DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.542.352,39
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA 
DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O 
PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.
ANEXO II DA PORTARIA Nº353/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
MUNÍCIPIO
ÍNDICE APLICADO 
EM 2019
REPASSE COM BASE NO 
ÍNDICE APLICADO EM 2019
ÍNDICE AJUSTADO 2019 
(RECÁLCULO IPECE)
REPASSE DEVIDO APÓS 
AJUSTE
DIFERENÇA A 
COMPENSAR
Abaiara
0,146525
3.651.969,37
0,146563
3.652.916,48
947,11
Acarape
0,202742
5.053.114,31
0,202806
5.054.709,44
1.595,13
Acaraú
0,49111
12.240.359,52
0,491174
12.241.954,65
1.595,13
Acopiara
0,208982
5.208.639,23
0,209039
5.210.059,89
1.420,66
Aiuaba
0,112389
2.801.168,31
0,112427
2.802.115,41
947,11
Alcântaras
0,186847
4.656.949,47
0,186847
4.656.949,47
0,00
Altaneira
0,234528
5.845.344,30
0,234547
5.845.817,85
473,55
Alto Santo
0,120089
2.993.082,07
0,120153
2.994.677,20
1.595,13
Amontada
0,32492
8.098.262,34
0,324958
8.099.209,44
947,11
Antonina do Norte
0,152305
3.796.029,32
0,152343
3.796.976,42
947,11
Apuiarés
0,099805
2.487.526,38
0,099843
2.488.473,49
947,11
Aquiraz
2,160338
53.843.973,48
2,160338
53.843.973,48
0,00
Aracati
0,878685
21.900.226,65
0,878685
21.900.226,65
0,00
Aracoiaba
0,178064
4.438.043,16
0,178127
4.439.613,37
1.570,20
Ararendá
0,210707
5.251.632,90
0,210745
5.252.580,01
947,11
Araripe
0,14008
3.491.335,06
0,140118
3.492.282,17
947,11
Aratuba
0,135229
3.370.429,39
0,135293
3.372.024,52
1.595,13
Arneiroz
0,089809
2.238.387,43
0,089809
2.238.387,43
0,00
Assaré
0,139581
3.478.898,05
0,139581
3.478.898,05
0,00
Aurora
0,114266
2.847.950,40
0,114266
2.847.950,40
0,00
Baixio
0,156019
3.888.596,55
0,156082
3.890.166,76
1.570,20
Banabuiú
0,149047
3.714.827,36
0,149085
3.715.774,47
947,11
Barbalha
0,607012
15.129.085,37
0,607012
15.129.085,37
0,00
Barreira
0,160607
4.002.947,25
0,16067
4.004.517,45
1.570,20
Barro
0,128092
3.192.547,76
0,12813
3.193.494,87
947,11
Barroquinha
0,192987
4.809.982,01
0,192987
4.809.982,01
0,00
Baturité
0,170198
4.241.992,04
0,170262
4.243.587,17
1.595,13
Beberibe
0,41416
10.322.468,08
0,414223
10.324.038,29
1.570,20
Bela Cruz
0,156986
3.912.697,93
0,157049
3.914.268,13
1.570,20
Boa Viagem
0,159488
3.975.057,44
0,159488
3.975.057,44
0,00
Brejo Santo
0,322538
8.038.893,69
0,322595
8.040.314,35
1.420,66
Camocim
0,454373
11.324.731,48
0,454373
11.324.731,48
0,00
Campos Sales
0,185771
4.630.131,39
0,185771
4.630.131,39
0,00
Canindé
0,259101
6.457.798,44
0,259101
6.457.798,44
0,00
Capistrano
0,17741
4.421.742,96
0,177473
4.423.313,16
1.570,20
Caridade
0,201307
5.017.348,57
0,201345
5.018.295,67
947,11
Cariré
0,207747
5.177.858,26
0,20781
5.179.428,46
1.570,20
Caririaçu
0,124585
3.105.139,77
0,124585
3.105.139,77
0,00
Cariús
0,12687
3.162.090,80
0,12687
3.162.090,80
0,00
Carnaubal
0,099372
2.476.734,35
0,099372
2.476.734,35
0,00
Cascavel
0,571845
14.252.587,80
0,571909
14.254.182,92
1.595,13
Catarina
0,096336
2.401.065,49
0,096374
2.402.012,60
947,11
Catunda
0,253336
6.314.112,36
0,2534
6.315.707,49
1.595,13
Caucaia
3,301448
82.284.845,49
3,301486
82.285.792,60
947,11
Cedro
0,149721
3.731.626,05
0,149784
3.733.196,25
1.570,20
Chaval
0,114267
2.847.975,32
0,114267
2.847.975,32
0,00
Choró
0,118749
2.959.684,09
0,118787
2.960.631,20
947,11
Chorozinho
0,204081
5.086.487,37
0,204143
5.088.032,65
1.545,28
Coreaú
0,141967
3.538.366,40
0,141967
3.538.366,40
0,00
Crateús
0,318061
7.927.309,55
0,318105
7.928.406,20
1.096,65
Crato
0,817194
20.367.633,24
0,817232
20.368.580,35
947,11
Croatá
0,102888
2.564.366,66
0,102888
2.564.366,66
0,00
Cruz
0,259169
6.459.493,27
0,259233
6.461.088,39
1.595,13
Deputado Irapuan Pinheiro
0,223061
5.559.542,33
0,223061
5.559.542,33
0,00
Ererê
0,11225
2.797.703,89
0,112313
2.799.274,09
1.570,20
Eusébio
2,595413
64.687.724,20
2,595451
64.688.671,31
947,11
Farias Brito
0,169307
4.219.784,88
0,169345
4.220.731,98
947,11
Forquilha
0,265896
6.627.156,11
0,265959
6.628.726,31
1.570,20
Fortaleza
34,056212
848.812.443,07
34,056269
848.813.863,73
1.420,66
Fortim
0,233442
5.818.276,98
0,23348
5.819.224,09
947,11
Frecheirinha
0,356479
8.884.834,61
0,356479
8.884.834,61
0,00
General Sampaio
0,118885
2.963.073,74
0,118923
2.964.020,84
947,11
Graça
0,174443
4.347.793,85
0,174506
4.349.364,05
1.570,20
Granja
0,191451
4.771.698,95
0,191451
4.771.698,95
0,00
Granjeiro
0,156238
3.894.054,88
0,156301
3.895.625,08
1.570,20
Groaíras
0,202144
5.038.209,84
0,202144
5.038.209,84
0,00
Guaiúba
0,183344
4.569.641,17
0,183407
4.571.211,38
1.570,20
Guaraciaba do Norte
0,203543
5.073.078,33
0,203543
5.073.078,33
0,00
Guaramiranga
0,137541
3.428.053,37
0,137604
3.429.623,57
1.570,20
Hidrolândia
0,174205
4.341.861,97
0,174268
4.343.432,17
1.570,20
Horizonte
1,542893
38.454.857,42
1,542956
38.456.427,62
1.570,20
Ibaretama
0,107537
2.680.237,71
0,107575
2.681.184,82
947,11
Ibiapina
0,151875
3.785.312,05
0,151913
3.786.259,16
947,11
Ibicuitinga
0,109914
2.739.481,74
0,109952
2.740.428,85
947,11
Icapuí
0,437849
10.912.889,53
0,437887
10.913.836,64
947,11
Icó
0,202458
5.046.035,94
0,202496
5.046.983,04
947,11
Iguatu
0,623033
15.528.390,62
0,616898
15.375.482,70
-152.907,91
Independência
0,140223
3.494.899,17
0,140223
3.494.899,17
0,00