DOU 19/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 179, terça-feira, 19 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 729, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.228010/2023-51, resolve: autorizar a filial da empresa CIAPETRO DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 01.466.091/0031-33, a exercer a atividade de
Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação .
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 730, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 
48610.224525/2023-81,
resolve: 
autorizar 
a
filial 
da
empresa 
PETROSERRA
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 01.557.353/0017-17, a exercer a atividade
Exercício da Atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.081, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 784, DE 26 DE ABRIL DE 2019 e a previsão legal inscrita
em seu art.17, II, e o que consta do processo nº 48600.201435/2023-31, torna pública a
revogação da Autorização de Operação ANP nº 161 de junho de 2006, anteriormente
outorgada à sociedade MASUT COMBUSTIVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
37.350.519/0001-00.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.082, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não
localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das
devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do
processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 25, inciso
II, alínea "e", da Resolução ANP nº 08/2007 e art. 17, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP
nº 784/2019, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência,
com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 15 de Setembro de
2023 foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização ANP nº 426/2009, para o
exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR) e cancelar a
Autorização de Operação ANP nº 427/2009, ambas outorgadas à sociedade e RUERA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 94.864.212/0001-60,
com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 1.067, de 14 de
Setembro de 2023.
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades
anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima.
III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe recurso, a ser
interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta
comunicação no Diário Oficial da União.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem
direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a
decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado
a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do
prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de
Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número do processo
administrativo SEI ANP nº 48610.211706/2023-48, estar obrigatoriamente assinado pelo
representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário
ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não
conhecimento.
VII - O processo administrativo tramita eletronicamente e ao agente regulado é
possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página
institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada
diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento
no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.084, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da RESOLUÇÃO ANP Nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a
previsão legal inscrita na alínea "a" e "g", inciso II, do art. 41, e o que consta do processo
nº 48610.211440/2023-33, torna pública a revogação da AUTORIZAÇÃO Nº 1.021, DE 27 DE
OUTUBRO 2015, anteriormente outorgada à filial da DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 97.471.676/0008-71, para o exercício da
atividade atividade de Distribuidora de Combustíveis Líquidos filial (AEA filial).
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.085, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/PI0243726
A D CLEMENTE COMBUSTIVEL
44.613.381/0001-50
48610.229791/2023-09
.
P R / BA 0 2 4 3 7 2 7
ALLAN HERMENEGILDO DA CUNHA
34.319.932/0001-13
48610.229731/2023-88
.
PR/RR0243728
AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA
50.814.072/0001-40
48610.229000/2023-32
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.086, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMG0422225
ANDERSON TEIXEIRA ALVES LTDA
46.320.287/0001-38
48610.229676/2023-26
.
GLPAP0422223
BR GAS LTDA
41.981.980/0001-38
48610.220532/2023-12
.
GLPRS0422246
COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA
91.982.496/0059-18
48610.223021/2023-44
.
GLPRS0422248
FERREIRA & VARGAS LTDA
17.901.774/0001-96
48610.229453/2023-69
.
GLPDF0422250
GAS VIA LESTE LTDA
50.212.611/0001-71
48610.229666/2023-91
.
GLPMG0422229
GRUPIGAS LTDA
47.642.453/0001-85
48610.227842/2023-50
.
GLPPR0422244
MAURAO GAS LTDA
51.371.779/0001-92
48610.229755/2023-37
.
GLPRS0422234
POSTO SANTA TEREZINHA LTDA
87.723.417/0018-09
48610.229825/2023-57
.
GLPGO0422236
RODRIGUES GAS E ALIMENTOS LTDA
50.282.085/0001-16
48610.229776/2023-52
.
GLPMA0422238
SD REVENDA DE COMBUSTIVEL LTDA
37.038.884/0002-64
48610.229242/2023-26
.
GLPDF0422227
SILVA & ANDRADE COMERCIO DE GAS LTDA
36.712.790/0001-85
48610.228723/2023-14
.
G L P BA 0 4 2 2 2 2 1
SUPER CINTRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
36.314.133/0003-41
48610.228967/2023-05
.
GLPPA0422242
TOP GAS COMERCIO LTDA
47.859.982/0001-35
48610.229462/2023-50
.
GLPPA0422231
VICTOR GAS LTDA
51.554.820/0001-66
48610.229787/2023-32
.
GLPRJ0422240
WCA nova GAS LTDA
17.199.881/0002-03
48610.228599/2023-9
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.087, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
da empresa AUTO POSTO IMPÉRIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 35.420.185/0001-78, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5003453-28.2020.4.03.6100.
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 718, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no
DOU de 15 de setembro de 2023, seção 1, página 181:
onde se lê:
.
TQ
Ø (m)
Altura
(m)
Capacidade (m³)
Produto
Classe
Tipo
.
1
20,96
16,47
5.750,51
Óleo Diesel A S500
II ou III
Vertical
.
2
15,26
16,60
3.064,66
Óleo Diesel A S10
II ou III
Vertical
.
3
15,26
16,53
3.051,82
Gasolina A - Comum
I, II ou III
Vertical
.
4
15,26
16,50
3.070,60
Biodiesel B100
IIIB
Vertical
.
5
13,35
16,58
2.342,83
Óleo Diesel A S10
II ou III
Vertical
.
6
13,34
16,58
2.333,05
Etanol Hidratado Combustível
I, II ou III
Vertical
.
7
13,36
16,60
2.343,64
Etanol Anidro Combustível
I, II ou III
Vertical
.
9
21,00
16,80
5.614,00 *
Etanol Anidro Combustível
I, II ou III
Vertical
Art. 1º O tanque n.º 9 deverá operar com capacidade reduzida de 5.614,00 m³,
conforme constante no processo n.º 48610.222438/2023-90."
Leia-se:
"
.
TQ
Ø (m)
Altura
(m)
Capacidade (m³)
Classe
Tipo
.
1
20,96
16,47
5.750,51
II ou III
Vertical
.
2
15,26
16,60
3.064,66
II ou III
Vertical
.
3
15,26
16,53
3.051,82
I, II ou III
Vertical
.
4
15,26
16,50
3.070,60
IIIB
Vertical
.
5
13,35
16,58
2.342,83
II ou III
Vertical
.
6
13,34
16,58
2.333,05
I, II ou III
Vertical
.
7
13,36
16,60
2.343,64
I, II ou III
Vertical
.
9
21,00
16,80
5.614,00 *
I, II ou III
Vertical
Art. 1º O tanque n.º 9 deverá operar com capacidade reduzida de 5.614,00 m³,
conforme constante no processo n.º 48610.222438/2023-90."