DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3296 
 
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Morada Nova / CE, 20 de julho de 2023.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:5C328616 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1809-A/2023-GAB 
 
Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura. 
  
O Prefeito Municipal de Morada Nova, em conjunto com o Presidente 
do Conselho Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e, 
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a 
implementação da Política de Cultura no município, RESOLVE: 
Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Cultura, a ser 
realizada no dia 04 de outubro de 2023, tendo como tema central: 
“Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do 
Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023. 
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de 
Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão 
gestor municipal de Cultura. 
Art. 3º Este Decreto/Portaria/Ato entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Morada Nova, 18 de setembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
JOSÉ CLEUDO OLIVEIRA 
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural 
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:58C85AF3 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0066/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade, 
com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso 
III, alínea ”b” e art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988, 
combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea “b” e 
art. 67, da Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos 
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da 
Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a): 
  
MARIA SILVEIRA AGUIAR NOGUEIRA, brasileira, casada, 
portadora do RG nº: 322686197, inscrita no CPF sob o nº: 
762.734.743-20, cupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 
08hs, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, cuja matricula: 
1317202, com proventos fixados no valor R$ 1.320,00 (Um mil e 
trezentos e dois reais). 
  
O provento foi calculado com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 
de Junho de 2004, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido 
seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal 
provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.3200,00 
ANUÊNIO: 17% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
R$ 224,40 
TOTAL DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.544,40 
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04 
R$ 1.260,16 
VALOR PROPORCIONAL: 7786/10950 – art. 40, III, b, CF/1988. 
R$ 896,04 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988. 
R$ 423,96 
TOTAL 
R$ 1.320,00 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Setembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:D37DB171 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2023.09.11.01-SRP 
 
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2023.09.11.01-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é a FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com 
abertura marcada para o dia 03 de outubro de 2023, a partir das 09:00 
horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a 
partir do dia 20 de setembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores 
informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: 
www.bll.org.br 
e 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.  
  
Nova Olinda-CE, 15 de setembro de 2023.  
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – 
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:A98D9C9B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 130/2023, DE 18 DE SETEMBRO 
DE 2023. 
 
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor RAIMUNDO CORREIA DE 
MENEZES, inscrito no CPF: 654.591.648.34, ocupante do cargo de 
SECRETÁRIO MUNICIPAL, uma (01) diária no valor unitário de 
R$ 70,00 (Setenta Reais), perfazendo o total de R$ 70,00 (Setenta 
Reais), para participar do seguinte evento: capacitação do programa 
garantia safra, sobre a implantação de 2023/2024 a ser realizada no 
dia 19 de setembro de 2023, no auditório do IFCE – Crato/Ce.