da CPL torna
público, que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência nº 2023.07.20.1, sendo
o seguinte: Empresas Habilitadas - CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA,
AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, IMPERIUS SERVIÇOS E CONTRUÇÕES,
I.A.S. CONTRUÇÕES LTDA, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI,
CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI, G. A. RABELO JUNIOR, CONSTRUTORA
AG LTDA, A & V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, V M LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 3D CONSTRUÇÕES LTDA, AMG ENGENHARIA
LTDA e M & C CONTRUÇÕES LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - CARIRI EDIFICAÇÕES, SERVIÇOS E
CONDUÇÕES LTDA, por descumprimento ao itens 3.5.3, 3.6.2 alíneas “a, b, c, d” c/c o item 3.6.2.1 e 3.6.3 alíneas “a, b, c, d”; LEAL EMPREENDIMENTOS,
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, itens 3.5.3, 3.6.2 alíneas “a, b, c, d” e 3.6.3 alíneas “a, b”; VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, itens
3.5.3, 3.6.2 alíneas “a, b, c, d” e 3.6.3 alíneas “a, b”; CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI, item 3.6.1; COFEM CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI, itens 3.5.2, 3.5.3, 3.6.2 alínea “b” e 3.6.3 alínea “b”; CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS
DE TERRAPLANAGEM LTDA, itens 3.5.2, 3.5.3, 3.6.1, 3.6.2 alíneas “a, b” e 3.6.3 alínea “b”; R M CLEMENTE CANDIDO, itens 3.6.2 alínea “b” e
3.6.3 alínea “b”; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, item 3.6.2 alíneas “a, b” c/c o item 3.6.3.2; BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, itens 3.6.2 alíneas “a, b, c, d” e 3.6.3 alíneas “a, b, c, d” c/c o item 3.6.3.2; PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, itens 3.6.2
alínea “b” e 3.6.3 alínea “b”; ECOS EDIFICACÕES CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA, itens 3.6.2 alíneas “a, b, c, d” e 3.6.3 alíneas “a, b, c, d”
c/c o item 3.6.3.2; ROMA CONSTRUTORA EIRELI, itens 3.6.2 alínea “b” e 3.6.3 alínea “b”; F. VICENTE P. FILHO, itens 3.6.2 alíneas “b, c” e 3.6.3
alíneas “b, c”; ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA, itens 3.6.2 alíneas “a, b, c, d” e 3.6.3 alínea “c”; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA,
itens 3.6.2 alíneas “c, d” e 3.6.3 alínea “d”; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, itens 3.6.2 alíneas “b, d” e 3.6.3 alíneas “b, d”; M MINERVINO
NETO CONSTRUÇÕES, itens 3.6.2 alínea “b” e 3.6.3 alínea “b”; SUN LIGHT BRASIL LTDA, itens 3.6.2 alíneas “a, b, c, d” e 3.6.3 alíneas “a, b”;
CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, itens 3.6.2 alínea “b” e 3.6.3 alínea “b” e CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
por descumprimento aos itens 3.6.2 alínea “b” e 3.6.3 alínea “b” Edital Convocatório. Empresas Impossibilitadas de Participação: J. H. S. SERVIÇOS
E OBRAS LTDA e MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, por descumprimento ao item 2.4 do Edital Convocatório
(por possuírem em seu quadro permanente o mesmo responsável técnico, o Sr. Manoel Nobre da Silva Netto). Maiores informações na sede da CPL, sito na
Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com. Milagres/CE, 15
de setembro de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Benedito – Resultado da Fase de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal
de São Benedito/Ce, torna público o Resultado da Fase de Habilitação da Licitação na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 081801.2023-TP.
