DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Pedro Sampaio, 
n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 0509.01/2023, cujo objeto é a REFORMA DA ESCOLA 
E.E.I.F. JOSÉ XIMENES ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia 04.10.2023, às 09:00 horas. Referido edital 
poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas e no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Meruoca-CE, 15 de setembro de 2023. José Ferreira Sobrinho – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Independência. Esta instituição torna público o Resultado da Fase de Proposta de Preços referente ao processo 
licitatório Tomada de Preços Nº 001/2023, cujo objeto é a reforma da Câmara Municipal de Independência-CE. Empresa vencedora: AB Engenharia LTDA – 
ME, pelo valor global de R$ 289.045,43 (duzentos e oitenta e nove mil quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos). A íntegra do termo circunstanciado 
encontra-se a disposição dos interessados. Fica aberto prazo recursal com fulcro no art. 109, I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Independência/CE, 15 de 
setembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Seleção de Bolsistas para o Programa Pacto pela Aprendizagem. Proponente: Prefeitura 
Municipal de Eusébio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 23.563.067/0001-30 torna publico o Adendo 001/2023 ao Edital Nº 002/2023 
– SME Eusébio, que trata de seleção de bolsistas para o programa pacto pela aprendizagem. fundamento legal: Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto 
de 2021, que institui o Pacto Pela Aprendizagem no Estado do Ceará, Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de setembro de 2021, que regulamenta a Lei 
17.632/2021, e o Convênio nº 080/2022. fica estabelecido resultado final dia 15 de setembro de 2023. Homologação e Lotação dia 18 de Setembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Pacujá comunica 
aos interessados que no dia 20 de setembro de 2023, às 10h30min, estará abrindo as Propostas de Preço da TOMADA DE PREÇO Nº: 0302.02/2023 - 
TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ESTRADA BOM GOSTO – OLHO DÁGUA – SANTA LUZIA 
– VAQUEJADOR – CARRO QUEBRADO NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE, Endereço: Prefeitura Municipal de Pacujá, situada à Rua 22 de 
setembro, 325, Centro, Pacujá/CE, Ceará, em 15 de setembro de 2023. Samuel de Castro Marques - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 2023.04.17.02/PE /SRP. Objeto: Aquisição de 
Aparelho de Ultrassonografia destinado ao Hospital Municipal e Maternidade São José, por intermédio da Secretaria de Saúde de Mauriti/CE. Empresa 
vencedora: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços Para Equipamentos Médico – Hospitalares LTDA, vencedora do Lote Único (R$ 227.000,00). 
Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 11 de setembro de 2023. Maria Evânia Sousa Furtado – Ordenadora de Despesas da Secretaria 
de Saúde.
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Votorantim Cimentos N/NE S/A - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a Renovação da Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso Nº 369/2023 – SUPAD, embasada no formulário autodeclaratório em anexo, referente a coleta e transporte de cargas 
perigosas, produtos perigosos ou inflamáveis, a serem realizados pela Empresa Votorantim Cimentos N/NE S/A, dentro do Estado do Ceará, através dos 
seguintes veículos: Volvo (Placa: PMY-1687), localizada na Rodovia BR 222 S/N, Usina Rica, Jaibaras, Município de Sobral/CE, com validade até 13/09/2026. 
Foi determinado o Cumprimento das Exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE de Iguatu – Aviso de Retifcação - Processo: 2023.08.03.01-SAAE - Modalidade de 
Licitação: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços de hospedagem de sites, domínio saae.iguatu.ce.gov.br, servidores dedicados para sistemas 
operacionais Windows server e Linux, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação 
até o término do contrato atual. O serviço de hospedagem deve ter acesso via CPANEL com usuário, os demais servidores com acesso direto root e/ou 
administrador. Publicado no dia 13/09/2023. Onde se lê: Pregão Eletrônico nº 2023.07.24.01-SAAE, leia – se: Pregão Eletrônico nº 2023.08.03.01-SAAE.
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Votorantim Cimentos N/NE S/A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual Do Meio Ambiente-SEMACE, a Licença de Instalação 
(Ampliação) - LIAM, para Instalação do Sistema UCCC-Ultimate Cell Continuous Combustion, localizada no Município de Sobral, na Av. Senador José 
Ermírio de Morais, Nº 2342, Bairro Edmundo Monte Coelho/CE, Estado do Ceará. Foi determinado o Cumprimento das Exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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