DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091900072
72
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.447, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006298/2020-17. Interessada: EBDE Energia S.A., CNPJ nº
16.887.535/0001-66. Decisão: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 2.390, de 2021, que
conferiu o DRI da PCH Mimoso do Sul, com potência instalada de 5.800 kW, CEG:
PCH.PH.ES.049447-0.01; e (ii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Mimoso do Sul,
identificado no Despacho nº 2.950, de 2020, para solicitação de DRI-PCH por parte de
qualquer interessado. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.328, de 6 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial
de 11/09/2023, seção 1, p. 38, v. 161, n. 173, onde se lê: "(i) revogar, nos termos do item
14.13 do edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL, o art. 4º da Resolução Autorizativa nº 8.738, de
7 de abril de 2020, que estabeleceu em 50% (cinquenta por cento) o percentual de
redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de
Distribuição - TUST e TUSD para a Pequena Central Hídrica PCH Cavernoso III", leia-se: "(i)
revogar, nos termos do item 14.13 do edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL, a partir de 22 de
fevereiro de 2023, data de publicação da adjudicação do referido certame, o art. 4º da
Resolução Autorizativa nº 8.738, de 7 de abril de 2020, que estabeleceu em 50%
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos
Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD para a Pequena Central
Hídrica PCH Cavernoso III"
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.436, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo: 48500.006112/2021-01. Interessados: Casaforte Eólica Ltda., CNPJ:
20.086.832/0001-80. Decisão: prorrogar, por 12 (doze) meses, contados a partir do término
de vigência, a validade do Despacho nº 2.295, publicado em 22 de agosto de 2022, por
meio do qual foi registrado o DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Ventos da Serra
Dourada 2 e 4 da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.952, de 17 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial de
22/08/2023, seção 1, p. 66, v. 161, n. 160, onde se lê: "(i) revogar, nos termos do item
14.13 do edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL, o art. 5º da Portaria nº 2.109, de 24 de março
de 2023, que estabeleceu em cinquenta por cento o percentual de redução a ser aplicado
às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição, aplicável à
central geradora, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia
elétrica para a Central Geradora Hidrelétrica - CGH Fartura", leia-se: "(i) revogar, nos
termos do item 14.13 do edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL, a partir de 22 de fevereiro de
2023, data de publicação da adjudicação do referido certame, o art. 5º da Portaria nº
2.109, de 24 de março de 2023, que estabeleceu em cinquenta por cento o percentual de
redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de
Distribuição, aplicável à central geradora, nos termos da legislação e das regras de
comercialização de energia elétrica para a Central Geradora Hidrelétrica - CGH Fartura"
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.452, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005547/2020-49. Interessado: Capim Dourado Usina de
Geração Solar Ltda., inscrita no CNPJ: 40.724.503/0001-24. Decisão: Registrar a alteração
da razão social da UFV Gold Solar Geração de Energia Ltda. para Capim Dourado Usina de
Geração Solar Ltda., inscrita no CNPJ: 40.724.503/0001-24, A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.442, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002529/2018-91 decide
suspender, no montante de 1.800,00 kW, a operação comercial da unidade geradora UG
01 da UFV São Gonçalo 04, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº
UFV.RS.PI.033844-3.01, no Município de São Gonçalo do Gurguéia, no estado do Piauí,
outorgada à Enel Green Power São Gonçalo 4 S.A., a partir da data de publicação do
presente Despacho,
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19
de setembro de 2023.
Nº 3.471 - Processo nº: 48500.001587/2015-54. Interessados: Enel Green Power Horizonte
MP Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Horizonte MP 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo
Velho, no estado de Bahia.
Nº 3.472 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Brasão Oeste LTDA .
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ape Brasao. Unidades Geradoras: UG1 a UG4,
de 100 kW cada. Localização: Município de Xanxerê, no estado de Santa Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.473, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo:
48500.006838/2022-16. Interessados:
Elektro
Redes S.A
(CNPJ:
02.328.280/0001-97), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
(CNPJ: 02.998.611/0001-04) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF (CNPJ:
33.541.368/0001-16). Decisão: Alterar valores e usuário de receitas e parcelas de ajuste
definidas pela Resolução Homologatória nº 3.216, de 4 de julho de 2023. A íntegra deste
Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.453, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer
e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte
Fluminense S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável Unitário
- CVU
da Usina
Termelétrica -
UTE Norte
Fluminense -
CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de agosto e
setembro de 2023; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a
aplicação dos valores do CVU de agosto de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do
CVU de setembro de 2023 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do
Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada
usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina
Agosto/2023
Setembro/2023
Norte Fluminense 1
103,71
-
Norte Fluminense 2
120,72
-
Norte Fluminense 3
232,06
-
Norte Fluminense 4
-
697,76
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.454, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer
e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da
Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco - CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$
232,31/MWh (duzentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos por megawatt-hora), a
ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão
semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii)
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do
CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE
Termopernambuco a partir do mês de agosto de 2023.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 40/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
868.060/2016-ROGERIO PEREIRA LOPES- Cessionário:RPL MINERAÇÃO E MEIO
AMBIENTE LTDA- CPF ou CNPJ 05.267.742/0001- 00- Alvará n°12448/2016 - RFP AP R OV A D O
EM 31/10/2022
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.142/2017-OURO
FINO
COMERCIO
DE
AREIAS
EIRELI-OF.
N ° 2 6 3 0 7 / 2 0 2 3 / S EO U T - M S / A N M
868.143/2017-OURO
FINO
COMERCIO
DE
AREIAS
EIRELI-OF.
N ° 2 6 6 6 0 / 2 0 2 3 / S EO U T - M S / A N M
868.010/2007-MARQUES MINERADORA LTDA-OF. N°26746/2023/SEOUT-MS/ANM
868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA-OF. N°26745/2023/SEOUT-MS/ANM
868.423/2011-ANDRÉ LUIS PREHL ME-OF. N°26733/2023/SEOUT-MS/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.142/2017-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI- Registro de Licença N°
12/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 19/05/2025
868.143/2017-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI- Registro de Licença N°
13/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 19/05/2025
868.423/2011-ANDRÉ LUIS PREHL ME- Registro de Licença N° 2/2012 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 03/10/2024
868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 18/2008 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 22/10/2027
868.010/2007-MARQUES MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 19/2008 -
GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 21/10/2027
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
Substituto
Fechar