DOE 18/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº097/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor em efetivo exercício: DARIO MACEDO LIMA, mat. 3000357-8, a viajar a fim de realizar a 
execução do diagnóstico territorial no município de Quixeramobim-CE., no período de 04 a 06 de setembro de 2023. Salientamos que as despesas relacionadas 
ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pelo PROJETO SERTÕES, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o 
art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - 
FUNCEME, em Fortaleza-CE., 04 de setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento 
de vagas na área médica, regulamentado pelo Edital nº 03 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 
e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 15/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, 
considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 12/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de 
março de 2022, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I, deste Ato, em cumprimento à decisão judicial/AÇÃO ORDINÁRIA – 
processo 3017273-90.2023.8.06.0001, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 24 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, criado pela 
Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionado através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. A posse da candidata ocorrerá no 
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
CARGO: MÉDICO 20H
GRUPO OCUPACIONAL: SES
VAGA DO CONCURSO: MÉDICO - MEDICINA DE EMERGÊNCIA 24H
ORDEM
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA 
LISTA
1
300570000664
Patrícia Lopes Gaspar
35º
Ampla Concorrência
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A candidata relacionada no Anexo I deste Ato deverá acessar o endereço eletrônico https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/, preencher o Formulário 
para envio das Documentações e anexar os documentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega de documentos. Todos 
os documentos deverão ser digitalizados frente e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo formulário somente no modo .PDF e identificados, um a um, 
com o nome do documento e nome completo da candidata (Exemplo: NOME DO DOCUMENTO _ SEU NOME E SOBRENOME.pdf).
Lista de documentos:
1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP e SIGE-RH);
2. Cédula de Identidade;
3. Certidão de casamento caso tenha havido mudança de nome após o ato de inscrição no concurso;
4. Título de Eleitor;
4.1. Certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
5. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (se do sexo masculino);
6. Diploma de Graduação em Medicina;
7. Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão do Programa de 
Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério de Educação (CNRM);
8. Registro de especialista ou da especialidade ou Residência Médica da área de acordo com a especialidade exigida no concurso, em Conselho Regional 
de Medicina (RQE);
9. Registro no Conselho competente de cada categoria profissional com comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento;
10. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser 
comerciante (Art. 193, inciso VII e XV Lei 9.826 de 14/05/1974); (*) e (**)
11. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser 
comerciante (imprimir e preencher o modelo disponibilizado no link: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/); 
12. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto no 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de 
Imposto de Renda Pessoa Física, ano-calendário 2021 completa);
13. Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual 
ou Municipal (imprimir e preencher o modelo disponibilizado no link: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/);
14. Declaração de compatibilidade de horários (imprimir e preencher o modelo disponibilizado no link: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/);
15. Certidão original de acumulação de cargo ou emprego público: 
a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (***)
b) Certidão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (****)
c) Certidão da Universidade Federal do Ceará (*****)
16. Declaração de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão (obtida no site www.seplag.ce.gov.br).
17. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, exceto no caso em que 
tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação. (******)
18. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato. (*******)
19. Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar Vigentes no Estado do Ceará.
20. Formulário de Opção por Regime Tributário.
(*) Delegacia da Receita Federal – Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota
(**) Junta Comercial do Ceará - site https://www.jucec.ce.gov.br/ (Serviços > Portal de Serviços
(***) Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administração de Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres.
(****) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
(*****) Universidade Federal do Ceará – site: https://sippag-web.ufc.br/declaracao 
(******) Poder Judiciário do Estado do Ceará – Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 – Edson Queiroz.
(*******) Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM – Av. Oliveira Paiva, n.º 941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários 
A SESA informará à candidata o agendamento para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial através do email e telefone informados na Ficha de 
Cadastro, item “1” dos documentos listados.
Exames médicos exigidos:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio-X de tórax com PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;