DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1527/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
60,00
90,00
0
3
270,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
50,00
80,00
0
3
240,00
TOTAL
750,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1529/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN/CE n° 642/2023, de 21/03/2023 e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.009566/2023-74; RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) HENRIQUE RAFAEL DE ALMEIDA ARRUDA, matrícula 
3006376-7, deste Departamento, a se afastar do exercício funcional por motivo de casamento a partir de 12 de julho de 2023, até o máximo 08 (oito) dias de 
conformidade com o art. 110, inciso I, alínea “c” da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
10 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1531/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.007990/2023-84, RESOLVE AUTORIZAR COMPLEMENTO aos SERVIDORES participantes na Portaria nº 646/2023, 
de 21/03/2023 a qual Concedeu Gratificação por serviços Executados através da portaria 393//2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, 
vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE LEGISLAÇAO na cidade de Tianguá, no período de 01/03/2023 à 
15/03/2023,conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1531/2023 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
GLEMERSON DE SOUSA MISSIAS
Membro 
40,00
60,00
0
11
660,00
KILDARY SILVA SALES
Coordenador
50,00
80,00
0
11
880,00
TOTAL
1.540,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1541/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008398/2023-08, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ROBSON MAIA QUEIROZ, matrícula 372-1-4, ocupante do cargo efetivo 
de Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1547/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011609/2023-81, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade Camocim, durante o período de 
16/08/2023 a 31/08/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de 
agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1547/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
Membro/
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Camocim
*** *** ***
PORTARIA Nº1551/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011755/2023-15, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Itapipoca, durante o período 
de 16/08/2023 a 31/08/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de 
agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1551/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
RENATO DE LIMA CUNHA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA Nº1552/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo