DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3296 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
setecentos e noventa reais). Vigência Contratual: 31/12/2023. 
Signatários: Jayllani Araújo Alexandre e Douglas Lino Vieira. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 18 de Setembro de 2023 
  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:6112EC2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 211/2023-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 211/2023-GAPRE. 
  
EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR 
DE 
ASSUNTOS 
PARTICULARES, 
SEM 
REMUNERAÇÃO, PELO PRAZO DE TRÊS 
ANOS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença para tratar de 
assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos, 
formulado pelo servidor público municipal JURTÔNIO OLIVEIRA 
ALVES (CPF nº ***.328.043-**), ocupante do cargo público de 
Agente Administrativo, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º – Conceder ao servidor público municipal JURTÔNIO 
OLIVEIRA ALVES (CPF nº ***.328.043-**), ocupante do cargo 
público de Agente Administrativo, licença sem remuneração para 
tratar de interesses particulares, pelo prazo de três anos, contados a 
partir de 01 de setembro de 2023, consoante autoriza o art. 85 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
01/09/2023. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 11 de setembro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:2E6025EF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 209/2023-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 209/2023-GAPRE. 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
POR 
MOTIVO 
DE 
DOENÇA 
EM 
PESSOA 
DA 
FAMÍLIA 
A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, 
em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de 
doença em pessoa da família, pelo prazo de quinze dias, iniciando-se 
em 23/08/2023, formulado pela servidora MARIA AUCINEIDE 
TEIXEIRA MARQUES (Matrícula nº 491), ocupante do cargo 
público de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação, 
RESOLVE 
  
Art. 1º – Conceder à servidora MARIA AUCINEIDE TEIXEIRA 
MARQUES (Matrícula nº 491), ocupante do cargo público de 
Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença 
por motivo de doença em pessoa da família pelo prazo de quinze dias, 
iniciando-se em 23/08/2023, consoante autoriza o artigo 80 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
23/08/2023. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 04 de setembro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:62B82801 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 208/2023-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 208/2023-GAPRE. 
  
EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) EFETIVO(A) QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e 
  
CONSIDERANDO o provimento efetivo do cargo público de 
Auxiliar de Enfermagem, com lotação no Hospital Municipal, 
  
CONSIDERANDO que a exoneração de cargo público efetivo pode 
se dar a pedido do servidor, conforme preceitua o artigo 34 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, a servidora pública Francisca 
Francirene Firmino Gomes, brasileiro(a), Matrícula Funcional nº 
3271, do cargo público efetivo de Auxiliar de Enfermagem, com 
lotação no Hospital Municipal. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos quatro dias do mês 
de setembro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:CC8985E0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 204/2023-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 204/2023-GAPRE.  
  
CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A 
SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE 
FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de 
falecimento de pessoa da família (mãe) apresentado pelo(a) 

                            

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