DOE 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ximenes Paiva, Coordenador de Infraestrutura e Superestrutura Portuária da CIPP S/A, especialmente designado pela CIPP S/A para esse fim, e fiscalizado 
pelo engenheiro Sr. José Carneiro Fernandes Júnior, Analista de Desenvolvimento Logístico da CIPP S/A, também designado pela CIPP S/A, os quais deverão 
ter perfil para desempenhar tais tarefas, e o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas; CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO 
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo. 
Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Eduardo Fantin. 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, em Pecém, 26 de julho de 2018.
Francisco Roberto Araújo Loureiro 
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A. CONTRATADA: 
EDITORA VERDES MARES LTDA. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços de publicação das Demonstrações Financeiras 
da Companhia relativas ao exercício 2017, durante 1 (um) dia de expedição do jornal. A contrata deverá fornercer a edição publicada em meio físico e 
em meio digital, em conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento o art. 29 inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo Nº 1152/2018, 
e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo 
do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação. O prazo de execução 
deste Contrato é de 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, a partir da data da publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 12.700,00 
(doze mil e e setecentos reais) pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do orçamento 
de custeio da CIPP S.A. previsto para o ano de 2018. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante-CE, 10 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Edson Queiroz Neto.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8267521/2014/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de agosto de 1987, o(a) servidor(a) FRANCISCA PENHA ARAÚJO, matrícula nº 02077418, que exerce 
a função de Auxiliar de Serviços, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) na Secretaria da Educação, 
por abandono de cargo, nos termos do art. 199, inciso III e § 1º da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 3547755/2014/VIPROC, 3744992/2014, 1551866/2016, 3515204/2016, e 0844458/2018 /VIPROC, e acatando integralmente o Rela-
tório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de Agosto de 2018, o(a) servidor(a) 
FRANCISCA MARIA SANTANA SOARES, matrícula nº 12125410, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, 
nível J, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, nos termos do art. 199, I, VII e XII da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, por haver incorrido nos ilícitos 
previsto no art. 191, incisos I e II, do mesmo diploma legal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 3829713/2016/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de Junho de 1983, o(a) servidor(a) FRANCISCA KEITHA DE PAIVA CABRAL, matrícula nº 0815371X, 
ocupante do cargo/função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos 
termos do art. 199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 3104870/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de Agosto de 1987, o(a) servidor(a) MARIA FATIMA LACERDA SERPA, matrícula nº 06775810, que 
exerce a função de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, lotado(a) nesta Secretaria 
da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art. 199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo 4981212/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 
1974, o(a) servidor(a) RAVENIA ADAIL SILVA VIEIRA LIMA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível 
F, matrícula n° 3025631X, lotado(a) no(a) EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA, a partir de 20 de junho de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 7938242/2017/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) SERGIO CLAUDIO TAVARES DE SOUZA que ocupa o cargo de Professor Ensino Técnico Especializado, integrante do Grupo 
Ocupacional do Magistério, nível I, matrícula n° 12050313, lotado(a) no(a) EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA, a partir de 05 de janeiro de 2018. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2018. 
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº163  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2018