prestação dos serviços especializados na gestão documental, informatização digitalização organização e disponibilização em arquivo de maneira acessível
dos Documentos Administrativos da Câmara Municipal de São Benedito/CE, sob a responsabilidade da Câmara deste Município. Declarado a Empresa
Habilitada: - 01. M de Araujo Costa Contabilidade - ME, inscrito no CNPJ: 15.654.343/0001-47, 02. - Innova, Serviços & Assessoria LTDA, inscrito no
CNPJ: 17.400.242.0001-75, 03- F.R.V. de Souza – ME Inscrito no CNPJ: 41.344.510/0001-63, 04 - Sigma Serviços e Locações e Eventos EIRELI ME,
Inscrito no CNPJ: 27.914.128/0001-17, 05 - AV Assessoria Contabil, Serviços e Informatica LTDA, inscrito no CNPJ: 13.075.241/0001-41, 06- Premium
Publicidades & Serviços LTDA, Inscrito no CNPJ: 43.801.132/0001-25, 07- E.F. de Carvalho, Inscrito no CNPJ:46.770.352/0001-27, 08 - ACR Cajado
Contabilidade ME, Inscrito no CNPJ: 17.499.379/0001-14, 09 - F.S.M. da Costa ME Inscrito no CNPJ: 45.653.399/0001-48, 10 - MN Empreendimentos
e Soluções Administrativs EIRELI, Inscrito no CNPJ: 35.649.638/0001-32; Z-TECH Tecnologia e Serviços, inscrito no CNPJ: 48.299.061/0001028, e
Empresas Inabilitadas: 01.. M T Serviços, Inscrito no CNPJ: : 30.029.176/0001-37, por não atender aos Itens, 4.2, 4.2.4, ao 4.2.6; 02 - Zuza Serviços &
Empreendimento, inscrito no CNPJ: 47.145.561/0001-42 não atendeu ao item 4.2.1.1, 4.2.4, ausência CRP do contador, 03 - G7 Service LTDA, Inscrito no
CNPJ: 17.399.790/0001-22, não atendeu ao item 4.2.5 a.2) ausência CRP do contador, 04- T Sousa de Oliveria LTDA, Inscrito no CNPJ: 24.959.960/0001-
41, não atendeu ao Item 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5, 05 - PAC-PLUS LTDA, Inscrito no CNPJ: 24.730.537/0001-75, não atendeu ao item 4.2.4, a) ausência de
assinatura do responsável legal, 4.2.6 ausência de assinatura do responsável legal ; 06- Marcos D. DE S. LIMA ME, Inscrito no CNPJ: 50.457.610/0001-
97, não atendeu ao item, 4.2.5 – ausência do registro de balanço, 07 - F. Denilson de Oliveira EIRELI, Inscrito no CNPJ: 22.523.994/0001-63, não
atendeu ao item do edital 4.2.4 a) ausência de assinatura do responsável legal, e 4.2.6, ausência de assinatura do responsável legal, 08 – FAL Comercio
e Serviços Inscrito no CNPJ: 29.648.829/0001-87, não atendeu ao item do edital, 4.2.1.1, 4.2.5, 4.2.6, documentos inelegíveis, 09 – Ivanildo Nascimento
Rodrigues, Inscrito no CNPJ: 40.720.223/0001-48, não atendeu ao edital nos itens 4.2.1.1, 4.2.4, 4.2.5 letra b), 10 - EDC Empreendimenros, Inscrito no
CNPJ: 36.221.956/0001-60, não atende ao edital nos itens 4.2 a 4.2.6 , Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. Após transcorrido o prazo dos recursos contra esta decisão dentro do prazo previsto por Lei; será marcado a abertura
dos envelopes nº 02 “Proposta de Preço” CPL, CE – Praça 25 de Novembro – Centro s/n– Prédio da Câmara Municipal de São Benedito/Ce. 14 de Setembro
de 2023. Paulo Victor de Araujo Jorge – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Edital de Notificação N.º: 28/2023. O Exmo. Pres. da Comissão Processante nº 04, da Câmara
Municipal de Pacajus/CE, faz saber a todos que a este lerem ou dele tomarem conhecimento, que esta Comissão Processante emitiu parecer opinando,
por unanimidade, pelo prosseguimento de Denúncia por Infração Político-Administrativa em desfavor do Prefeito Municipal Bruno Pereira Figueiredo e
dos Vereadores Alaeldio Gomes Agostinho Amorim e Reginaldo Firmino Bento, ficando o denunciado Bruno Pereira Figueiredo e as testemunhas, Carlos
Eduardo Maciel Pereira, Gildemberg de Oliveira Cunha, Francisco Cristiano Cortez Oliveira, João Paulo Sales Cordeiro, Juliana Rodrigues da Silva,
