DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3296

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RESOLVE:

Art. 1º. Fica cancelada a Sessão Legislativa Ordinária que ocorreria
na data de 06 de março de 2023.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE,
em 23 de fevereiro de 2023; 157º Ano de Emancipação Política.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente

FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA
Vice-Presidente

PEDRO LEÃO NETO
1º Secretário

JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS
2º Secretário
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:CF5C5931

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
ATO DA MESA DIRETORA 004/2023

ATO DA MESA DIRETORA Nº 004, DE 2023

Resolve designar a PROCURADORA ESPECIAL DA
MULHER, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
de Jaguaretama e dá outras providências.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a aprovação da LEI Nº 004/2023, de 10 de
fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO que o Art. 2º, LEI Nº 004/2023, de 10 de
fevereiro de 2023, prevê a necessidade de designação das
Procuradoras que responderam pela Procuradoria Especial da Mulher,
junto à Câmara Municipal de Jaguaretama;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a Vereadora Ana Kelly Ferreira de
Queiroz, para exercer o cargo de Procuradora Especial da Mulher
desta Câmara Municipal.
Art. 2º. A designação vigorará pelo período de 1º de março de 2023 à
31 de dezembro de 2024.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES – JAGUARETAMA/CE,
em 28 de fevereiro de 2023; 157º Ano de Emancipação Política.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:A9C82015

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
ATO DA MESA DIRETORA 005/2023

ATO DA MESA DIRETORA Nº 005/2023 Jaguaretama/CE, de
março de 2023

Dispõe sobre a alteração do horário da Sessão
Ordinária desta Casa Legislativa do dia 27 de março
de 2023 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições regimentais e;
CONSIDERANDO a previsão legal, constante no Art. 97 do
Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO também, que a sessões ordinárias ocorrem
normalmente as 13h das segundas feiras;
CONSIDERANDO ainda a necessidade dos senhores vereadores
se deslocarem à Fortaleza ainda na tarde do dia 27 de março para
embarcarem com destino a Capital Federal (Brasilia-DF) na
madrugada do dia 28 de março;
CONSIDERANDO por fim, que não haverá prejuízo ao
andamento dos trabalhos deste Poder Legislativo.

RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterada para as 9h do dia 27 de março de 2023, a Sessão
Legislativa Ordinária desta Casa Legislativa.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama – Palácio Bezerra
de Menezes, Estado do Ceará, em 23 de março de 2023. 157º Ano
de Emancipação Política.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente

FERNANDO ANTÔNIO FREITAS FERREIRA
Vice-Presidente

PEDRO LEÃO NETO
1º Secretário

JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS
2º Secretário
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:6603290E

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
DISPENSÁVEL Nº 2023032301-AGRI

RECONHEÇO a Licitação Dispensável nº 2023032301-AGRI,
fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de
1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer
jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FREITAS
COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
inscrito(a) no CNPJ 05.103.218/0001-95, pelo valor de R$ 8.400,00
(oito mil, quatrocentos reais), referente à AQUISIÇÃO DE
NITROGÊNIO
LÍQUIDO
PARA
CONGELAMENTO
DE
SÊMEN,PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,PECUARIA
E
APOIO
COMUNITÁRIO..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.

JAGUARETAMA - CE, 30 de Março de 2023

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS
Sec.de Agricult.,Pecuaria e Apoio Comu
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:8F96A2D2

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023032301-
AGRI

O
Município
de
JAGUARETAMA,
através
do(a)
Sec.de
Agricult.,Pecuaria e Apoio Comunt, em cumprimento à ratificação
procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS,