DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 179
Brasília - DF, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 51
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 57
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 57
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 18/9/2023 a
edição extra nº 178-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de
1954, e de acordo com o que consta do Processo nº 61001.002921/2023-96 do Ministério
da Defesa, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Longo Curso JONES ALEXANDRE BARROS SOARES, para exercer o cargo de
Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, com mandato de três anos.
Brasília, 18 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.004477/2023-61 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 22 de setembro de 2023, a JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES no
cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 18 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e
o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,
caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.004771/2023-72 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO, Juíza
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santo André, Estado de São Paulo, para exercer o cargo
de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Rosa Maria Villa.
Brasília, 18 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 116, de 14 de setembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Fazenda, FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 16 a 21 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar
do Seminário Brazil on focus: Greener and committed to Sustainable Development e
de eventos organizados pelo Instituto Igarapé e Coalização pela Amazônia, The Nature
Conservancy - Havard Club of New York, Eurasia Group e Transition Finance Action
Fo r u m , além de, juntamente com o Presidente da República, cumprir agenda bilateral
com o Presidente dos Estados Unidos e compromissos na Organização da Nações
Unidas. Homologo. Em 18 de setembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 24, de 12 de setembro de 2023. Alteração do afastamento do País da Ministra de
Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, objeto do despacho
publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2023, Seção 2, página 2, para
fazer constar o período de 16 a 23 de setembro de 2023, mantidas as demais condições.
Autorizo. Em 18 de setembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Exposição de Motivos
Nº 255, de 4 de setembro de 2023. Férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, no período de 25 a 29 de setembro de 2023. Autorizo. Em 18
de setembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Exposição de Motivos
Nº 25, de 18 de agosto de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego, LUIZ MARINHO, com ônus, no período de 25 de setembro a 1º
de outubro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Durban, República da África do
Sul, para participar da Quarta Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Emprego e da
Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS. Autorizo. Em 18 de setembro
de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
S EC R E T A R I A - G E R A L
Exposição de Motivos
Nº 23, de 14 de setembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Secretaria-Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, com ônus, no
período de 16 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Nova York,
Estados 
Unidos
da 
América,
para 
participar 
da
Cúpula 
dos
Objetivos 
de
Desenvolvimento Sustentável e de encontros com autoridades da Organização das
Nações Unidas. Homologo. Em 18 de setembro de 2023.