DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3296 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A7413DE9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
VEXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023031302-
SAUD 
 
O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria 
Municipal de Saúde, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) 
Sr(a) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Fundo Municipal 
de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Licitação 
Dispensável a seguir: 
  
Objeto........................: SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
MÓVEIS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. 
ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, JAGUARETAMA - CEARÁ. 
  
Contratado.................: ALEXANDRE SILVA MAIA 05689874388, 
inscrita no 39.585.204/0001-77 
  
Valor Global...............: R$ 4.892,50 (quatro mil, oitocentos e noventa 
e dois reais e cinquenta centavos). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Licitação Dispensável e Ratificada pelo(a) Sr(a) 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Fundo Municipal de 
Saúde. 
  
JAGUARETAMA - CE, 13 de Março de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B9BE12CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 1809002/23- GP DE 18 DE SETEMBRO DE 
2023. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, o Sr. Leonardo Rufino, portador(a) do RG nº 
200xxxxxxx969 SSPCE, inscrito no CPF nº 028.xxx.xxx-92, do cargo 
comissionado de Assessor Técnico junto a Secretaria Municipal de 
Saúde. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 18 de setembro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:70088A2D 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1809003/23-GP DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 218, de 19 de julho de 2017, 
que cria cargo de Coordenador de Nutrição Escolar na estrutura 
administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de 
Jardim/CE, e adota outras providências; 
  
CONSIDERANDO a licença maternidade da servidora CYNTHIA 
LÓSSIO DE BRITO RODRIGUES a partir de 11 de setembro de 
2023; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de servidor(a) para responder pela 
Coordenação de Nutrição Escolar junto a Secretaria Municipal de 
Educação de Jardim-CE, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA VITÓRIA LEITE RIBEIRO, 
portadora do RG nº 2017XXXXXX-4 SSPDS/CE, inscrita no CPF 
sob o nº 083.XXX.XXX-94 e no Conselho Regional de Nutricionistas 
sob o nº 18686, no cargo comissionado de Coordenador de Nutrição 
Escolar, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, especificamente as 
Portarias nº 0701003/21-GP e 0701006/21-GP, ambas de 07 de 
janeiro de 2021. 
  
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 11/09/2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 18 de setembro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:A1A12267 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1809004/23-GP DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REDUÇÃO 
DE JORNADA DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA 
DO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR 
PERÍODO PARCIAL, PARA TRATAMENTO DE 
SAÚDE 
DE 
FAMILIAR, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 62 da Lei Municipal nº 
055/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de 
Jardim; 
  
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 403, de 30 de 
novembro de 2022;