DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
Medido 13ª Medição ; R$ 95.548,12 ; 14/07/2021 a 20/07/2021. Totalizando: R$ 95.548,12. O pagamento da dívida assumida correrá por conta da seguinte 
dotação orçamentária: 47100002.08.243.123.10231.14.449092.2.5009100000.5. QUITAÇÃO: Realizado o pagamento descrito na cláusula primeiro deste 
termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 11340841/2021. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de setembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e Valmir 
Mendes De Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Série 3, Ano XV, nº 158 de 22 de agosto de 2023, página 103, que publicou o extrato do segundo aditivo ao Convênio nº 069/2021, 
firmado entre o Município de Trairi e o Estado do Ceará, através da Secretária da Proteção Social, com a interveniência da Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, fica corrigida a ementa do instrumento. Onde se lê: DO PREÂMBULO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E O MUNICÍPIO DE TRAIRI, PARA O FIM 
NELE INDICADO. Leia-se: DO PREÂMBULO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E O MUNICÍPIO DE TRAIRI, PARA O FIM NELE INDICADO. Fortaleza, 
12 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2023 47011.003504/2023-11
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a aquisição de 8 (oito) Scanners Corporais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II ao Edital. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 55/2022 – CELIC - RS e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.838.456,00 (um milhão, oitocentos e 
trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.136.15473.01.449
052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.122.136.15473.03.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.122.136.15473.11.449052.1.754.3220059.1.4.01. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo / Gustavo Lage Riggio – VMI Sistemas de Segurança LTDA / Adilson José dos Santos – Gestor do contrato e Ana Paula da Silva Cavalcante 
Eleutério – Coordenadora Jurídica SEAS.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/SRH/CE/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: 
PRESTIGE BLINDAGEM EM AUTOMOVEIS LTDA - ME, CNPJ Nº 26.216.766/0001-00, situada na Av. Heráclito Graça, nº 550. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de 01 (um) veículo, tipo SUV 7 LUGARES, para atender às necessidades da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230003 – SRH, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRA-
TANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 382.882,78 (trezentos e oitenta e dois mil, 
oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos) pagos em conformidade com apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, 
art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100002.18.544.731.10823.15.449052.2.501
.100005.0 - 598676 . DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETÁRIO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH e MARCUS PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS, PRESTIGE BLINDAGEM EM AUTOMÓVEIS LTDA – ME.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02109699/2023
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20230002-SRH, que tem por objeto os serviços de translado e fretamento, sob demanda, para membros dos 
Comitês de Bacias hidrográficas, comissões gestoras de açudes e técnicos do sistema de gestão de recursos hídricos, compreendendo o transporte rodovi-
ário municipal, intermunicipal e interestadual, através de veículos tipo sedan, utilitário, vans, micro-ônibus, ônibus, com motorista e combustível inclusos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, com a proposta no valor global de R$ 785.000,00 
(setecentos e oitenta e cinco mil reais), em nome da empresa DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, CNPJ 
nº 16.964.904/0001-77, conforme o disposto nos autos do processo n° 02109699/2023. Homologo, em consequência, em favor da empresa supra, o objeto 
licitado. Assinado em Fortaleza, 06 de setembro de 2023, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº095/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS em efetivo exercício: Meiry Sayuri Sakamoto, mat. 0004261-7 e Margareth Silvia 
Benício de Souza Carvalho, mat. 0002001-X, a viajarem a fim de realizarem a execução do diagnóstico territorial no município de Quixeramobim-CE., no 
período de 05 a 06 de setembro de 2023. Salientamos que as despesas relacionadas ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pelo PROJETO 
SERTÕES, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 04 de setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº096/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor em efetivo exercício: DANIEL ANTONIO CAMELO CID, mat. 3000352-7, a viajar a fim de 
realizar a execução do diagnóstico territorial no município de Quixeramobim-CE., no período de 04 a 06 de setembro de 2023. Salientamos que as despesas 
relacionadas ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pelo PROJETO SERTÕES, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de 
acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 04 de setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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