DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

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forma prevista Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei
Paulo Gustavo), no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de Maio de
2023, e demais legislações correlatas.
III – Acompanhar e orientar os processos necessários às providências
indicadas de acordo com os critérios estabelecidos nas Legislações
Federais;
IV – Acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do
Governo Federal para o Município de Farias Brito;
V – Elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos
recursos no âmbito do Município de Farias Brito.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA,
GABINETE DO PREFEITO, EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:C73F967A

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO
DE
JULGAMENTO
–
CHAMADA
PÚBLICA/CREDENCIAMENTO N.º 2023.08.17.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias
Brito/CE torna público o resultado do julgamento da Chamada
Pública/Credenciamento
n.º
2023.08.17.1.
LEILOEIROS
HABILITADOS/CREDENCIADOS: DANIEL ELIAS GARCIA,
ALEX WILLIAN HOPPE e FRANCISCA GRAÇA DE
OLIVEIRA MEDEIROS, por cumprimento integral às exigências
editalícias. Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 15 de setembro de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:B1308AF2

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.09.18.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE,
torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2023.09.18.1. Objeto: Aquisição
de equipamentos de informática destinados ao atendimento das
necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas do
Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas:
20 de setembro de 2023, a partir das 17 horas; Fim do acolhimento
das propostas e início da sessão: 02 de outubro de 2023, às 9 horas;
no
endereço
eletrônico:
www.licitafariasbrito.com.br.
Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de
Licitação situado à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias
Brito/CE, em horário de expediente, ou através dos endereços
eletrônicos:
www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes
e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
MAIS
INFORMAÇÕES: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 18 de setembro de 2023.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:588A6707

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços n.º
2022.11.25.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na
reforma e ampliação do cemitério público (muros, centro de velório e
estacionamento) localizado no Distrito de Cariutaba, município de
Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital
Convocatório.
Licitante(s)
Vencedor(es):
a
empresa
JMC
CONCEITO EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º
08.863.831/0001-07, com proposta no valor global de R$ 446.813,16
(quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e treze reais e dezesseis
centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços
acostado aos autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na
forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho –
Ordenador(a)
de
Despesas
do(a)
Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura. Data da Homologação: 18 de setembro de 2023.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:2217FCB7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 134/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

Designa os membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na
forma que indica e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 871/2022, de 24 de janeiro de
2022, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Fortim e dá outras providências;
CONSIDERANDO, ainda, a imperiosidade de se dar continuidade às
atividades inerentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente.

RESOLVE:
Art. 1º. Designar para a composição do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, para o biênio 2023 – 2025, os
seguintes
membros
dos
Órgãos
Governamentais
e
Não
Governamentais:

I - Dos Órgãos Governamentais:

NOME
TITULAR
SUPLENTE
Secretaria de Turismo e Cultura
Alexsandra
Gomes
do
Nascimento
Wender Pinheiro de Oliveira
Gabinete do Prefeito
William Costa Lima
Francisca Lusiane Gomes de
Oliveira
Secretaria Municipal de Educação
Ilnar Cardoso da Silva Soares
Mônica Maria Barreto Barbosa
Secretaria Municipal de Saúde
Nagina Maria da Silva Lima
Juliana dos Santos Souza
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Cidadania
Luis Carlos da Costa
Indiara
de
Farias
Gondim
Duarte

II- Dos Órgãos Não Governamentais:

NOME
TITULAR
SUPLENTE
Associação dos Agentes Comunitários
de Saúde
Manuel Pereira Barbosa
Maria Luiza da Silva
Associação de Moradores de Fortim -
AMOFORT
Veronica
Rodrigues
dos
Santos Silva
Josilene Simões Barbosa
Instituto
CENTEC
–
Centro
Vocacional Tecnológico - CVT Fortim
Tania
Maria
Santana
do
Nascimento
Luciano da Silva Souza
Conselho Escolar da Escola de Ensino
Médio Helenita Lopes Gurgel Valente Mauro Arruda de Lima
Valgnésio Batista da Silva
Conselho Escolar da Escola de Ensino
Fundamental Professora Maria Luiza
Thaiane Oliveira de Sousa
Francisca Neuma Monteiro da
Silva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria de nº 273/2021, de 03 de setembro de 2021.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 18 de setembro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal