DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

Turismo, o Coordenador Municipal da Paulo Gustavo e o Conselho
Municipal de Cultura, onde a decisão e sancionamento será através de
conselho entre as partes.
18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de
participação,
constatadas
a
qualquer
tempo,
implicarão
na
desclassificação do proponente.
18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da
proposta e documentos encaminhados, isentando o Município de
Campos Sales de qualquer responsabilidade civil ou penal.
18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado
com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros
programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.
18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos
e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022
(Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo
Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá
validade até 30 dias após a divulgação dos resultados.
18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos:
Anexo I - Categorias de apoio;
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;
Anexo III - Critérios de seleção;
Anexo IV - Termo de Execução Cultural;
Anexo V - Relatório de Execução do Objeto;
Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; e
Anexo VII - Declaração étnico-racial.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal de Campos Sales

HERÁCLITO WILKER LEITE ALENCAR
Secretário de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo

CÍCERO ANTÔNIO LEITE
Coordenador Geral de Cultura e Coordenador da LPG

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:32EC252B

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 216

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A CARLOS JEFERSON DA SILVA FERNANDES,
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
MOTORISTA,
PARA
TRANSPORTAR
SERVIDORES
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
E
TRABALHO
À
CIDADE
DE
FORTALEZA(CE), NO PERÍODO DE 19/09/2023 À 20/09/2023,
QUE PARTICIPARÃO DE SEMINÁRIO: PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA
E
O
CADASTRO
ÚNICO/PROCAD
SUAS
ATUALIZAÇÕES E DESAFIOS NO BRASIL E NO CEARÁ,
FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO
VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E
SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 18 DE SETEMBRO DE 2023.

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA
Secretário
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:4C0FEA9E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
007/2022/TP.04

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Catunda-CE torna
público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 007/2022/TP.04,
decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº
007/2022/TP, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos
especializados em arquitetura e engenharia civil, para elaboração de
projetos
técnicos,
peças
gráficas,
memoriais
descritivos,
especificações técnicas, memorial de cálculo, BDI, planilhas
orçamentárias, cronograma físico-financeiro, acompanhamento e
fiscalização de obras, junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos
do município de Catunda/CE. CONTRATANTE: Secretaria de
Obras
e
Serviços
Públicos.
CONTRATADO(A):
V6
CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI. VALOR
GLOBAL: O valor global do Contrato original permanecerá
inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: De 06 de
setembro de 2023, fixando o seu novo vencimento até 06 de setembro
de 2024. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de setembro
de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Pedro Cid de
Farias Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Rondinele
Rodrigues de Oliveira.

Catunda-CE, 04 de setembro de 2023.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:3555A03C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
001/2023/EDUC/PD.01

OBJETO: Locação do imóvel de propriedade da Associação
Comunitária Santa Madalena, situado na Rua Antônio Calisto dos
Santos, S/N, Centro, Catunda - CE, destinando-se a sua utilização para
o funcionamento do Núcleo de Educação Infantil.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Secretaria
de Secretaria de Educação e Desporto, com recursos do ERÁRIO
MUNICIPAL, na Dotação Orçamentária nº 0702.12.365.1201.2.062 -
Manutenção da rede de ensino infantil creches - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros Pessoa
Física.

VALOR DO CONTRATO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos
reais).

DATA DE ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato,
pelo período de 12 (doze) meses.

ASSINA PELA LOCATÁRIA: Rondinele Rodrigues de Oliveira –
Secretário de Educação e Desporto – Locatária.

ASSINA PELO LOCADOR: Regina Elena Magalhães.

Catunda- CE, 10 de fevereiro de 2023.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto