DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 61433-5
Prazo de captação: até 04/08/2025, passível de ajuste nos termos do art. 25 da
Instrução Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021.
22-0294 DOIS VERÕES E UMA ETERNIDADE
Processo: 01416.005088/2022-51
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 7.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 10918-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 10919-3
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 57, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos ANEXOs a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO I desta Portaria,
regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO II desta Portaria,
regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO III
desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no ANEXO IV desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
ANEXO V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa ANEXOs a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01496.000087/2016-29
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Acesso Controlado Alphaville Ceará 5
Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IGPA
Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
02- Processo nº 01494.000356/2014-13
Projeto: Prospecção Arqueológica Complementar na Área do Terminal Portuário de São Luís
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Apoio Institucional: Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01508.000642/2017-17
Projeto: Programa de resgate arqueológico, monitoramento e educação patrimonial nas
áreas de implantação da PCH Cobre KM 19
Arqueólogo Coordenador: Raul Viana Novasco
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Municípios de Marquinho, Laranjeiras do Sul e Nova Laranjeiras,
estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01494.000171/2019-13
Projeto: Monitoramento Arqueológico do Programa de Revitalização do Centro Histórico
do Município de São Luís - MA / PROCIDADES, Requalificação do Complexo "Trapiche de
Santo Ângelo" e Entorno - São Luís- Maranhão - Etapa 03
Arqueóloga Coordenadora: Láyse Monnyse Araujo Oliveira Viana
Apoio
Institucional:
Centro de
Pesquisa
de
História
Natural e
Arqueologia
do
Maranhão
Área de Abrangência: Município de São Luís, estado do Maranhão
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mangaba Cultivo de Coco Ltda (MCC)
Empreendimento: Agroecoturístico e Imobiliário da Fazenda Ponta dos Castelhanos
Processo nº 01502.001286/2018-90
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para as Áreas de Implantação
do Empreendimento Agroecoturístico e Imobiliário da Fazenda Ponta dos Castelhanos
Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araújo Junior
Arqueólogo de Campo: Matheus Martins de Araújo
Apoio institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (NEPAB) da
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
Área de Abrangência: Município de Cairu, estado da Bahia
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: URVE Usina Rio Vermelho de Energia Ltda
Empreendimento: LT Rio Vermelho e CGH Escola Rio Natal
Processo nº 01510.900086/2017-31 e 01510.000149/2018-39
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para os Sítios Arqueológicos
SC-ITA-001 Rio Natal I e SC-ITA-002 Rio Natal II, nas áreas de Influência da CGH Escola
Rio Natal e LT Rio Vermelho, municípios de São Bento do Sul e Corupá/SC
Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari
Arqueóloga de Campo: Daniela Alves de Araújo
Apoio Institucional: Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville (MASJ)
Área de Abrangência: Municípios de São Bento do Sul e Corupá, estado de Santa
Catarina
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Adalice Empreendimentos e Participações Ltda
Empreendimento: Loteamento Industrial em Mandaguari
Processo nº 01508.000585/2023-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento
Industrial em Mandaguari
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Mandaguari, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Plexo Solar Spe Ltda
Empreendimento: Usina Fotovoltaica Plexo Solar Spe Ltda
Processo nº 01425.000382/2023-48
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usina Fotovoltaica
Plexo Solar Spe Ltda
Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos
Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Omega Solar Spe Ltda
Empreendimento: Usina Fotovoltaica Raio Solar Spe Ltda
Processo nº 01425.000384/2023-37
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usina Fotovoltaica
Raio Solar Spe Ltda
Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos
Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 03 (três) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Residencial Imperial de Jataí SPE Ltda
Empreendimento: Residencial Imperial
Processo nº 01516.000189/2023-98
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Residencial
Imperial em de Jataí - Goiás.
Arqueóloga Coordenadora: Jordana Vieira Goulart
Arqueóloga de Campo: Jordana Vieira Goulart
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos - Prefeitura
de Jataí
Área de Abrangência: Município de Jataí, estado de Goiás
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Renovar Solar Spe Ltda
Empreendimento: Usina Fotovoltaica Renovar Solar Spe Ltda
Processo nº 01425.000383/2023-92
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usina Fotovoltaica
Omega Solar Spe Ltda
Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos
Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Omega Solar Spe Ltda
Empreendimento: Usina Fotovoltaica OMEGA SOLAR SPE Ltda
Processo nº 01425.000381/2023-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usina Fotovoltaica
Omega Solar Spe Ltda
Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos
Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB
Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SOLARES ENERGIA SPE Ltda
Empreendimento: Usina Fotovoltaica Solares Energia Spe Ltda
Processo nº 01425.000385/2023-81
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Usina Fotovoltaica
SOLARES ENERGIA SPE Ltda
Arqueólogo Coordenador: Marcos Vinícius Oliveira dos Santos
Arqueólogo de Campo: Nelson Rodrigues
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Município de Cuiabá, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 03 (três) meses
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