DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 171, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.067535/2023-35, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de agosto de 2023, BRUNO DOS SANTOS ALVES
FIGUEIREDO BRASIL, matrícula SIAPE nº 2969212, do encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 172, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.067535/2023-35, resolve:
Designar ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1442038, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de
4 de setembro de 2023.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 260, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21054.001132/2023-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à VILMA BRANDÃO BRITO, na condição de
companheira do ex-servidor CLODOMIR MACHADO SILVA, matrícula SIAPE nº 21059,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, com redação dada
pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI,
Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 05 de setembro de 2023,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 262, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21082.000198/2023-33, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSÉ JUVENAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 31973, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, que postula concessão
de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 93, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato
Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº
1.444 de 26 de maio de 2023 e, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, em
conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023,
publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo em
atendimento ao Decreto Nº 10.586, de 18 de Dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Reconhecer a decisão da plenária realizada em 4 de setembro de
2023 e designar como presidente e vice-presidente da Comissão Estadual de Sementes
e Mudas em Mato Grosso do Sul, instituída pela Portaria SFA/MS n° 79 de 8 de agosto
de 2023, publicada no D.O.U de 14 de agosto de 2023, edição 154, seção 2, página
3, respectivamente, o Engenheiro Agrônomo Celso de Souza Martins e o Médico
Veterinário Celso Pess Junior, para um mandato de 4 (quatro) anos, conforme previsto
no Decreto Nº 10.586, de 18 de Dezembro de 2020;
Art. 2º Designar como membro titular da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul - SFA/MS, o Eng° Agr° Perly
Meira Junior, durante o exercício do mandato de presidente do Eng° Agr° Celso de
Souza Martins;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.194, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Art. 9º da Portaria MCID nº 535 de 15 DE maio de 2023
publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de maio de 2023, considerando o constante
dos autos do processo nº 80000.008068/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Rol de
Responsáveis da Unidade Gestora nº 5600021 do Conselho das Cidades (CONCIDA D ES ) .
I - Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro, Mat. SIAPE 3324521, CPF nº
657.001.203-72 para atuar como Ordenadora de Despesa - Titular;
II - Bruno Tiburcio Pereira da Silva, Mat. SIAPE 1348554, CPF nº 903.899.211-49
para a atuar como Ordenador de Despesa - Substituto;
III - Bruno Tiburcio Pereira da Silva, Mat. SIAPE 1348554, CPF nº 903.899.211-
49 para atuar como Gestor Financeiro - Titular;
IV - Rachel Benedet de Sousa Martins, Mat. SIAPE 3337505, CPF nº
056.103.251-37, para atuar como Gestor Financeiro - Substituta;
V - Keila S. de Oliveira Freitas, Mat. SIAPE 220208, CPF nº 333.524.611-04, para
atuar na Conformidade de Registro de Gestão - Titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 1.193, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, SUBSTITUTA, DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de
5 de
abril de
2023, e
demais informações
constantes do
Processo SEI
nº
80000.010238/2023-87, resolve:
DESIGNAR DANIEL LUDOVICO DE ALMEIDA MARTINEZ para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Repasses
a Empreendimentos de Água e Esgoto
da Coordenação-Geral de Repasses a
Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamento da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.
PATRICIA VALERIA VAZ AREAL