DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3296 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2023.09.18 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO 
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno 
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, 
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais 
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de 
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 561/2023 DE 18/09/2023, 
que “INSTITUI A LEI "ISAAC MELO", DISPÕE SOBRE A 
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR 
OU 
RESPONSÁVEL 
LEGAL 
DE 
PORTADOR 
DE 
NECESSIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 18 dias de Setembro de 2023. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:0DCF94E6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/GAB/2023 – PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições previstas na Lei Municipal nº 537/2022 (Lei da 
Contratação Temporária), com base no item 7.1 do Edital nº 
01/GAB/2023, CONVOCAR o candidato aprovado no PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO para prover os cargos existentes no 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Chaval/Ce. Os 
convocados deverão se apresentar na sede da Secretaria Municipal de 
Saúde de Chaval/CE, localizada na Rua José Pórfíri0, 506, Bairro 
Centro, em até 48 horas úteis, portando cópias autenticadas ou cópias 
junto com os originais dos seguintes documentos: 
  
Cédula de identidade (RG); 
CPF; 
Comprovante de residência (caso não tenha em seu nome, uma 
certidão do titular da residência comprovando que mora na mesma); 
Comprovante de escolaridade; 
Registro no conselho (nível superior). 
  
Chaval/Ce, 18 de Setembro de 2023. 
  
DIMAS FERREIRA CARVALHO 
Secretário Municipal da Saúde 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CIRURGIÃO DENTISTA 
CADASTRO DE RESERVA 
  
TENNESSE FELIPE COSTA FREITAS 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:C0591C5C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.07.12.062 – TP - SETAS 
  
O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de 
Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o 
extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, 
firmado entre o Município e a Empresa LS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI 
- 
ME, 
cujo 
o 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE, CONFORME MAPP Nº 5624, como a seguir 
discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de 
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 150 (cento e 
cinquenta) dias, com início em 11 de setembro de 2023. 
  
CHOROZINHO-CE, 11 DE SETEMBRO DE 2023. 
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo) 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:B8ED7CEA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 002.2023.03.28.035 – PE - SEDUC. 
  
O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de 
Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Empresa GO 
ATACADISTA LTDA – EPP, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES 
ESCOLARES 
DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 79, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, ficando isenta tanto a CONTRATADA, bem como a 
CONTRATANTE, ao pagamento de multas e outros encargos. 
  
Objeto: O Presente Temo tem como objetivo rescindir o Contrato 
celebrado entre o Município de Chorozinho, através da Secretaria de 
Educação e a Empresa GO ATACADISTA LTDA – EPP, inscrita no 
CNPJ nº 44.060.520/0001-65, a partir da data de sua assinatura. 
  
CHOROZINHO-CE, 29 DE AGOSTO DE 2023.  
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA  
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:62BCCA0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
ERIVAN JERÔNIMO BRAGA 
  
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio 
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
- LAC - Agricultura - Implantação de maracujá irrigado. Localizado 
no Sítio Vazante, Zona Rural do Município de Croatá-CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.