Gilmario Gomes da Cunha, Sibéria Lima Mendes, Joacy Alves dos Santos Júnior, Bismarck Costa Lima Pinheiro, Eduardo Henrique Maia Bismark,
Marcondes de Holanda Jucá e Francisco de Assis Diniz intimados à comparecer na audiência de instrução designada em formato híbrido (presencial e/ou
virtual), a ser realizada na Sala da 1ª Secretaria da Câmara Municipal de Pacajus, no dia: 25/09/2023, às 09:00, onde será tomado o depoimento pessoal do
denunciante Rener Pereira Gomes, a inquirição das testemunhas arroladas por todos os denunciados e a tomada do depoimento pessoal dos denunciados
Bruno Pereira Figueiredo, Alaeldio Gomes Agostinho Amorim e Reginaldo Firmino Bento. Além da necessidade de comparecimento dos Denunciados e/
ou do advogado constituído nas datas acima designadas, as testemunhas arroladas pelos Denunciados deverão ser intimadas por quem as tenha arrolado
acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, inclusive o encaminhamento às mesmas do respectivo link de acesso à sala virtual caso necessário,
obedecendo-se ainda as demais disposições do art. 455 do CPC, ora aplicado de forma subsidiária e no que for cabível, tudo sob pena de preclusão e
desistência da inquirição da testemunha faltosa por quem a tenha arrolado, sem prejuízo de eventualmente serem intimadas por ato desta Comissão sem que
isso importe na desoneração da obrigação dos denunciados de comunicá-las e conduzi-las à audiência de forma física ou por vídeo conferência. Segue o
link de acesso virtual: https://meet.google.com/eiu-vwjn-ewc (25/09/2023, 9:00). Pacajus-CE, 15 de setembro de 2023. Davanilson José Pinheiro Leite,
Presidente da Comissão Processante Nº 04/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Julgamento de Propostas. O Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, por
intermédio de seu Presidente da CPLP, torna público o Resultado do Julgamento das Propostas conforme parecer técnico do Setor de Engenharia referente a
Concorrência Pública Nº. 2023.05.11.01CP, tipo menor preço Global, para a contratação de empresa especializada para pavimentação em piso intertravado
de diversas vias públicas no Município de Jijoca de Jericoacoara-CE. Empresas classificadas: Staff Construções e Edificações e Serviços Imobiliários
LTDA – ME, Construtora Borges Carneiro LTDA, Construtora Impacto Comércio e Serviços LTDA, Construtora Nova Hidrolândia LTDA – ME, Consbral
Construções & Empreendimentos LTDA, MV&R Locação e Construção LTDA – EPP, Podium Empreendimentos LTDA – EPP, Águia Construções e
Incorporações LTDA e AMV Projetos & Construções LTDA – EPP. Empresas desclassificadas: Construtora Beija-Flor LTDA, Construtora MONTE
Carmelo LTDA – EPP, Construtora E & J LTDA, F T S Serviços de Construções e Comércio LTDA – EPP, N.R Construções e Serviços LTDA – ME, MSP
Construções & Empreendimentos LTDA – ME, Construtora Astral LTDA – EPP, Construtora Platô LTDA, Millenium Serviços LTDA, VK Construções
e Empreendimentos LTDA – EPP, Savires Iluminação e Construções LTDA – ME, Copa Engenharia LTDA, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA,
Brimax Engenharia LTDA, Incorporadora e Construtora Nordeste LTDA – EPP e FHS Construtora LTDA – EPP. Classificada e Vencedora: CONSTRAM
– Construções e Aluguel de Máquinas LTDA (CNPJ: 72.432.727/0001-59). Valor Global da Proposta: R$ 16.350.691,65 (dezesseis milhões, trezentos e
cinquenta mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos). Jijoca de Jericoacoara (CE), 15 de setembro de 2023. Francisco Leandro
Silva Sales - Presidente da CPLP.
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