DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTE
EXTRATO DE CONTRATO. CONCORRÊNCIA Nº
2023.07.07.1

Extrato de Contrato. Concorrência Nº 2023.07.07.1. Partes: o
Município de Abaiara, através da Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura e Transportes e a empresa ROSAZ COMERCIO &
SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão de uso de espaço físico de
imóvel, denominado de Mercado Público Central Amâncio Tavares
Leite (Boxes e Restaurante), localizado no Município de Abaiara/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 1.656,55 (um mil seiscentos e cinqüenta e seis
reais e cinqüenta e cinco centavos). Vigência Contratual: 60 (sessenta)
meses. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Roberto Sousa
Azin.

Data de Assinatura do Contrato: 11 de Setembro de 2023.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:1169036B

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTE
EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.09.04.01.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura
e Transporte e a empresa I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ nº. 23.254.954/0001-26. Objeto: Contratação de serviços a
serem prestados na execução de roçada manual das estradas vicinais
em diversas estradas do Município de Abaiara/CE. Valor Total do
Contrato: R$ 33.000,19 (trinta e três mil reais e dezenove centavos),
Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Raimundo
Moreira da Silva e Isaias Amorim dos Santos.

Data de Assinatura do Contrato: 15 de setembro de 2023.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:1DA73EC2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO
COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA,
DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE

DECRETO N° 22/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre as competências, a composição e o
funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar
e Nutricional – CONSEA, do Município de
Aiuaba/CE no âmbito do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Ramilson Araújo
Moraes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei
Municipal Nº 226/2023 de 29 de agosto de 2023.

DECRETA:

CAPÍTULO I
DA NATUREZA E COMPETÊNCIA

Art. 1° - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
- CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Prefeito de Aiuaba,
integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
SISAN, instituído pela Lei Nº 11.346, de 15 de setembro, de 2006.

Art. 2° - Compete ao CONSEA Municipal: