DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3296 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:62128587 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 
30062301-TP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 30062301-TP – A Comissão 
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos 
interessados, o resultado de julgamento da abertura das Propostas de 
Preços 
da 
Tomada 
de 
Preços 
epigrafada, 
que 
tem 
por 
objetoaREVITALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA 
ELÉTRICO COM IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA DA PRAÇA JOSÉ MANSO DA CUNHA 
DO MUNÍCIPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Classificada(s): JAT 
DIAS 
VASCONCELOS, 
GIGAWATT 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO LTDA, M. J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA 
e COSTRUTORA MORAES LTDA - EPP. Desclassificada(s): Não 
houve. 
Sagrou-se 
vencedora 
a 
licitante:JAT 
DIAS 
VASCONCELOS, pelo valor global de R$ R$ 289.012,85 (duzentos 
e oitenta e nove mil e doze reais e oitenta e cinco centavos). Fica 
aberto o prazo recursal conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei 
8.666/93. A ata de julgamento das propostas de preços está disponível 
na Sala de Sessões da Comissão situada na Rua Joaquim Pereira, nº 
855, Centro, Frecheirinha/CE.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA –  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:0EDD8F41 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 
2021.03.18.01 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO 
A DIVERSAS SECRETERIAS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
CONTRATADA: LINHARES E ALENCAR 
ADVOGADAS 
ASSOCIADAS, CNPJ: 21.122.272/0001-34, representada pelo Sr. 
Lucia Maria Linhares Pontes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do Caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. 
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, prorrogáveis, extinguindo-se em 25 de 
junho de 2024. VALORES: Global de R$ 37.158,40 e mensal de R$ 
3.715,84. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0301.04.122.0007.2.011.33.90.39.00, fonte de recurso: tesouro 
municipal. DATA: 25 de agosto de 2023. INFORMAÇÕES: Paço 
Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-
1200. 
  
ELDES ALMEIDA LIMA –   
Sec. de Administração. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:3AD5B08C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 
2021.03.18.02 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO 
A DIVERSAS SECRETERIAS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO. 
CONTRATADA: 
LINHARES 
E 
ALENCAR 
ADVOGADAS 
ASSOCIADAS, 
CNPJ: 
21.122.272/0001-34, 
representada 
pelo 
Sr. 
Lucia 
Maria 
Linhares 
Pontes. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, 
prorrogáveis, extinguindo-se em 25 de junho de 2024. VALORES: 
Global de R$ 37.158,40 e mensal de R$ 3.715,84. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1001.12.122.0007.2.048.33.90.39.00, fonte de 
recurso: tesouro municipal. DATA: 25 de agosto de 2023. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655-1200. 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA  
Sec. de Educação e Desporto.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:FD26DBB3 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 
2021.03.18.03 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO 
A DIVERSAS SECRETERIAS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
REPRESENTADA 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
CONTRATADA: LINHARES E ALENCAR 
ADVOGADAS 
ASSOCIADAS, CNPJ: 21.122.272/0001-34, representada pelo Sr. 
Lucia Maria Linhares Pontes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do Caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. 
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, prorrogáveis, extinguindo-se em 25 de 
junho de 2024. VALORES: Global de R$ 37.158,40 e mensal de R$ 
3.715,84. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1101.10.122.0007.2.081.33.90.39.00, fonte de recurso: tesouro 
municipal. DATA: 25 de agosto de 2023. INFORMAÇÕES: Paço 
Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-
1200. 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA  
Sec. de Saúde.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:3C6BBF0E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 28/2023 – SME 
 
Designa servidores efetivos desta municipalidade 
para atuarem, provisoriamente, no exercício de 
funções não gratificadas. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, proclamada em 
05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de 
2022 que revogou “in totum” a Lei Municipal 748/2018 e atualizou a 
Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de 
Groaíras. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura