DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Carlos Yeicer Acosta Vega, incluído na
Portaria nº 2.671, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13
de setembro de 2023, é ODALIS CARIDAD VEGA SUAREZ, e não como constou. Processo nº
08018.057856/2023-74
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Mariam El Nabelsi, incluído na Portaria nº 2.648, de 05 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2023, é
natural 
do 
EMIRADOS
ÁRABES 
UNIDOS, 
e 
não 
como
constou. 
Processo 
nº
08018.057839/2023-37
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Sali Alchaar, incluído na Portaria nº 2.456, de 26 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, é natural da INGLATERRA, e
não como constou. Processo nº 08084.005887/2023-56
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Andres Rafael Zuniga Pavon, incluído
na Portaria nº 2.082, de 05 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08
de maio de 2023, é MARCIA ANTONIETA PAVON VILLACRES, e não como constou. Processo
nº 08018.057755/2023-01
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Wilmonie Amilcar, incluído na
Portaria nº 2.621, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2023, é MARIE SAINTE ANNE AMILCAR CARIES, e não como constou.
Processo nº 08018.057358/2023-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Wenson Amilcar, incluído na Portaria
nº 2.621, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2023, é MARIE SAINTE ANNE AMILCAR CARIES, e não como constou. Processo nº
08018.057353/2023-07
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de MD AL MAMUN, incluído na Portaria
nº 2.578, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de
2023, é HOSNEYARA BEGUM, e não como constou. Processo nº 08018.058220/2023-40
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Ibrahima Diop, incluído na Portaria
nº 2.695, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
setembro de 2023, é 21 de setembro de 1990, e não como constou. Processo nº
08018.058199/2023-82
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.641, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Game Shakers - 1ª Temporada (Estados Unidos - 2015)
Título Original: Game Shakers - 1ª Temporada
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Steve Hoefer; Dan Schneider
Criador(es): Bruce Rand Berman
Distribuidor(es): Nickelodeon
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001633/2023-62
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.642, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Cafi (Brasil - 2021)
Título Original: Cafi
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Nataraney Nunes dos Santos, Lirio da Silva Ferreira Neto
Criador(es): Luni Produções Ltda.
Distribuidor(es): Ludwig Maia Arthouse Distribuidora de Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Nudez
Processo: 08017.002285/2023-41
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.643, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Jogos Mortais X (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Saw X
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Kevin Greutert
Criador(es): Mark Burg, Daniel J. Heffner, Ketura Kestin, Ores Koules e James Wan
Distribuidor(es): Sm Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado
em TV aberta.
Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência Extrema
Processo: 08017.002339/2023-78
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.644, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Barbie - Com Adicionais (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Barbie - Extension
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Greta Gerwig
Criador(es): Tom Ackerley, Robbie Brenner, David Heyman, Margot Robbie
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Linguagem imprópria, Temas Sensíveis e Violência
Processo: 08017.002410/2023-12
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.645, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Dinheiro Fácil (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Dumb Money
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Craig Gillespie
Criador(es): Rebecca Angelo
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta.
Contém: Atos Criminosos, Drogas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.002379/2023-10
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 293ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO(*)
Dia: 13/09/2023
Hora: 17h40
Presidente: Alexandre Cordeiro Macedo
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição é realizada nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do
Cade e iniciará sem os nomes dos Conselheiros Lenisa Rodrigues Prado, Luiz Augusto Azevedo
de Almeida Hoffmann, Gustavo Augusto Freitas de Lima e Sérgio Costa Ravagnani que foram
os relatores sorteados na Sessão Ordinária de Distribuição nº 292.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Processo Administrativo nº 08700.000379/2020-24
Representante: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE/MS).
Representados: Companhia Ultragaz S/A, Copagaz Distribuidora de Gás S/A, D. P . H .
Vitol (MGás), Dourados Revendedora de Gás Ltda., Edgas Ltda - ME (Edgás), GNB Distribuidora
de Gás - EPP (GNB Distribuidora de Gás Supergasbras), GR Gás Ltda. - ME (Graziele Gás), JE
Machado Comércio de Gás (Big Gás), Kushida & Cia Ltda. - ME (Nippongaz), Kushida & Kushida
Ltda. - EPP (Nippongaz), Mauro Victol ME (MGás), Megapreço Gás e Água Mineral, Paiva &
Paiva Ltda - ME (Paivinha Comércio de Gás), Revendedora de Gás Bahia Ltda. (Gás Bahia) e
Victol & Victol - ME; César Meirelles Paiva, Daiane Lazzaretti Souza, Diovana Rosseti Pereira,
Edvaldo Romeira de Souza, Gregório Artidor Linne, Hamilton de Carvalho Rocha, Josemar
Evangelista Machado, Márcio Sadão Kushida, Mauro Victol, Rogério dos Santos de Almeida e
Rubens Pretti Filho.
Advogados: Ahamed Arfux, Barbara Rosenberg, Fernanda Ferreira Freitas, Gabriela
Mattos Misquita Oliveira, Gustavo Henrique Gomes da Silva, Hassan Hajj, João Eduardo
Negrão de Campos, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Joyce Midori Honda, Luciano
Inácio de Souza, Marcos Exposto da Silva, Munir Mohamad Hassan Hajj, Pedro Navarro
Correia, Pietre Degasperi Cote Gil, Rayter Abib Salomão, Ricardo Lara Gaillard, Ronaldo Alves
de Oliveira, Simone Angela Radai, Siuvana de Souza Salomão, Tania Mara Coutinho de França
Hajj, Wanderson Souza Coelho Pereira, Lucas Prado Medeiros Perin e outros.
Relator: Luis Henrique Bertolino Braido.
A distribuição é realizada nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do
Cade. Considerando que no bloco anterior restou somente uma opção, foi iniciado novo bloco
com os nomes dos Conselheiros Luis Henrique Bertolino Braido, Gustavo Augusto Freitas de
Lima e Víctor Oliveira Fernandes. Foram excluídos da distribuição os Conselheiros Sérgio Costa
Ravagnani, Lenisa Rodrigues Prado e Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann em razão da
proximidade de término de seu mandato, nos termos do §4º do artigo 37 do Regimento
Interno do Cade.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
2. Processo Administrativo nº 08700.001805/2017-41
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representado: Afrânio Manhães Barreto.
Advogados: Ana Claudia Beppu Dos Santos Oliveira, Beatriz Faustino Franca Mori,
Elinor Cristofaro Cotait, Enrico Spini Romanielo, Fernando Stival, Francisco Amaral De Almeida
Sampaio e Gabriela Miranda Naves.
Relator: Gustavo Augusto Freitas de Lima.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 18-9-2023, Seção 1, pág. 787, com incorreção do original.