DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3296 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
RESOLVE: 
  
NOMEAR ALEXANDRE ARAGÃO ABREU, a partir de 01 DE 
SETEMBRO DE 2023, do cargo de provimento em comissão de 
COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL C, constante na Lei 
municipal nº 2.107, de 27 de setembro de 2022, integrante da estrutura 
organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 
de setembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:44F20B80 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0109-I/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR KARLA MOURA DA CRUZ, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA, 
símbolo CDA7, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio 
de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.993 de 10 de maio de 2021, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE 
– SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 
de Setembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:C5AC6C7F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0109-H/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2023, EVANIA 
FERREIRA DA SILVA, do cargo de GERENTE DE ATENÇÃO 
BÁSICA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA 
DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 
de Setembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:25C21716 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1109-A/2023-GAB 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE 
  
CONCEDER, a partir de 11 de setembro de 2023, ao servidor público 
municipal, JOSÉ ARNALDO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo 
efetivo 
de 
Agente 
Administrativo, 
para 
LICENÇA 
PARA 
DESEMPENHO DE MANDATO DE VEREADOR, junto a Câmara 
Municipal de Morada Nova – CE, com amparo legal no inciso I do 
artigo 91, da Lei Municipal nº 1.126 de 19 de junho de 2000, alterado 
pela Lei 1.624 de 09 de julho de 2013. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA-CE, em 
11 de setembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:B87D51E2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO) 
 
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO 
E 
OUTRAS 
AVENÇAS 
QUE 
ENTRE 
SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA/CE E A EMPRESA SAFE CONSIG 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., PARA 
CESSÃO DO USO DO SISTEMA ARTEMIS – 
PLATAFORMA DE GESTÃO DE CONSIGNADO 
PARA 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
GESTÃO 
DA 
MARGEM 
CONSIGNÁVEL 
E 
DESCONTOS 
FACULTATIVOS 
DOS 
EMPREGADOS, 
SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO 
COMODATÁRIO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES DORAVANTE PRODUZIDAS: 
  
DAS PARTES: 
  
COMODATÁRIO: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE , 
pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa em 
Morada Nova /CE, na Avenida Manoel Castro G. de Andrade, n° 726 
– Centro – CEP: 62.940-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 
07.782.840/0001-00, neste ato representada pela Prefeito Municipal, 
Sr José Vanderley Nogueira, inscrito no CPF/MF sob o n.º 
380.931.893-00. 
  
COMODANTE: 
SAFE 
CONSIG 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com 
sede em Florianópolis/SC, na Rodovia José Carlos Daux, n.º 4.150 – 
Salas 1 e 2 – Impact Hub – Saco Grande – CEP: 88032-005, inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 21.935.427/0001-51, neste ato representada por 
seu sócio proprietário, SR. SAULO DE TASSO ALVES 
CARACAS DINO , inscrito no CPF sob número 030.261.113-41. 
  
DEFINIÇÕES: 
  
Considera-se, para fins deste instrumento: 
  
CONSIGNATÁRIA: 
Entidade 
credenciada 
junto 
ao 
COMODATÁRIO, nos termos e limites da legislação pertinente, 
autorizada a consignar valores em folha de pagamento, mediante 
autorização formal e expressa por escrito dos empregados, servidores 
públicos ou pensionistas; 
  
CONSIGNADO: Empregado, servidor público (ativo, inativo ou 
pensionista) do COMODATÁRIO.