DOMCE 19/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3296 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
denominado 
CONTRATANTE, 
neste 
ato 
representado 
pela 
Secretária, Sra. MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, RG 
n° XXXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.153.573-XX, e o 
(a) Sr.(a) ANTONIO ERINAR RIBEIRO SOUSA, RG n° 
XXXXXXXXXX-X SSPDS/SE, e CPF n.° XXX.378.843-XX, 
doravante denominado (a) CONTRATADO (A), rescindido, de 
acordo com a Clausula Segunda, pela parte contratante, por 
conveniência administrativa a partir de 01 de setembro de 2023. 
  
E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, a fim de que produza 
os efeitos legais. 
  
Quixeré – CE, ao 01 de setembro de 2023. 
  
 MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
  
Testemunhas: 
  
1 - __________ 
  
2 - ________  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:BB02D1EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 065/2022 - ERRATA 
 
Na Edição nº 3292, do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, do dia 
13 de setembro de 2023. Considerando que houve um erro de 
digitação, RETIFICA a Portaria 065/2022, para ONDE SE LÊ: 
“PORTARIA Nº 065/2022” LEIA-SE “PORTARIA Nº 065/2023” 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
  
PORTARIA Nº 065/2023 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDOa decisão judicial do Tribunal de Justiça da 
Comarca de Saboeiro, nos autos do processo nº 0004536-
64.2016.8.06.0159, que determina a convocação de CÍCERO 
HENRIQUE ALVES DE BRITO, para o cargo de Agente de 
Combate a Endemias - ACE; 
CONSIDERANDO que o Sr. Cícero Henrique Alves de Brito, 
compareceu e cumpriu todas as determinações do Edital de 
Convocação 01/2023 - Referente Concurso Público 2014. 
RESOLVE 
Art. 1° NOMEAR, o Sr. CÍCERO HENRIQUE ALVES DE 
BRITO, inscrito no RG nº 2001097064555, SSP/CE e CPF nº 
933.583.423-87, para o cargo de Agente de Combate a Endemias - 
ACE, lotado na Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro/CE, 
exercendo a função de Agente de Combate a Endemias com carga 
horária de 40 horas semanais, consoante o edital 001/2014, de 31 de 
janeiro de 2014. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 01 de setembro de 2023; bicentenário de Saboeiro 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:1B2BE9F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO 
MINICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE 
SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes 
legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal 
n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo 
n°140910842023, RESOLVE conceder Aposentadoria por Idade e 
Tempo de Contribuição , em favor do (a) servidor (a) municipal Ana 
Maria Martins da Silva, matricula: 619, ocupante do cargo de 
Professor Especializado 100H-R.20, lotado (a) na Secretaria 
Municipal de Educação, nos termos de art. 40, §1º, II, “b” da CF/88 
c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, 
com valores de proventos fixados na Portaria n°. 27/2023, de 14 de 
setembro de 2023. 
  
Santana do Cariri/CE, 14 de setembro de 2023 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO  
Diretora Presidente  
Portaria n° 0109002/2022-GAB 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE 
Publicado por: 
Marina Veloso Lioba 
Código Identificador:9C0C9705 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°.1809001/2023 DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 
2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
INDEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO 
DE 
LICENÇA 
PRÊMIO 
POR 
ASSIDUIDADE PARA SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo (a) servidor (a) 
MARIA ANDREIA DE OLIVEIRA BRÁULIO, para verificar a 
possibilidade de concessão de licença prêmio por assiduidade; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2908002/2023, onde a 
Procuradoria do Município OPINOU pelo indeferimento ao pedido de 
Licença prêmio por assiduidade constante no Processo Administrativo 
n° 20231408005; 
CONSIDERANDO que o princípio da eficiência implica que a 
administração pública deve agir de forma a alcançar os melhores 
resultados possíveis com os recursos disponíveis; 
CONSIDERANDO que o princípio da economicidade requer que 
os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais econômica 
possível, visando a otimização dos gastos públicos 
CONSIDERANDO que no caso, o deferimento da licença-prêmio 
neste momento afetaria a eficiência do serviço público devido ao seu 
relevante desempenho no setor de laboratório do município. 
CONSIDERANDO que a presença e contribuição do(a) servidor(a) 
requerente são fundamentais para mantermos os serviços públicos 
funcionando de maneira eficiente e de acordo com as demandas da 
população. 
CONSIDERANDO que a concessão da licença-prêmio neste 
momento resultaria em custos adicionais para a substituição do 
servidor durante o período de licença, bem como possivelmente em