DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.855, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Designar os servidores PATRICIA MARA BARBOSA CHAVES NUNES,
Matrícula Siape nº 1772488, Agente Administrativo, ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS,
Matrícula Siape nº 1828052, Agente Administrativo, e REGIS FABIANO SANTOS DOS
SANTOS, Matrícula Siape nº 2617086, Assistente em Administração, para, sob a presidência
da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à
apuração
de eventuais
irregularidades administrativas
constantes
do Processo nº
23123.000236/2014-69.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 176, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.006802/2023-37, autoriza
o afastamento do país do seguinte servidor:
FILIPE ROCCHETTI GIRARDI, Chefe de Assessoria de Assuntos Internacionais,
para participar de visita técnica sobre Bioeconomia na Educação Profissional e Tecnológica
(EPT), no âmbito do Projeto "Profissionais do Futuro'', a realizar-se em Frankfurt e em
Bonn, na Alemanha, no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2023, trânsito
incluso, com ônus para o GM/MEC (diárias e passagens).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 177, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar ÉRICO HOFFMAN IRALA, matrícula Siape nº 1579892, da função de
Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a
contar de 7 de agosto de 2023.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 178- Dispensar, a contar de 1º setembro de 2023, Cybele Troina do Amaral, matrícula Siape nº
2667449, da função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da Coordenação de Acompanhamento
de Despesas Obrigatórias e Receitas Próprias, da Coordenação-Geral de Orçamento, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 179 - Dispensar, Cybele Troina do Amaral, matrícula Siape nº 2667449, do encargo de
substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Análise
e Acompanhamento de Despesas de Pessoal, da Coordenação de Acompanhamento de
Despesas Obrigatórias e Receitas Próprias, da Coordenação-Geral de Orçamento, da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 180- Dispensar, Cybele Troina do Amaral, matrícula Siape nº 2667449, do encargo de substituto
eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Análise Orçamentária de
Processos Administrativos, Judiciais e Receitas Próprias, da Coordenação de Acompanhamento de
Despesas Obrigatórias e Receitas Próprias, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 181, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e tendo em vista o que
consta do Processo: 23000.023216/2023-43, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titular e suplente, para compor
o Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal do Maranhão:
I - Titular - JOSÉ AMÉRICO DA COSTA BARROQUEIRO;
II - Titular - SÔNIA MARIA CORREA PEREIRA MUGSCHL;
I - Suplente - ANTÔNIO CARLOS LEAL DE CASTRO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 182, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 6º da Lei nº 5.647, de 10 de dezembro de 1970, e no art. 42 do Decreto
nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, bem como no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e considerando o disposto
no Processo nº 23108.085075/2022-73, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho
Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso como representantes da
Presidência da República:
I - Titular: Luiz Alberto Esteves Scaloppe; e
II - Suplente: Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 569, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
na Portaria Administrativa DCNS/CEFET-MG nº 13, de 04 de agosto de 2023:
I - Dispensar, a partir de 01/09/2023:
AILTON VITOR GUIMARAES, matrícula SIAPE 1192033, da Função Gratificada de
Chefe do Departamento de Educação Física e Desporto - Campus Nova Suíça, FG-02.
II - Designar:
MAURÍCIO DE AZEVEDO COUTO, matrícula SIAPE 1217969, para a Função Gratificada
de Chefe do Departamento de Educação Física e Desporto - Campus Nova Suíça, FG-02.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 578, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR, na Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 551, de 04 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União em 06 de setembro de 2023, Seção 2, Página 20,
referente à dispensa e designação de função comissionada:
Onde se lê: MURILO FERREIRA DOS SANTOS;
Leia-se: MURILLO FERREIRA DOS SANTOS.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 628, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 08 de setembro de 2023, com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à IEDA ALVES DA GAMA,
companheira do servidor aposentado, JORGE BENILDO DOS REIS, do Quadro Permanente
desta Autarquia, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula Siape
nº 263355. Processo 23040.005349/2023-61.
RENATA BARROS DO NASCIMENTO
Substituta Eventual
da Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 579, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 2º, da Portaria n.º
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
EXONERAR, a pedido, MICHELLE DE OLIVEIRA SANTOS, CPF: ***.896.131-**, do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente, Código CCE 2.07, da Diretoria Financeira, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 6 de setembro de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA Nº 580, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve,
DISPENSAR, a pedido, LIDIANE NACAXE MELO CEZÁRIO, CPF: ***.546.571-**, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Coordenação
de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, a contar de 11 de setembro de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 2º, da Portaria n.º
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DESIGNAR, NAYARA PAES GUIMARÃES, CPF: ***.780.191-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio
Administrativo
e
Orçamentário de
Infraestrutura,
da
Coordenação-Geral de
Infraestrutura Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada do encargo de
substituta eventual da função na qual está sendo designada titular
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA Nº 583, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso
III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto
n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, GLAUCEANE SOUSA PINHEIRO BASTOS, CPF:
***.100.951-**,
da Função
Comissionada Executiva
de Assessor
Técnico
Especializado, Código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA