DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 19/2023, da JISR/4ª RM (Cmdo
4ª RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 39/2023, o Cap Inf
(0216793349) GUILHERME ADUAN SILVANO, a contar de 10 de agosto de 2023.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR):
1) o 2º Ten QAO (0196444137) ANTONIO CARLOS PIMENTA DOS SANTOS, a
contar de 14 de agosto de 2023; e
2) o 2º Ten QAO (0434399044) JORGE RODRIGUES, a contar de 21 de agosto de 2023.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), o S Ten Cav (0435066840) LEANDRO RAMIRES DA
ROSA, a contar de 20 de julho de 2023.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), Escritório de Representação em São Paulo - SP, o 1º
Sgt Inf (0435190343) ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, a contar de 14 de agosto de 2023.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), Escritório de Representação em Campinas - SP, o 2º
Sgt Inf (0221126048) ANDRE LUIS DE MUNARI SILVA, a contar de 3 de agosto de
2023.
d. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 2º
Sgt Inf (0400740650) MÁRCIO DE LIMA DORNELLES, a contar de 14 de setembro de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 73, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em
consequência, terem deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
1) o Cap QEM (0101174076) ROLF HELDER MENDES DE MENESES, a contar de
31 de agosto de 2023; e
2) o 1º Ten Inf (0114634751) VITOR ALEXANDRE GOUVEA AZEREDO, a contar de
4 de setembro de 2023.
b. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o 2º Ten QAO (0434399044) JORGE RODRIGUES, a contar de 18 de agosto de 2023.
2. PRAÇA
- Por término de afastamento para realizar fase complementar de concurso
público (curso de formação) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XII do art.
82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt
Ex, de 23 de setembro de 2015, o 2º Sgt Inf (0700038870) RAPHAEL FELIPE DE MOURA
DOS SANTOS, a contar de 28 de agosto de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA - DGP/C EX Nº 138, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, considerando o disposto na
alínea "b" do inciso II combinado com o parágrafo 1º, ambos do Art 2º da Portaria nº
1.250, de 9 de setembro de 2015, do Comandante do Exército, que estabelece a
competência para execução de atos relativos às movimentações de oficiais e praças do
Exército e dá outras providências, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO, a nomeação da Maj MED (082833724-6) WANDA
NICOLAU SARÁTY para o desempenho do cargo de Chefe do Posto Médico de Guarnição de Cruz
Alta/RS (Posto Med Gu CRUZ ALTA - Cruz Alta/RS), publicada na PORTARIA - DGP/C Ex N° 55, DE
22 DE MAIO DE 2023, divulgada no Boletim do Exército nº 22, de 2 de junho de 2023; e
2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho do
cargo de Chefe do Posto Médico de Guarnição de Cruz Alta/RS (Posto Med Gu CRUZ A LT A
- Cruz Alta/RS), o Ten Cel QCO Enf (062333064-4) ELENIZIO ANDRADE DE OLIVEIRA.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 872, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve:
Art.1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CF (RM1-
T) 85.1885.90 PAULO TORRES DA SILVA, prevista na Portaria nº 683/2021, deste Comando,
até 31AGO2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de
Assessor do Programa Netuno, na área de administração, na Capitania dos Portos do
Espírito Santo, NEO 01.6.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01SET2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 873, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, além do tempo limite de dez anos,
o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-Refº-ES 81.1481.78 ANTONIO
RABELO DOS SANTOS, prevista na Portaria nº 561/2022, deste Comando, até 06JUN2024,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A referida renovação tem como
propósito manter a Força de Trabalho, na área de Administração, atendendo às demandas
de Assessor da Gestão Financeira, NEO 92.0.0.7.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 07JUN2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 874, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 02AGO2023, o SO-Refº-FN-MU
81.0300.61 JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA COSTA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 773/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea
I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 02AGO2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 919, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MO 87.3611.41 JAMIR FORNAZIER JÚNIOR, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Manutenção de Viaturas,
NEO 41.0.0.2, na área de Administração da Capitania dos Portos do Espírito Santo, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 04SET2023 a 03SET2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 04SET2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 920, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; o disposto no inciso V, do art. 4º da Portaria nº 469, de 28 de janeiro de 2021, do
Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto na alínea b, no inciso III, do § 1º, do art.
3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019; em solicitação aos Ofícios nº 24 e 25/ECIM Carioca/2023; e conforme
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
(DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16AGO2023, o SO-RM1-SI 85.7454.30 OSWALDO
ROCHA DA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, para o apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), na ECIM: "EMCM Carioca Gen. Abreu", Rio de Janeiro-RJ, prevista na
Portaria nº 663/2023, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod4). Art. 2º Dispensar, a partir de 16AGO2023, o SO-RM1-
MA 84.3176.39 JOSÉ CARLOS GONZAGA FERREIRA, da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM: "EMCM Carioca Gen. Abreu", Rio
de Janeiro-RJ, prevista na Portaria nº 663/2023, deste Comando, de acordo com o contido
na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod4). Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 16AGO2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 921, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 28AGO2023, o 1º SG-RM1-CN
83.1024.34 IVAN FULGÊNCIO PEREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 996/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, da
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 28AGO2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 952, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que
lhe confere o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do
Comandante de Operações Navais; o disposto no inciso V, do art. 4º da
Portaria nº 469, de 28 de janeiro de 2021, do Ministério da Defesa; tendo em
vista o previsto na alínea b, no inciso III, do § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019; em solicitação aos Ofícios nº 899 e 17879/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-
MD/2023; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-FN-MO 86.4924.03 MARCO ANTONIO
MONTEIRO DA SILVA, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, para o
apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às ações de
desmobilização e de transição da Escola Cívico-Militar na ECIM: "CIEP 300
Municipal Prefeito Vicente Cicariano", Itaguaí/RJ pelo período de 11SET2023 a
31DEZ2023, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º
Distrito Naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
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