DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, REFERENTE AO VALE TRANSPORTE 
URBANO DE SETEMBRO DE 2023
VALE URBANO: CONTRATO Nº019/SEINFRA/2017
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
38
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
38
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1212/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de estudo quanto a viabilidade técnica e financeira para implantação 
de placas fotovoltaicas em imóvel do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará; CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa. 
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo Suite NUP nº. 08012.004809/2023-88. RESOLVE: Art. 1º. Nomear os SERVIDORES para 
comporem Comissão Especial do grupo de estudo o qual visa aferir a viabilidade técnica e financeira para implantação de placas fotovoltaicas em Imóvel do 
Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – Detran/CE: I - Mylena Paola Cavalcanti da Silva, matrícula n°. 30001087, e Igor de Oliveira Mota, matrícula 
n°. 300650-1-8, sob a presidência da primeira, sendo estes os representantes do Detran/CE. II - José Jarbars Rocha Sandras, Tarcísio Hitler Vasconcelos 
Filho, Lizandro do Amaral Oliveira, Jackson Henrique Braga da Silva e Francisco Renan de Moura Dias, representantes da Secretaria de Ciência, Tecno-
logia e Educação Superior, conforme indicação da autoridade superior. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de Junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. DETRAN/CE, 
em Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1507/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribui-
ções legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei 
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008961/2023-30, RESOLVE AUTORIZAR, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO ALVES DE MELO NETO, matrícula 30063449, ocupante do cargo efetivo 
de Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA 1521/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.011605/2023-01, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM 
em objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 16/08/2023 a 31/08/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com 
o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1521/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCA SONNAYRA 
DE LIMA PINHEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
16/08/2023 à 
31/08/2023
0
0,00
0,00
0,00
0,00
THALIA QUEIROZ
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE - 
16/08/2023 à 
31/08/2023
0
0,00
0,00
0,00
0,00
LINDY TAMIRES 
VITORIANO SALDANHA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
16/08/2023 à 
31/08/2023
15.5
R$ 61,33
R$ 950,62
R$ 95,06
R$ 1.045,68
TOTAL
R$ 1.045,68
*** *** ***
PORTARIA 1522/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.011604/2023-59, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM 
em objeto de serviço à cidade de ARACATI/CE, durante o período de 16/08/2023 a 31/08/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com 
o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1522/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LAILSON 
LAUREANO 
DA SILVA
AGENTE DE 
TRANSITO E 
TRANSPORTES
V
ARACATI/CE - 
16/08/2023 à 
31/08/2023
0
0,00
0,00
0,00
0,00
ANA PATRICIA 
PEREIRA 
DA SILVA
AGENTE DE 
TRANSITO E 
TRANSPORTES
V
ARACATI/CE - 
16/08/2023 à 
31/08/2023
0
0,00
0,00
0,00
0,00
NATALIA 
BARBOSA 
LIMA VIANEZ
VISTORIADOR
V
ARACATI/CE - 
16/08/2023 à 
31/08/2023
15.5
R$ 61,33
R$ 950,62
R$ 0,00
R$ 950,62
TOTAL
R$ 950,62
*** *** ***
PORTARIA Nº1527/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011610/2023-14, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1491/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão Especial Posto 
Rio Mar, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no Dia 12/08/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a 
despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.