DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
0 5 AG O 2 0 2 3
CB-FN-MO 87.3620.91 FRANKLIN SANTANA SIMÕES DOS REIS
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 814/CPESFN, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea c do inciso 3.20.5 e de acordo
com a alínea b do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD;
e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto
nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na
Reserva Não Remunerada, após o seu desligamento, como Reservista de Primeira Categoria
(RM2), o militar abaixo mencionado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
13FEV2023
SD-FN 21.1418.43 MARCOS ANDRÉ REZENDE GONÇALVES
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 168/DHN, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314
(6ªRevisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 06SET2023, o SO-RM1-SI 82.5038.34
FRANCISCO JOSÉ FARIA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
19/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão - Mod.4).
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 190/DPC, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 86.5938.38 JORGE JOÃO CABRAL DE OLIVEIRA,
dispensado pela Portaria nº 79/DEN, de 8 de agosto de 2023, para prestar a Tarefa por
Tempo Certo de "Chefe do Departamento de Visitas Técnicas e de Adestramentos", NEO
12.2, nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de setembro de 2023
a 31 de agosto de 2024.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL
C I A BA C I AG A
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
. Oficiais
122
4
4
0
3
55
34
2
20
. Praças
121
6
4
1
5
40
27
1
37
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 1º de setembro de 2023.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.775/DPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.848/2023, desta Diretoria, publicada no Diário
Oficial da União nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 2, página 14, que aposentou o
Auxiliar de Artífice, NA-S-III, 85.0079.51, LAURENCE FALCÃO AGRIA, Código de Vaga
555273, onde se lê: Matrícula SIAPE 0957183, leia-se: Matrícula SIAPE 6957183 (Processo
nº 63042.001199/2023-11, da BNVC/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 2.782/DPM, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUIZA DE LOURDES FIGUEIRAL, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MARCELLINO FIGUEIRAL, ocupante do cargo de Agente de Mecanização de
Apoio, Matrícula SIAPE 0964276, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido na condição de aposentado, em 31 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de julho de 2023, data do
falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.602, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000179/2023-98
resolve:
DESIGNAR o Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de
Defesa, o Contra-Almirante VAGNER BERLARMINO DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento
de Promoção Comercial, e o Tenente-Coronel Av RICARDO HENRIQUE CORREIA DOS
SANTOS, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade
de Washington-DC - Estados Unidos da América, com a finalidade de participarem da 4ª
Reunião Plenária do Diálogo da Indústria de Defesa (DID) entre Brasil e EUA e da Feira de
Defesa AUSA, no período de 5 a 11 de outubro de 2023.
O afastamento do país, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da
Defesa, dar-se-á conforme a seguir:
- Servidor RUI CHAGAS MESQUITA, Secretário de Produtos de Defesa, no
período de 3 a 10 de outubro de 2023, correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país e de diárias integrais no
período de 4 a 9 de outubro de 2023; e
-
Contra-Almirante 
VAGNER
BERLARMINO
DE
OLIVEIRA, 
Diretor
do
Departamento de Promoção Comercial, e Tenente-Coronel Av RICARDO HENRIQUE
CORREIA DOS SANTOS, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, no período
de 3 a 13 de outubro de 2023, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de
meias diárias no dia da saída e de regresso ao país e de diárias integrais no período de 4
a 12 de outubro de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 4.652, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinado com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000084/2023-77,
resolve:
DESIGNAR o Servidor JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES
JÚNIOR, Secretário de Orçamento e Organização Institucional, o Servidor ANDRÉ
GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE, Diretor do Departamento de Planejamento,
Orçamento e Finanças e o Servidor JOSÉ FERNANDES PONTES JÚNIOR, Coordenador-Geral
de Orçamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, a fim de
participarem do 50º Seminário Internacional de Orçamento Público, organizado pela
Associação Internacional de Orçamento Público - ASIP, na Cidade do Panamá - Panamá. O
afastamento do País, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no
período de 13 a 18 de novembro de 2023.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA SAF/MDA Nº 33, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023; e tendo vista o
disposto no §2° do art. 12º da Portaria SAF/MDA nº 03, de 03 de abril de 2023; o Decreto
nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004; a Lei n° 10.420, de 10 de abril de 2002; e o que
consta nos Processos nº 55000.000748/2023-07 e nº 55000.006820/2023-00, resolve:
Art. 1º A Portaria CGGS - MDA Nº 16 , de 16 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, Edição 116, Seção 2, Página 15, passa
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º..................................................................................................
I - Geuzomar Soares Ferreira,
representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado de Alagoas; e Rita Dicácia Felipe
Câmara, sua substituta;
VIII - Alexandre Contreiras Ferreira, representante titular da Coordenação
Estadual do Garantia-Safra
no Estado da Bahia;
e Ana Rosa Santos
Silva, sua
substituta;
XIX - Albério Lopes Rodrigues,
representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado da Paraíba; e Weber Geovanni
Mendes Maciel, seu substituto; e
XXII - Caetano de Carli Viana Costa, representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco; e João
Abelardo Costa Ramos, seu substituto.
.............................................................................................................."(NR)
§1º As atribuições das Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do
Garantia-Safra e os procedimentos operacionais estão definidos na Portaria MDA Nº 3, de
03 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS-SR(AM), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno do INCRA ,
aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia
30/12/2022 e em vista das informações
constantes no Processo
Administrativo/SEI/nº 54000.065928/2023-63, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JANIO MELLO DA SILVA, no
cargo de Motorista, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724524, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo no art. 20 §2º, inciso II, combinado com
art. 26º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial do dia 13 seguinte.
DENIS DA SILVA PEREIRA

                            

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