DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 916/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).
Nº 1.044 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491060, para Realizar inspeção para verificação do cumprimento das Boas
Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde nas empresas Paul Hartmann SAS, em
Liepvre, França e Chembio Diagnostics Malaysia Sdn Bhd, em Subang Jaya, Malásia, no
período de 24/09/23 a 7/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 916/2023. (Processo nº.
25351.925439/2023-92).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.045, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n°
874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora SILVANA RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
1489669, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Secretaria Geral da Diretoria
Colegiada, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
ERICA FERREIRA DOBBIN
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da
competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
13622.200071/2023-30, resolve
Nº 3400 - Art. 1º Exonerar, a pedido, LUCIANA NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1733196, do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério e, em consequência, declarar vago o cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, NO USO DA
competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
13068.106016/2023-97, resolve
Nº 3401 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 28 de agosto de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão III, ocupado pela servidora CRISTIANE
NEUBAUER MAES, matrícula SIAPE nº 1160137, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de
dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de
1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea
"e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve
Nº 3.402 - Designar CLÁUDIO GABRIEL DE MACEDO JUNIOR, matrícula nº 1097024,
matrícula nº 1172803, para exercer a função de membro titular, representante do
Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Rio Grande
do Norte, do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial - SENAI, ficando revogadas as Portarias de Pessoal SEPEC/ME nº
7.510 e 7.511, ambas de 12 de julho de 2021, publicadas no Diário Oficial da União de 13
de julho de 2021, seção 2, página 17. (Processo nº 13622.102273/2023-17).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 476, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.296524/2023-28, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Guilherme Frederico Nunes de Queiroz, matrícula
SIAPE nº 1769037, no Cargo de Assistente-Técnico, Código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Gab-Supas) desta
Agência.
Art. 2º Designar o servidor Guilherme Frederico Nunes de Queiroz, matrícula
SIAPE nº 1769037, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete,
Código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros (Gab-Supas) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Dispensar o servidor Guilherme Frederico Nunes de Queiroz, matrícula
SIAPE nº 1769037, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação
de
Gestão
e Aperfeiçoamento
Correcional
(Cgesc),
subordinada
à
Corregedoria (Coreg) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de
Pessoal nº 171, de 12 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 477, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.294948/2023-58,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Carlos Alexandre da Silva Nader Motta, matrícula
SIAPE nº 2511371, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE
II, 
da 
Gerência 
de 
Fiscalização 
Econômico-Financeira 
(Gefef), 
subordinada 
à
Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Eliecio Moreira dos Santos, matrícula SIAPE nº
1452527, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº
454, de 8 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 478, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.295590/2023-81, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Eugenio Jose Saraiva Camara Costa, matrícula SIAPE
nº 1547683, no Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de
Relações
Institucionais 
(Cgins),
subordinada 
à
Assessoria
Especial 
de
Relações
Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 479, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.292442/2023-12,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alexandre Moacir Magro, matrícula SIAPE nº
1818217, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Análise e Apoio ao Julgamento de Infrações de Transportes (Ctran) da
Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à
Superintendência de
Gestão Administrativa (Sudeg)
desta Agência,
durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
PORTARIA Nº 12, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da
Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e o § 1º do art. 5º da Portaria SUFER nº
206, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº
50500.005544/2022-19, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 9, de 8 de junho de 2022, que passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"[...]
Rumo Malha Oeste S/A - RMO
.
Representante
Titular
Suplente
.
ANTT
Cláudio Tiyoshi Miura
Flávio Henrique Nóbrega
.
Fe r r o v i a
Alexandre Porto Mendes de Souza
Mayhara Monteiro Pereira Chaves Gagno
.
Usuário
Ferdinando Mario Duque de Paiva Giudice
Patrícia Dutra Lascosque
[...]" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ISMAEL TRINKS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5.174, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
DNIT n.º 4802, de 25 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 29 do
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela
Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI n.º 50600.024746/2023-12, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora SELMA TEREZINHA COELHO DA
ROCHA, Siape n.º 1744615, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de
Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades na Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria, do Departamento de Novas Economias, da
Coordenação-Geral de Ambiente Regulatório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se
apresente à entidade requisitante no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 413, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar ALESSANDRO LOPES FERNANDES, CFP: ***.679.121-**, do
cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV (CTE 0021) da Gerência de Benefícios,
Previdência Complementar, Cadastro e Pagamentos, vinculada à Superintendência de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 414, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

                            

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