DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria de
Pessoal nº 181, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de dezembro de 2022, considerando a Lei nº 12.527/2011, combinada com o
Decreto nº 7.724/2012, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a JANEI DE OLIVEIRA CASTRO, viúva do ex-servidor,
SEBASTIÃO LEONIDAS DE CASTRO, falecido em 20 de julho de 2023, inativo no cargo de
Artífice, matrícula SIAPE nº 0721916, do quadro de pessoal deste instituto, com
fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c
o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de
novembro de 2019, à vista das informações constantes do processo administrativo
54000.087719/2023-71.
MARIA LÚCIA DE PONTES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 593, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de
2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº
362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.070092/2023-38, resolve:
Designar o servidor DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas da
Secretaria-Executiva,
deste
Ministério,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 591, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, pelo alterado pelo Decreto
nº 11.634, de 14 de agosto, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.069831/2023-49, resolve:
Dispensar o servidor FRANCISCO ASSIS SANTOS MANO BARRETO do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE
1.13, do Gabinete da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único,
deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 592, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, pelo alterado pelo Decreto
nº 11.634, de 14 de agosto, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no
Processo nº 71000.069831/2023-49, resolve:
Designar a servidora BRUNA BARRETO BASTOS, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE
1.13, do Gabinete da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais, impedimentos regulamentares e
na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.006, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102113/2023-84, resolve:
Designar LORENA SAMPAIO BARROS, matrícula Siape nº 1696510, para exercer
a função de Coordenadora de Antidumping e Solução de Controvérsias da Coordenação-
Geral de Antidumping e Solução de Controvérsias do Departamento de Defesa Comercial
da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.008, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102211/2023-31, resolve:
Nomear HENRIQUE LEMOS PIOTTO, CPF nº XXX.088.186-XX, para exercer o
cargo de Chefe de Divisão de Participação Social e Diversidade da Coordenação de
Participação Social e Diversidade da Assessoria de Participação Social e Diversidade do
Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 282, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Portaria
Interministerial ME/MCTI nº 3.852, de 7 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados os especialistas na área automotiva abaixo indicados,
para prestação de auxílio técnico à equipe da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos
dispêndios em pesquisa e desenvolvimento apresentadas pelas empresas beneficiárias do
Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, nos termos da Portaria Interministerial
ME/MCTI nº 3.852, de 7 de outubro de 2020:
I - Adriano Todorovic Fabro - Universidade de Brasília (UnB);
II - Armando Sá Ribeiro Júnior - Universidade Federal da Bahia (UFBA);
III - Bruno Luiz Pereira - Universidade de Brasília (UnB);
IV - Calebe Paiva Gomes de Souza - Universidade Federal do Piauí (UFPI);
V - Carlos Mauricio Sacchelli - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
VI - Cristiano Vasconcellos Ferreira - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
VII - Danilo de Santana Chui - Universidade Federal do Amazonas (UFAM);
VIII - Fábio Cordeiro de Lisboa - Universidade de Brasília (UnB);
IX - Flávio Celso Trigo - Universidade de São Paulo (USP);
X - Jaime Hideo Izuka - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
XI - Jakson Manfredini Vassoler - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
XII - Jorge Nei Brito - Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ);
XIII - Luiz Claudio Marangoni de Oliveira - Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de São Paulo (IFSP);
XIV - Paulo Roberto Gardel Kurka - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e
XV - Zilda de Castro Silveira - Universidade de São Paulo (USP).
Art. 2º Os trabalhos de auxílio técnico de que trata esta Portaria serão
realizados no período de 18 a 22 de setembro de 2023.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SDIC/MDIC nº 260, de 22 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
UALLACE MOREIRA LIMA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 15/09/2023, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FELIPE BORIM VILLEN, superintendente, para participar do "Brazil Transport
Invest - Portugal" e "The Annual Meeting of International Forum of Sovereign Wealth
Funds", em Lisboa/Portugal e Madri/Espanha, no período de 20/09/2023 a 28/09/2023,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 94486).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 15/08/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, diretor, para palestrar no evento "The Rise
of Green and Equitable Economic Policy in the Americas", em Washington D.C./Estados
Unidos, no período de 19/09/2023 a 24/09/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de
viagem ao exterior nº 93115).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 95, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 1º ....................................................................................................
I - .............................................................................................................;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Julia Barros Schirmer, Coordenadora-
Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da
Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 986.XXX.XXX-00; (NR)
III - ..........................................................................................................;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA