DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2011, e o art.3º do Decreto Estadual nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado 
de mesma data, RESOLVE: I - EXONERAR JOSÉ DIÓGENES ROCHA DA SILVA e GABRIELLE D’ANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA 
dos mandatos de membros suplentes do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; II - NOMEAR ANDRÉA KELLY SILVA 
DUARTE e ANTÔNIO CÂMARA JUNIOR, nos mandatos membros suplentes do Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social – CEIPS; 
III – TORNAR PÚBLICA a composição do CEIPS na forma do Anexo Único desta Portaria, tendo por Presidente o dirigente máximo da Fundação de 
Previdência Social do Estado do Ceará. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
DA NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO 
DA CEARAPREV
NOME
ÓRGÃO
CATEGORIA
INÍCIO DE MANDATO
TÉRMINO DE MANDATO
FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO 
ESTADUAL Nº33.758
José Juarez Diógenes Tavares
CEARAPREV
Titular (nato)
09/03/2023
-
Art.3º, inciso I
Paulo Amilcar Proença Sucupira
CEARAPREV
Titular (nato)
05/04/2023
-
Art.3º, inciso II
Isaac Figueiredo de Sousa
CEARAPREV
Titular
03/11/2020
03/11/2023
Art.3º, inciso III
Denilson de Oliveira Adriano
ALECE
Titular
01/06/2022
01/06/2025
Art.3º, inciso IV
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SEFAZ
Titular
03/05/2023
03/05/2026
Art.3º, inciso V
Sérgio Bastos de Castro
CEARAPREV
Suplente
03/11/2020
03/11/2023
Art.3º, inciso I
Antônio Câmara Junior
CEARAPREV
Suplente
01/09/2023
-
Art.3º, inciso II
Andréa Kelly Silva Duarte
CEARAPREV
Suplente
01/09/2023
-
Art.3º, inciso III
Wandermon Corrêa Silva
SEPLAG
Suplente
03/11/2020
03/11/2023
Art.3º, inciso IV
Takeshi Cardoso Koshima
SEFAZ
Suplente
03/05/2023
03/05/2026
Art.3º, inciso V
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 048/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEIPS, NO ÂMBITO DA CEARAPREV
NOME DO MEMBRO TITULAR
ÓRGÃO DO TITULAR
NOME DO MEMBRO SUPLENTE
ÓRGÃO DO SUPLENTE
José Juarez Diógenes Tavares
CEARAPREV
Sérgio Bastos de Castro
CEARAPREV
Paulo Amilcar Proença Sucupira
CEARAPREV
Gabrielle D’Annunzio Cavalcanti Moreira
CEARAPREV
Isaac Figueiredo de Sousa
CEARAPREV
Andréa Kelly Silva Duarte
CEARAPREV
Denilson de Oliveira Adriano
ALECE
Wandermon Corrêa Silva
SEPLAG
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SEFAZ
Takeshi Cardoso Koshima
SEFAZ
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº337/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL,na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo 
DAS-1, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Jaguaruana e Viçosa do Ceará, nos períodos de 21 á 22.09.2023 e 25 a 28.09.2023, 
a fim de Realizar Visita técnica à Entidades que recebem recursos oriundos do FECA, concedendo-lhe cinco diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 385,50 (Trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº338/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de EVELANE DIAS BARBOSA LIMA, matrícula nº 400836-1-8, que exercia a função 
de Assistente Social, ocorrido em 13.08.2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 23.08.2023, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº339/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em 
comissão de Coordenador Administrativo, como fiscal de contrato, cujo objetivo versa sobre contratação de consultoria individual, para elaboração da 
metodologia e instrumentais de implantação e operacionalização do Projeto Apoio a Vítimas de Violência, no âmbito do Programa Integrado de prevenção 
e Repudiação e Redução de Violência do Estado do Ceará - PreVio, Processo nº 06062342/2022 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
05 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1° ADITIVO AO CONTRATO N°097/2022 IG N°1282178
PROCESSO N°07611490/2023
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 
230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO 
e a empresa PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, inscrita no CNPJ nº 25.135.787/0001-20, estabelecida na rua 04, nº 59 Conj. Pequeno 
Mondubim Mondubim – Fortaleza/CE; CEP nº 60.762-625, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. PÂMELA CAROLINE 
DE ALMEIDA SOLERO, resolvem aditivar o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20220004/SPS/CCC, homologada 
pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, mediante as cláusulas e 
condições a seguir estabelecidas. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração do prazo de vigência do Contrato nº097/2022, o qual tem como 
objeto, a aquisição AQUISIÇÃO, POR GRUPO/ITEM, DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA AS UNIDADES EM CONSTRUÇÕES: INSTITUIÇÃO 
DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO, CASAS DA MULHER CEARENSE, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CREAS, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIS, DO PROGRAMA