DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3296 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B1518A34 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1606/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor JOSE LAURO POMPEU 
ALMEIDA, inscrito no CPF Nº: 072.639.493-93 e RG Nº: 
20075049575 matricula Nº: 67011 do cargo de provimento em 
comissão de Chefe de Núcleo da Atenção Básica – código CNI–3, 
com lotação na Secretaria da Saúde - SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de Agosto 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:1F4DF31D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1607/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor MARIO FERNANDES COSTA 
NETO, inscrito no CPF Nº: 076.451.993-00 e RG Nº: 20083792877 
matricula Nº: 67615 do cargo de provimento em comissão de Chefe 
de Núcleo de Regulação (Procedimento Cirúrgico) – código CNI–3, 
com lotação na Secretaria da Saúde - SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de Agosto 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:A62AB771 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1608/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOSE LAURO POMPEU 
ALMEIDA, inscrito no CPF Nº: 072.639.493-93 e RG Nº: 
20075049575 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Executivo de Apoio Técnico – código CNA–2, com lotação 
na Procuradoria Geral do Município – PGMI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Setembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 
DE SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:8876C51B 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1596/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
anulação 
de 
Portaria 
E 
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, 
da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014, 
  
CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 
0001545-07.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho 
da Comarca de Iguatu/CE; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1153/2021, de 03 de dezembro de 
2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de 
Agente Administrativo ocupado pela servidora FRANCISCA 
IVONETE CLARES RODRIGUES DOS SANTOS. 
  
Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO 
PÚBLICO, da senhora FRANCISCA IVONETE CLARES 
RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula(s) Nº 3233, lotada na 
Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 
2021. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 11 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu