DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Antonia Selma de Castro Alexandrino
Agente Auxiliar de ATER
2319.1-6
15,00
7
105,00
Angelo Ribeiro Lopes Neto
Assistente Adm. de ATER
2368.1-0
15,00
7
105,00
João Julião Filho
Téc. Aux. Desenv. Agropecuário
2422.1-7
15,00
7
105,00
Maria de Nazaré Siqueira Mendes
Téc. Aux. Desenv. Social
2432.1-3
15,00
7
105,00
Antonio Lailton Nascimento Pinto
Agente Auxiliar de ATER
2455.1-8
15,00
7
105,00
Djalma Tomé dos Santos
Assistente Adm. de ATER
2467.1-9
15,00
7
105,00
Maria de Fátima de Oliveira Guerra
Téc. Aux. Desenv. Social
2493.1-9
15,00
7
105,00
Nataniel Roberto de Oliveira
Auxiliar Adm. de ATER
2542.1-5
15,00
7
105,00
Aluízio Feitosa Ribeiro
Aux. Adm. de ATER
2559.1-2
15,00
7
105,00
Geane Maria Cavalcanti Miranda Mota
Assistente Adm. de ATER
2569.1-9
15,00
7
105,00
Francisco Bonfim Ferreira
Agente Auxiliar de ATER
2647.1-7
15,00
7
105,00
Hildete Fontenele Trévia
Assistente Adm. de ATER
2667.1-X
15,00
7
105,00
Francisca Meire Barrete Vieira Arrais
Assistente Adm. de ATER
2684.1-0
15,00
7
105,00
Maria Irineide Pontes Martins de Albuquerque
Assistente Adm. de ATER
2700.1-6
15,00
7
105,00
João Batista de Aguiar
Auxiliar Adm. de ATER
2706.1-X
15,00
7
105,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada do
Pecém, S/N. Município de São Gonçalo do Amarante/CE. CEP 62.674-000; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME;
V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06, Centro. Crateús/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo possui fundamento no
art. 57, II e art. 65 II, “d” da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o processo administrativo VIPROC nº 5875939/2018;
VII- FORO: Município de São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se
em 24 de agosto do corrente ano, findando-se em 23 de agosto de 2019, bem como reajusta-se o valor global do contrato de R$ 849.600,00 (oitocentos e
quarenta e nove mil e seiscentos reais) para R$ 915.130,51 (novecentos e quinze mil, cento e trinta reais e cinquenta e um centavos), face ao reajuste contra-
tual de R$ 7,7131% com base no índice IGP-M; IX - VALOR GLOBAL: R$ 915.130,51 (novecentos e quinze mil, cento e trinta reais e cinquenta e um
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23 de agosto do ano de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original,
não alteradas pelo presente termo; XII - DATA: 17 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Ubiratan Teixeira Moreira pela CONTRATANTE
e Juliana Rosa Álvares pela CONTRATADA.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº064/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A., no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as normas de procedimento sobre Contratos Administrativos aprovadas
pela Diretoria em sua reunião de 30 de agosto de 2007, RESOLVE: Designar o Coordenador de Gestão Empresarial MELQUÍADES SALES FILHO,
vinculado à Diretoria de Gestão Empresarial, em substituição a Coordenadora de Compras e Contratos VALÉRIA GOMES DE OLIVEIRA MENEZES,
vinculada à Diretoria de Gestão Empresarial, para exercer as atribuições e responsabilidades de Gestor do Contrato abaixo relacionado, devendo, no âmbito
de suas funções, observar atentamente todas as disposições normativas pertinentes à operacionalidade do citado contrato, com segurança, presteza e qualidade
exigidas. • Contrato Nº 04/2016 – MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA Presidência da Companhia de Desenvolvimento do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A., SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, em Pecém, 08 de agosto de 2018.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2013 SUB-ROGADO À CIPP S.A
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, denominado CONTRATANTE
de acordo como TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 012/SEINFRA/2013, neste ato representada por seu Diretor Presidente, DANILO
GURGEL SERPA e a empresa BARDELLA S/A INDÚSTRIA MECÂNICAS, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu repre-
sentante legal, Sr. JOSÉ ROBERTO MENDES DA SILVA; CONSIDERANDO a assinatura do Contrato 012/SEINFRA/2013 entre a Secretaria de Infra-
estrutura do Estado do Ceará – SEINFRA e a empresa BARDELLA S/A INDÚSTRIA MECÂNICAS, aos 07 de agosto de 2013, com prazo de vigência de
42 (quarenta e dois) meses contados de referida data (até 07 de fevereiro de 2017), e prazo de execução de 30 (trinta) meses, contados a partir da emissão
da Ordem de Serviços, emitida aos 26 de agosto de 2013 (até 26 de fevereiro de 2017); CONSIDERANDO a assinatura do 1º. Aditivo ao referido Contrato,
firmado para fins de prorrogar o prazo de execução por mais 18 (dezoito) meses contados a partir de 22 de fevereiro de 2016 (até 22 de agosto de 2017) e
o prazo de vigência por mais 07(sete) meses a partir de 07 de fevereiro de 2017 (até 07 de setembro de 2017); CONSIDERANDO a Ordem de Paralisação
emitida pela SEINFRA aos 16 de dezembro de 2016, suspendendo o prazo de execução do Contrato; CONSIDERANDO a assinatura do 2º. Aditivo ao
referido Contrato, firmado para fins de prorrogar o prazo de vigência por mais 06(seis) meses a partir de 08 de setembro de 2017 até 08 de março de 2018;
CONSIDERANDO a assinatura do 3º. Aditivo ao referido Contrato, firmado para fins de prorrogar o prazo de vigência por mais 06(seis) meses a partir
de 09 de março de 2018 até 09 de setembro de 2018; CONSIDERANDO a sub-rogação ao Contrato firmada entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado
do Ceará – SEINFRA e a Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS, com anuência da empresa BARDELLA S/A INDÚSTRIA
MECÂNICAS, firmada aos 23 de Abril de 2018 em que se promoveu a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO
PECÉM – CIPP S/A, atual denominação da CEARÁPORTOS, todos os direitos e obrigações do Termo de Contrato nº 012/SEINFRA/2013, que fora celebrado
entre a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO CEARÁ - SEINFRA e a empresa BARDELLA S/A INDÚSTRIA MECÂNICAS, anuente da sub-ro-
gação.; As Partes acima qualificadas RESOLVEM celebrar este 4º Termo Aditivo ao Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. O presente Termo de Aditivo fundamenta-se na Lei 8.666/93, artigo 57 §1º, inciso II e §2º, e no artigo 65,
inciso II, alíneas ‘b’ e ‘d’ e §2º, inciso II, conforme consta do Processo Administrativo no. 6033540/2018 na Justificativa Técnica e Parecer Jurídico constante
do referido Processo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. DA ALTERAÇÃO DA CONTRATANTE. Fica alterada a parte CONTRATANTE,
de SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA para COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL DO PECÉM – CIPP S/A, efetivando-se sua renumeração, conforme o cabeçalho; 2.2. DA ALTERAÇÃO DO OBJETO. As partes concordam
em realizar as seguintes alterações no objeto do Contrato, constante da Cláusula Segunda, item 2.1 do Contrato aditivado: 2.2.1. Supressão de 01 (um) dos
04 (quatro) Carregadores / Descarregadores de Navios tipo Pórtico, passando a ser objeto do contrato a Fabricação, Fornecimento e Instalação de 03 (três)
Carregadores / Descarregadores de Navios tipo Pórtico; 2.2.2. Acréscimo de objeto consistente nas alterações das especificações técnicas, conforme item
4.5.2 da Justificativa Técnica do Processo Administrativo e a Revisão das Especificações Técnicas em Anexo. 2.3. DA ALTERAÇÃO DO VALOR E DA
FONTE DE RECURSOS. Fica alterada a Cláusula Terceira, item 3.1., sendo que: 2.3.1. O valor global do Contrato passa a ser de R$ 95.782.094,35 (noventa
e cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), com data-base de Junho de 2013, conforme Justificativa
Técnica do Processo Administrativo. 2.3.2. O valor do contrato será pago com recursos oriundos do orçamento de investimentos Projeto Bardella da CIPP
S/A, previsto para o ano de 2018. 2.4. DA ALTERAÇÃO DOS PRAZOS. O prazo de execução, que está suspenso desde 16 de dezembro de 2016 deverá ser
retomado e prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da emissão de nova Ordem de Serviço, conforme cronograma em anexo, e assim
o prazo de vigência deverá ser prorrogado por mais 27 (vinte e sete) meses a partir da assinatura do presente aditivo. 2.5. DA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE
DE REAJUSTAMENTO. O índice de reajuste definido no Contrato, em sua Cláusula Quinta, item 5.2, Índice Máquinas e Equipamentos – 1006825, Coluna
32 passa a ser o índice que o substituiu, qual seja, IPA 16OG-DI Código 1420877. 2.6. DA ALTERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS
E FISCALIZAÇÃO. Fica alterada a Cláusula Oitava, item 8.1., sendo que s serviços objeto desta Licitação serão acompanhados pelo Sr. Marco Antônio
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº163 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018
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