DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
87
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
de Chamamento Público nº 02/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.007411/2023-84. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo
e valor do Termo de Colaboração nº 14/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para
Crianças e Adolescentes, prestado através da Unidade Regionalizada de Abrigo Institucional, no município de Ararendá, executado conforme o Plano de
Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento
original será prorrogada até 31 de dezembro de 2024. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 552.205,31 (quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinco reais, e trinta e um centavos), conforme
estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200
002.08.243.122.20547.12.335041.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.11575.12.335041.2.5009100000.0 47200002.08.243.122.11575.12.335041.1.761
9100000.0 47200002.08.243.122.11575.12.335041.1.6609200000.1. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no
plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento indepen-
dente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza,05 de Setembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves
Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
9° ADITIVO AO CONTRATO N°07/2021 IG N°1282194
PROCESSO N°07589753/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50,
estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1105 – Torre Sul I - Papicu – CEP: 60.190-750, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada, Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN
Nº 20190014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 07589753/2023. OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº007/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 07 de fevereiro de 2023 e término no dia 04 de agosto de
2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo que não foram alteradas no seu todo ou em parte.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de setembro de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL - SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO N°090/2023 IG N°1280898
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230,
bairro Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na
Av. 600, s/n, Quadra15 Modulo 10 Setor Industrial, TIMS – Serra/ES, CEP nº 29.161-419, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato por procuração, pelo Sr. Rodrigo do Amaram Rissio, têm entre si justa e acordada a celebração do presente
contrato, mediante adesão à Ata de Registro de Preços 2022/22011 da ETICE. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20210013- ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições e desktops, notebooks e monitores (Item
06), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20210013-ETICE e na
proposta da CONTRATADA. PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e
duzentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da
Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, utilizando a variação o índice
nacional de preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 334671 47100001.08.126.211.10274.03.449052.1.5009100000.0 800036 47100001.0
8.126.211.10274.03.449052.2.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua celebração. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento
ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos
de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 30 de agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS
e Rodrigo do Amaram Rissio - TORINO INFORMÁTICA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
RESULTADO DO EDITAL Nº11/2023 – CHAMADA PÚBLICA PARA PARTICIPAÇÃO DA 5° EDIÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO E
CULTURA – FENACCE
47001.005844/2023-03
INDIVIDUAL. ORD; NOME; INSCRIÇÃO; NOTA; SITUAÇÃO. 1; RAIMUNDA RUBINETE DO NASCIMENTO; INDIVIDUAL; 96,4 CLASSIFI-
CADO. 2. ANTÔNIA JEICIELE DA SILVA; INDIVIDUAL; 87,6; CLASSIFICÁVEL. 3. FRANCISCA MARIA ELOI LEITÃO; INDIVIDUAL; 87,1;
CLASSIFICÁVEL. 4. MARIA HELENA ANGELINO MONTEIRO; INDIVIDUAL; 79,3; CLASSIFICÁVEL. 5. MARIA APARECIDA DE MENESES
LOURENÇO; INDIVIDUAL; 77,5; CLASSIFICÁVEL. 6. MARCOS ANDRÉ FERREIRA LIMA; INDIVIDUAL; - ; DESCLASSIFICADO. 7. JAMILLE
CAVALCANTE DE PAULA; INDIVIDUAL; -; DESCLASSIFICADO. ASSOCIAÇÃO/GRUPO PRODUTIVO. ORD. NOME. INSCRIÇÃO. NOTA.
SITUAÇÃO 1. ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DA PRAINHA; ASSOCIAÇÃO; 91,2; CLASSIFICADA. 2. ASSOCIAÇÃO CONJUNTA DAS AGRI-
CULTORAS E RENDEIRAS DE TRAIRI – ACART; ASSOCIAÇÃO; 86,7; CLASSIFICADA. 3. ASSOCIAÇÃO MÃOS DE FADAS; ASSOCIAÇÃO;
77,6; CLASSIFICÁVEL. 4. ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E ARTESANATO DOS INHAMUNS; ASSOCIAÇÃO; 69,2;
CLASSIFICÁVEL. Fortaleza, 24 de Agosto de 2023. Patrícia D’Oliveira de Araújo Liebmann - Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato / CeArt
- Avaliação do Edital 11/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°024/2023
PROCESSO N°11340841/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/,0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, n.º 230, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO
no âmbito do PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, nos termos do Processo nº 02392196/2023, resolve reconhecer dívida
assumida com a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga,
Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA. DÍVIDA:
A Secretaria da Proteção Social reconhece ser devedora da importância de R$ 95.548,12 (noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e doze
centavos), a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., referente a 13ª medição do contrato 149/2017 que tem como objeto a construção do CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE ESPORTES PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. Medição ; Valor da medição Total ; Período
Fechar